Questões de Concurso sobre Espécie (3º Nível e 3º Dígito)

Considere-se que a proposta orçamentária de um ente público foi encaminhada com a seguinte estrutura (valores em R$ bilhões).

É exemplo de receita de capital:

São classificáveis como receitas tributárias, segundo a Constituição Federal e as normas legais vigentes:

A Receita Pública oriunda dos impostos não pode ser classificada em:

A Alienação de Bens, segundo a classificação orçamentária brasileira, é uma Receita de Capital. Identifique entre as receitas relacionadas abaixo, qual a única que pertence ao grupo de Alienação de Bens Imóveis.

A Lei de Orçamento poderá contemplar autorização ao Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, uma vez que exista insuficiência de caixa no período.

Os preços públicos (tarifas) são receitas:

São definidas como extra-orçamentárias as receitas que não podem ser previstas no orçamento ou que têm caráter transitório e que correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.

Nesse caso, o Estado é simples depositário de valores que serão restituídos na época oportuna aos interessados, inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial.

Considerando o texto acima, observe os seguintes elementos:Constituem receitas extra-orçamentárias os itens:

O demonstrativo contábil que evidencia as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias realizadas no exercício, conjugadas com as disponibilidades do exercício anterior e as disponibilidades que passam para o exercício seguinte, é:

As receitas extra-orçamentárias são representadas pelos recebimentos de valores de terceiros (cauções, depósitos judiciais e depósitos para recursos) e pelas operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

Os orçamentos brasileiros adotam, entre outras, a classificação por fonte de recursos e a classificação por fonte de receitas. Esta evidencia detalhadamente a origem dos recursos e aquela demonstra o recurso que viabiliza a realização de cada despesa.

corresponde ao lançamento de uma receita de capital no sistema financeiro.

gera o lançamento a débito em uma conta do ativo circulante.

As operações de crédito e a alienação de bens imóveis são classificadas nas seguintes categorias econômicas: