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A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento...
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Q76753
Teclas de Atalhos
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A Receita Orçamentária é a consubstanciada no
orçamento público e consignada na Lei Orçamentária.
Aponte a única opção incorreta no que diz respeito às
fontes de receitas.
A
O imposto é um tributo cuja obrigação tem como fato
gerador uma situação, independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte, sendo
pago coativamente.
B
A receita de contribuições é uma fonte de receitas correntes.
C
A contribuição de melhoria corresponde à especialização
de serviço público, em proveito direto ou por ato
de contribuinte.
D
Outras receitas correntes são receitas correntes originárias
da cobrança de multas e juros de mora, indenizações
e restituições, receita da dívida ativa e receitas
diversas.
E
As receitas de capital são as provenientes de operações
de crédito, alienação de bens, de amortização de
empréstimos concedidos, de transferências de capital
e de outras receitas de capital.