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Questões de Concurso sobre Espécie (3º Nível e 3º Dígito)
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A receita orçamentária compreende os recursos auferidos na gestão a serem computados na apuração do resultado do exercício e desdobrados em receitas correntes e receitas de capital. Constituem receita de capital as receitas
A
tributária, de alienação de bens e patrimonial.
B
imobiliária, com valores mobiliários e agropecuária.
C
de serviços, patrimonial, industrial e de contribuições rurais.
D
industrial, de operações de crédito e de alienação de bens.
E
de operação de crédito, de alienação de bens e de transferências de capital.
Os valores depositados a título de caução para a garantia de um direito, por constituírem recursos que não pertencem ao patrimônio público, não podem ser depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
Receita Corrente Líquida
A
corresponde aos ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.
B
é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente (União, Estados, DF e Municípios).
C
foi definida pela LRF (Lei Complementar no 101), como a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito e de alienação de bens.
D
foi estabelecida pela Resolução do Senado Federal nº 96, de 15/12/1989, como a receita resultante da diferença entre a receita bruta e as deduções.
E
é a soma dos ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais, visando a atingir objetivos traçados nos programas e ações do governo.
No mês de abril de 20x0, o Secretário da Fazenda do município de Cruz Azul identificou e comunicou ao prefeito a insuficiência de caixa para fazer frente às despesas orçamentárias do primeiro semestre. Visando dotar a prefeitura de recursos suficientes para o pagamento das despesas, o prefeito efetuou um empréstimo bancário, com previsão de liquidação, com juros e encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro do mesmo ano. A transação de recebimento dos valores monetários deverá ser registrada como
A
despesa extraorçamentária.
B
despesa orçamentária.
C
receita orçamentária.
D
redução de dívida fundada.
E
receita extraorçamentária.
O recebimento pelo Estado de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma
A
redução de dívida fundada.
B
receita extra-orçamentária.
C
despesa extra-orçamentária.
D
despesa orçamentária.
E
receita orçamentária.
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar deve ser reconhecido como receita orçamentária do exercício financeiro em que ocorrer.
C
Certo
E
Errado
O recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser classificado como receita de capital.
C
Certo
E
Errado
O exemplo trata de uma receita corrente cuja origem classifica-se como tributária e, por tratar-se de tributo, a espécie de receita relaciona-se a um dos diferentes tipos previstos na Constituição Federal, imposto.
C
Certo
E
Errado
Os gastos com EPI são contemplados nos encargos sociais complementares.
C
Certo
E
Errado
A receita extra-orçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, por se tratar de recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado
Receita pública classifica-se em dois grupos denominados
receitas
A
correntes e de capital.
B
orçamentária e extra-orçamentária.
C
patrimonial e extra-orçamentária.
D
patrimonial e tributária.
E
orçamentária e de capital.
Em relação à receita pública, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a melhor doutrina, a receita originária pode ser considerada a que tem origem no patrimônio do particular, pelo exercício do poder de império do Estado, enquanto a receita derivada é a que tem origem no próprio patrimônio público, em que o Estado atua como empresário por meio de um acordo de vontades, e não com seu poder de império, por isso não há compulsoriedade na sua instituição.
B
Para a doutrina moderna, ingresso e receita são sinônimos, pois em ambos o dinheiro recolhido entra nos cofres públicos e em ambas as situações incorporam-se ao patrimônio do Estado.
C
O princípio da anualidade orçamentária é aquele que determina a cobrança do tributo no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que instituiu ou majorou o tributo foi publicada.
D
Segundo a Constituição de 88, cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
E
O texto constitucional brasileiro em vigor prevê que as dívidas públicas interna e externa, incluindo as autarquias, são reguladas por lei ordinária, bem como a concessão de garantias pelas entidades públicas.
Faz parte dos encargos sociais básicos e obrigatórios a contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento, tanto na edição 2008 quanto na edição 2009 (1ª versão), sobre a classificação de receitas e despesas públicas é correto afirmar:
A
receitas devem ser classificadas como Financeiras (F), quando seu valor é incluído na apuração do Resultado Primário no conceito acima da linha, ou Primárias (P), quando seu valor não é incluído nesse cálculo.
B
a classificação funcional da despesa reflete a estrutura organizacional e administrativa governamental e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
C
as receitas não-financeiras são basicamente as provenientes de operações de crédito, de aplicações financeiras e de juros.
D
despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, são classificadas como inversões financeiras.
E
as receitas provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços são classificadas como primárias.
Classificam-se na categoria de receitas correntes outras receitas que são oriundas do poder impositivo do Estado, tais como as receitas provenientes da alienação de bens.
C
Certo
E
Errado
Como se destinam ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento do ente público, as contas de receitas intra-orçamentárias não têm a mesma função da receita original, sendo criadas a partir de base própria pela Secretaria do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
A classificação econômica da despesa e da receita está atualmente regulamentada pela Portaria n.º 163/2001, em vigor para todas as esferas governamentais desde 2002, por suas alterações posteriores e pela Portaria n.º 180/2001, que detalha, em nível local, todas as receitas da Portaria n.º 163/2001. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A
As despesas correntes representam as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.
B
São classificadas no grupo outras despesas correntes as despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, quando não se referir à substituição de servidores de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal.
C
São receitas de capital as receitas obtidas pelas atividades das empresas estatais do governo estadual.
D
É classificada no grupo investimentos a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
As receitas correntes do setor público são recursos financeiros oriundos das atividades operacionais do setor público. Fazem parte do conjunto de receitas correntes as receitas:
A
tributárias, de juros e alocativas.
B
tributárias, de contribuições e patrimoniais.
C
de juros, industriais e de operações de crédito.
D
de alienação de bens, patrimoniais e transferências de capital.
E
de contribuições, amortização de empréstimos e industriais.
Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido, a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva.
C
Certo
E
Errado
São receitas derivadas
A
as multas em geral, o imposto sobre a renda, a taxa e a contribuição de melhoria.
B
as tarifas, as contribuições em geral, os depósitos e os empréstimos públicos.
C
os preços públicos, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais e de melhoria.
D
os depósitos, os empréstimos públicos em geral e os preços públicos.
E
as reparações de guerra, as multas penais e administrativas, os tributos em geral, os preços públicos e as tarifas.
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