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São consideradas Receitas Públicas a entrada de recursos financeiros aos cofres do Estado. De uma forma mais ampla, também encontramos o registro de Receita Orçamentária quando trata-se de disponibilizar recurso financeiro para os cofres ou ainda - são tratadas como entradas compensatórias. Ao contrário disso, em um olhar mais restrito, é comum chamar de pública, apenas as receitas orçamentárias.
Dito isso, consideramos como Receitas de Capital:
alienação de bens e operações de crédito
receitas de serviços e operações de crédito
apenas as receitas tributárias
amortização de bens e receitas tributárias
apenas as receitas industriais
Dadas as afirmativas acerca da receita pública,
I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.
II. De acordo com a categoria econômica, as receitas públicas podem ser classificadas em receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.
III. As operações de crédito destinadas a atender à insuficiência de caixa são classificadas como receitas orçamentária
verifica-se que está/ão correta/s
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
De acordo com o disposto na Lei 4.320/64, as Receitas Orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas:
Receitas Adicionais e Receitas Suplementares.
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receitas Extraorçamentárias e Receitas Intraorçamentárias.
Receitas Especiais e Receitas Extraordinárias.
Acerca da classificação das receitas públicas, avalie as proposições:
I.A receita tributária é uma espécie de receita de capital.
II.As receitas agropecuárias são espécies de receitas correntes.
III.O superávit do orçamento corrente é um exemplo de receitas de capital.
Assinale a alternativa correta:
Apenas a proposição III está correta.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Apenas a proposição II está correta.
Apenas as proposições I e III estão corretas.
A respeito das origens e espécies de receita orçamentária, o código 1.1.0.0.00.0.0 corresponde à:
Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Receita Capital – Impostos.
Receita Corrente – Taxas – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.
Receita Corrente – Taxas – Taxas pela Prestação de Serviços.
Receita Capital – Contribuição de Melhoria.
A Classificação das receitas públicas tem como finalidade a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações, indicar a sua efetiva disponibilidade e explicitar os segmentos da sociedade que respondem por sua geração. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita caracterizada como ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Receita tributária.
Receita corrente.
Receita de patrimônio.
Receita de imbutíveis.
Em relação à classificação das receitas e despesas públicas, relacione cada tipo a seguir com sua respectiva característica.
1. Receitas Correntes
2. Receitas de Capital
3. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
( ) Provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
( ) Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento.
( ) Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, podendo também incluir as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
A associação correta, na ordem apresentada, é:
1 – 3 – 2.
2 – 1 – 3.
2 – 3 – 1.
3 – 1 – 2.
3 – 2 – 1.
A Lei nº 4.320/64 define que as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços são classificadas como:
Receitas extraordinárias.
Receitas previstas.
Receitas de fundos.
Receitas de capital.
Receitas correntes.
Acerca da classificação das receitas públicas, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)As receitas tributárias são consideradas receitas de capital.
(__)As receitas agropecuárias são consideradas receitas correntes.
(__)As receitas de serviços são consideradas receitas correntes.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
V, F, F.
F, V, V.
F, F, F.
V, V, V.
O Município de Araguatins-TO, uma entidade pública, recebeu R$ 500.000,00 em doações para a construção de uma nova escola, sendo este valor classificado como receita orçamentária. Em que categoria econômica e etapa da receita orçamentária essa doação deve ser classificada e registrada, considerando que a receita será utilizada para despesas de capital?
Categoria Econômica: Receita de Capital; Etapa: Previsão e Lançamento.
Categoria Econômica: Receita Corrente; Etapa: Arrecadação e Liquidação.
Categoria Econômica: Receita Extraorçamentária; Etapa: Inscrição em Dívida Ativa.
Categoria Econômica: Receita Patrimonial; Etapa: Arrecadação e Pagamento.
Categoria Econômica: Receita de Capital; Etapa: Execução e Arrecadação.
Um ponto importante sobre a lei orçamentária é que as receitas classificam-se em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei 4.320/64.
Certo
Errado
A classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas categorias econômicas de acordo com a Lei Complementar Federal n.º 4.320/64:
Receitas Patrimoniais e Receitas de Serviços.
Receitas Primárias e Receitas Secundárias.
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.
Receitas Tributárias e Receitas Operacionais.
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades dos entes.
Nesse sentido, com relação aos critérios de classificação, analise as afirmativas a seguir.
I. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A primeira causa efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e a segunda não.
II. A classificação quanto à origem implica o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
III. Os recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas é classificado como receita corrente.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
A receita pública que tem a classificação orçamentária identificada na categoria econômica corrente é:
alienação de bens
operações de crédito
amortização de empréstimos
aluguéis de bens patrimoniais públicos
O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os pagamentos realizados pelos municípios são classificados segundo a natureza da receita orçamentária como:
Receitas de Capital, quanto à Categoria Econômica.
Receitas Extraorçamentárias, quanto à Categoria Econômica.
Outras Receitas Correntes, quanto à Origem.
Receitas Correntes, quanto à Categoria Econômica.
Transferências Correntes, quanto à Origem.
Segundo a Lei 4.320/64, a classificação da receita pública é um instrumento vital para a gestão fiscal. Nesse contexto, em conformidade com a Lei 4.320 de 64, é CORRETO afirmar que no esquema de classificação da receita, a contribuição de melhoria pertence a receita:
Correntes.
Tributária.
de Contribuições.
Patrimonial.
De acordo com a categoria econômica, classifica-se a receita pública como
corrente e de capital.
tributária e patrimonial.
investimentos e inversões financeiras.
operações de crédito e alienação de bens.
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São consideradas Receitas Correntes:
as receitas tributaria, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
as receitas, tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
as —destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Receitas de Capital.
os orçamentos resultantes do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes e, ainda, provenientes da realização de recursos financeiros — oriundos — de — contribuições, patrimonial e agropecuária.
Os dividendos recebidos são classificados na subcategoria econômica “receita patrimonial”, que compõe as receitas correntes.
Certo
Errado
A seguir são apresentadas as classificações da receita pública quanto à categoria econômica e suas fontes.
1. Receitas Correntes
2. Receitas de Capital
( ) Receitas patrimoniais
( ) Receita de contribuições
( ) Operações de créditos
( ) Alienação de bens
( ) Receita industrial
Assinale a opção que indica relação correta, na ordem apresentada.
1 – 1 – 2 – 2 – 1.
2 – 1 – 2 – 1 – 1.
2 – 1 – 1 – 2 – 1.
1 – 1 – 2 – 1 – 2.
1 – 2 – 2 – 1 – 2.