Questões de Concurso sobre Decreto-Lei 1.939/82 - Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.

Considerando a Lei Complementar nº 4.320/1964, o contador da prefeitura deverá reconhecer a receita pública proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos, na categoria econômica de:

A classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas categorias econômicas de acordo com a Lei Complementar Federal n.º 4.320/64:

A Lei n. 4.320/64 classifica as receitas em corrente e em receitas de capital. É um exemplo de receita corrente:

A Lei nº 4.320/1964 segrega a receita orçamentária em duas categorias econômicas: as receitas correntes e as receitas de capital. Entre as primeiras, podem‑se citar as receitas patrimoniais e as receitas de serviços.

Segundo a Lei Federal 4.320/64, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias, os créditos da fazenda pública de natureza:

A Receita Pública consiste na totalidade de recursos monetários recolhidos pelo Tesouro Nacional, que são fonte de custeio para as despesas e os investimentos públicos necessários. No Decreto-Lei nº 1.939/82, as Receitas Públicas são classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital.

As Receitas de Capital são as que decorrem de:

A receita, no âmbito da gestão pública, pode ser resultante do Poder Coercitivo, como também pode ser originada do poder de gestão. Nesse contexto, a classificação das receitas tem como objetivo a identificação da origem dos recursos orçamentários. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, tratando-se dos aspectos relacionados às categorias econômicas, as entradas provenientes da cobrança de tributos são classificadas como receitas:

Conforme Decreto-Lei 1.939/82, as receitas correntes são classificadas em: