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A receita, no âmbito da gestão pública, pode ser resultante...
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Q2561290
Legislação Federal
Decreto-Lei 1.939/82 - Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A receita, no âmbito da gestão pública, pode ser resultante do Poder Coercitivo, como também pode ser originada do poder de gestão. Nesse contexto, a classificação das receitas tem como objetivo a identificação da origem dos recursos orçamentários. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, tratando-se dos aspectos relacionados às categorias econômicas, as entradas provenientes da cobrança de tributos são classificadas como receitas:
A
orçamentárias.
B
derivadas.
C
correntes.
D
efetivas.