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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Contador - 2019
Considerando a classificação da receita e da despesa do orçamento público, analise:
I. As receitas extra-orçamentárias são contabilmente reconhecidas como passivos permanentes;
II. A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos permite identificar se a fonte de recursos é ordinária ou vinculada;
III. As despesas orçamentárias com dívida pública mobiliária pertencem ao grupo de despesa juros e encargos da dívida.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Receita pública é o ingresso de numerário aos cofres públicos, que servirá como fonte para fazer face às despesas públicas.
B
Receita Ordinária é a receita constante do orçamento.
C
Receita em sentido amplo, consiste na receita que não deverá ser devolvida ou entregue a qualquer pessoa posteriormente, visto que o Estado a converte em bens ou serviços.
D
Receita extraordinária, é a receita inconstante, esporádica e excepcional.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos, redução de ativos ou aumento de passivos.
II. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade. Assinale a opção que indica a CORRETA contabilização das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária:
A
Passivo não circulante.
B
Receitas Extra orçamentárias.
C
Ativo não circulante.
D
Patrimônio Líquido.
E
Receitas orçamentária.
Ingressam nos cofres do Poder Público entradas próprias, a exemplo das provenientes da arrecadação de tributos, e entradas cujos valores pertencem a terceiros, a exemplo das cauções. Considerando a classificação das Receitas Públicas, conforme disposto na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a Receita pública consiste no ingresso de recursos financeiros,
A
com ou sem contrapartida no passivo, independentemente de acréscimo patrimonial.
B
sem contrapartida no passivo e com aumento do patrimônio líquido do Poder Público, na medida em que são consideradas apenas aquelas que são próprias do Poder Público.
C
com contrapartida no passivo, desconsiderando-se as receitas de natureza extraorçamentária porque não ingressam no orçamento.
D
sem contrapartida no passivo, considerando-se as receitas não efetivas porque aumentam o patrimônio líquido do Poder Público.
E
com ou sem contrapartida no passivo, desconsiderando- se os empréstimos públicos porque seus valores pertencem a terceiros, e o Poder Público deles possui apenas a posse temporária.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas e são registradas como
A
Tributárias e de Convênios.
B
Corrente e Capital.
C
Efetivas e não efetivas.
D
Orçamentárias e Extraorçamentárias.
E
Orçamentárias e Intraorçamentárias
São _______________as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Orçamentárias
B
Extra - orçamentárias
C
Patrimoniais
D
Nenhuma das alternativas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos, redução de ativos ou aumento de passivos.
II. O orçamento público é uma prévia autorização do Legislativo para que se bloqueiem receitas e despesas de um ente público, desassociado de qualquer período de tempo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
__________________ é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Receita pública
B
Despesa pública
C
Investimento
D
Nenhuma das alternativas.
A receita orçamentária é disciplinada no art. 3° , conjugado com o art. 57 e art. 35 da Lei n° 4.320/64. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”.
Dessa forma, receita efetiva é aquela em que
A
os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
os ingressos de disponibilidades de recursos foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
C
não são gerados ingressos de disponibilidades de recursos que foram sucedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de fato.
D
os recursos financeiros, dos quais o Estado é o agente arrecadador e depositário, são de caráter efetivo.
E
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
J. R. Caldas Furtado, em seu livro Curso de Direito Financeiro, propõe um diagrama para reconhecimento dos ingressos.
Assinale a alternativa que não está condizente com os ensinamentos do referido autor.
A
Os ingressos podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários.
B
A receita pode ser corrente ou de capital.
C
A receita corrente pode ser identificada nas hipóteses de operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital, além do resultado do BACEN, por exemplo.
D
As receitas tributária, patrimonial, industrial e agropecuária são algumas das hipóteses de receitas correntes.
E
As operações de crédito podem ser classificadas em internas e externas.
Considerando a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo, exceto:
A
os impostos.
B
as taxas.
C
as contribuições.
D
as operações de crédito.
Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2018
Em relação à receita orçamentária e à receita contábil, analise as afirmativas a seguir:
I. A receita contábil envolve a incorporação de elementos de ativos e o desaparecimento de passivos.
II. Para o reconhecimento de uma receita orçamentária, é necessário apenas que haja arrecadação de recursos financeiros.
III. Quando há o fato gerador da receita contábil, mas ainda não houve recebimento de recursos financeiros. O registro contábil envolve apenas duas contas de variação patrimonial, e ocorre no caso em que uma receita contábil não é uma receita orçamentária.
IV. Segundo a Lei nº. 4320/64, art 3° e art 57°, toda receita arrecadada deve ser classificada e contabilizada como receita contábil, exceto as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
V. A receita contábil é reconhecida segundo o princípio de competência, estabelecido pela teoria contábil.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas IV e V estão corretas.
Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.
( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.
( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.
( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
F – V – V – F.
D
V – F – V – V.
E
F – F – F – V.
Receita extraorçamentária são recursos que:
A
ingressam no tesouro público de forma permanente.
B
pertencem a terceiros.
C
podem ser aplicados em qualquer fim.
D
geram obrigações a pagar a longo prazo.
E
devem constar no orçamento como receitas próprias.
Quando se analisa orçamento público, pode-se afirmar que “ Todo recurso que se incorpora ao patrimônio Público, o qual será utilizado para atender às despesas públicas” é chamado de:
A
Ingresso Orçamentário Local.
B
Ingresso.
C
Receita Extra Orçamentária.
D
Receita Pública.
E
Depósitos de Terceiros.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Considere as afirmações a seguir a respeito desses ingressos.
I | A devolução de ingressos extraorçamentários não se sujeita à autorização legislativa, portanto, eles não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). |
II | Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. |
III | São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda |
IV | Os ingressos extraorçamentários não representam entradas compensatórias. |
Das afirmações, estão corretas
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
I e II.
As operações orçamentárias e patrimoniais realizadas por Entes Públicos deverão ser registradas nos sistemas como forma de demonstrar a perfeita execução da Lei Orçamentária e o resultado obtido com a gestão dos bens públicos. Assinale a única alternativa Incorreta sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública:
A
As receitas orçamentárias somente serão registradas quando houver o efetivo ingresso do recurso nos cofres públicos, enquanto que a variação patrimonial aumentativa seguirá o regime de competência.
B
No momento da liquidação da despesa deve se verificar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
C
O Recebimentos de recursos provenientes de uma operação de crédito deve ser registrado como Receita Orçamentaria de Capital e Variação Patrimonial Aumentativa.
D
A Dívida Flutuante compreende os depósitos, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria.
E
Para as despesas que não se tenha um valor fixo e determinado, o empenho deve ser feito por estimativa.
O Estado gerencia recursos que podem ser obtidos junto à coletividade, através do endividamento público ou ainda, como depositário fiel. O conjunto desses recursos denominase receita pública. Acerca dos ingressos públicos, analise as afirmativas que seguem.
I | Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. |
II | Receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos financeiros de caráter temporário, tendo como exemplo as entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros. |
III | As Antecipações de Receitas Orçamentárias são receitas orçamentárias, uma vez que podem ser realizadas dentro do exercício financeiro e aumentam o saldo financeiro da instituição. |
IV | As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações, tendo como exemplo as operações de crédito por antecipação de receita. |
Estão corretas as afirmativas
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e II
D
I e IV.
De acordo com Cruz e Cataplan (2013), os recursos que se subdividem nas categorias orçamentário(a) e extra orçamentário(a), denominam-se
A
receita.
B
registro.
C
projeção.
D
consumo.
E
aplicação.
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