Questões de Concurso sobre Outras Classificações

A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade.

Analise as informações a seguir:

I. Receitas intraorçamentárias são aquelas oriundas de operações realizadas entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, entre outros integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.

II. Os restos a pagar não processados equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço.

Marque a alternativa CORRETA:

Você foi convidado para participar da comissão de orçamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua função primordial é colaborar na classificação e gestão das receitas e despesas públicas. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.

II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.

III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.

A doutrina classifica a receita pública em originária e derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela legislação, o que impede o poder público de utilizá-la como classificador oficial da receita.

No caso de receitas próprias e vinculadas, a programação financeira apresenta certa flexibilidade, pois, apesar dos limites orçamentários de cada órgão e entidade – que condicionam o limite dos empenhos –, a tendência da arrecadação no exercício também serve de parâmetro para a execução das despesas.

Sobre conceitos e classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Doutrinariamente, as Receitas Públicas podem ser classificadas em Originárias e Derivadas. Compreender essa classificação é de extrema importância, pois é a classificação oficial e obrigatória da receita pelo Poder Público.

II. É possível que parte dos ingressos de recursos em contas do Ministério Público Estadual sejam de caráter temporário. Esses ingressos não necessitam de autorização legislativa para serem devolvidos, não integram a Lei Orçamentária Anual e, geralmente, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

III. É facultado ao Ministério Público Estadual, quando da classificação de sua receita orçamentária, efetuar desdobramentos visando atender suas peculiaridades.

IV. Em que pese a autonomia do Ministério Público Estadual e as especificidades de suas atribuições, a classificação de suas receitas orçamentárias, por natureza, devem identificar a origem do recurso tendo em vista o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.

Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de:

I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás.

II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos.

III. Ingressos Extraorçamentários: depósitos em caução.

IV. Receita primária: recursos advindos de juros de operações financeiras.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consolida regras relativas ao controle e registro de transações intraorçamentárias e orienta que, para os repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos:

Com base nas classificações da Receita Pública, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I.A classificação por Categoria econômica pode subdividir a receita em Corrente e de Capital.

II.A classificação por Coercitividade pode subdividir a receita em orçamentária ou extra-orçamentária.

III.A classificação por Regularidade pode subdividir a receita em ordinária ou extraordinária.

IV.A classificação por Afetação patrimonial pode subdividir a receita em federal, estadual ou municipal.

Com relação às finanças públicas, é correto afirmar que o resultado nominal representa a diferença entre

No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização

A respeito da receita pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Quanto à procedência, as receitas públicas classificam-se em originárias e derivadas.

II. A classificação por natureza da receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos.

III. A espécie é o nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar, com maior detalhe, o fato gerador das receitas.

IV. Para a estrutura de codificação, foram reservados 6 dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.

As taxas de iluminação pública pagas por uma instituição de ensino ao município são classificadas como receitas originárias.

São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:

I. Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).

II. Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).

III. Receitas transferidas. São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.

Está(ão) CORRETA(S):

A receita pública pode ser entendida como a entrada de recursos financeiros no patrimônio público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.

Esse mecanismo permite a:

A execução do orçamento de determinado ente da federação resultou em um superávit do orçamento corrente. Esse resultado é classificado como receita

Em relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa CORRETA:

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital