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Questões de Concurso sobre Classificação Quanto à Coercitividade
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Sobre receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.
-
I. As receitas derivadas legalmente instituídas pelas entidades de direito público deverão ser classificadas como Receitas Correntes.
II. O administrador público deve estar ciente que as receitas públicas provenientes de constituição de dívidas legalmente autorizadas devem ser classificadas como receitas de capital e devem ser utilizadas para custeio das atividades da entidade arrecadadora.
III. Do balanceamento de todas as receitas e despesas correntes pode resultar um superavit orçamentário, sendo, portanto, item de receita orçamentária.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Entende-se como receita derivada, os tributos, os quais deverão ser classificados como receitas correntes. Por isso, a afirmativa I é verdadeira.
B
A afirmativa I está equivocada, poisreceitas derivadas devem ser classificadas como receitas de capital. Por sua vez, as afirmativas II e III são verdadeiras
C
A afirmativa III é verdadeira, haja vista que a resultante do confronto de receitas e despesas orçamentárias será, indiscutivelmente, orçamentária.
D
Receitas provenientes de constituição de dívidas devem ser utilizadas para custear as despesas correntes da entidade. Portanto, a afirmativa II é verdadeira.
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão legal.
C
Certo
E
Errado
Considerando a classificação de receitas públicas constante das normas gerais de contabilidade e finanças públicas, as receitas derivadas são aquelas decorrentes de
A
arrecadação de impostos, taxas e contribuições.
B
alienação de ativos de titularidade do ente.
C
operações de crédito.
D
emissão de títulos da dívida pública.
E
royalties pela exploração de petróleo e gás natural.
Por regra, todo tributo é considerado receita derivada.
C
Certo
E
Errado
As taxas de iluminação pública pagas por uma instituição de ensino ao município são classificadas como receitas originárias.
C
Certo
E
Errado
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No âmbito orçamentário, é possível afirmar que um imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana é considerado:
A
uma transferência corrente.
B
uma receita de capital.
C
uma receita derivada.
D
uma receita patrimonial.
As receitas derivadas podem originar-se de
A
laudêmio.
B
juros de aplicações financeiras.
C
alienações patrimoniais realizadas pelo Estado.
D
explorações empresariais.
E
contribuições de melhoria.
A receita pública origina-se tanto da exploração do patrimônio público — bens e direitos colocados à disposição da sociedade mediante pagamento — quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta:
A
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes
B
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade
C
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
D
Receitas Públicas Originárias são aquelas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as contribuições especiais
Assinale a alternativa que apresenta a classificação da receita pública quanto à coercitividade
A
Efetiva
B
Transferência
C
Extraordinária
D
Mutação Patrimonial
E
Originária ou de economia privada
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A receita pública pode ser classificada como receitas derivadas e receitas originárias. São exemplos de receitas originárias:
A
a receita tributária, a receita de contribuições e as receitas de serviços.
B
a receita tributária, as taxas de serviços e as receitas agropecuárias.
C
as receitas patrimoniais, agropecuárias e de contribuições.
D
as receitas patrimoniais, de serviços e a receita de contribuições.
E
as receitas agropecuárias, as patrimoniais e as receitas de serviços.
Receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades se chama:
A
Tributo
B
Receita
C
Receita Corrente
D
Receita de Capital
Sobre as receitas públicas, as taxas e os preços públicos são, respectivamente, receitas
A
tributárias e derivadas.
B
originárias e derivadas.
C
originárias e ordinárias.
D
derivadas e tributárias.
E
derivadas e originárias.
O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que só compreende receitas derivadas é:
A
royalties do petróleo, taxa pela fiscalização ambiental e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular;
B
ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular;
C
ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação);
D
dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedade de economia mista, taxa pelo serviço público de combate a incêndio e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação);
E
taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular, royalties do petróleo e dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedade de economia mista.
Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.
Após a análise, pode-se dizer que:
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Está correta apenas a assertiva II.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão incorretas.
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De acordo com a doutrina, as receitas públicas, quanto à sua procedência, são classificadas em:
A
ordinárias e extraordinárias
B
orçamentárias e extraorçamentárias
C
derivadas e originárias
D
efetivas e não efetivas
E
financeiras e não financeiras
A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.
C
Certo
E
Errado
A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,
A
empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.
B
taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
C
imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.
D
contribuição de melhoria e contribuição social.
E
taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.
A importância advinda da contraprestação pelos serviços de esgoto constitui receita pública originária.
C
Certo
E
Errado
Os empréstimos contraídos pela União e os recursos decorrentes da ocupação dos terrenos de marinha são
A
entradas ou ingressos.
B
receitas derivadas e tributárias, respectivamente.
C
ingressos e receitas derivadas, respectivamente.
D
ingressos e receitas originárias, respectivamente.
E
receitas públicas.
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