Questões de Concurso sobre Desdobramentos (4º Nível, do 4º ao 7º Dígito)

A classificação orçamentária por natureza de receita estabelece os códigos que são estruturados e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, de forma a proporcionar extração imediata de informações. Assim, busca-se prover celeridade, simplicidade e transparência. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física-IRPF é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1“.

Dessa forma, os dígitos do 4º ao 7º (3.01.1) se referem ao seguinte significado:

A partir de 2023 todos os entes da Federação devem utilizar obrigatoriamente a classificação por Natureza de Receita Orçamentária com a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”, com oito dígitos. Logo, as letras “c”, “d”, “ee” e “f”, do código da natureza da receita atualizado, respectivamente, corresponderão:

Na elaboração do orçamento público, a codificação econômica da receita orçamentária que compõe o quarto nível é:

Sobre as receitas públicas, as taxas e os preços públicos são, respectivamente, receitas

Um determinado município, por ocasião da elaboração da sua lei orçamentária, previu como uma das possíveis fontes de arrecadação o imposto sobre serviços de qualquer natureza, identificado com a codificação 1113.05.01. Os dígitos numéricos 05, indicativos do quinto nível do desdobramento da classificação da receita, correspondem à:

A receita tributária, em relação à procedência, é classificada como derivada.

A estimativa ordinária é um dos seis níveis considerados no desdobramento da classificação da receita pública por natureza.

De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

Um classificação das receitas públicas considera existência de receitas ..........., ou seja, as que resultam da atividade do Estado, - receita patrimonial, de serviços etc. – e receitas ........... com base na soberania do Estado –impostos, taxas, contribuições etc.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é

As receitas provenientes da exploração do patrimônio público, do poder de tributar emanado do Estado e das atividades de prestação de serviços constituem receitas correntes.

Receitas públicas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exige que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória.

Quando um cidadão paga o imposto sobre a renda em atraso, a parcela correspondente ao imposto é dita receita originária, enquanto a multa de mora e os juros sobre o atraso são considerados receita derivada.

As receitas correntes originárias são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

Os entes da administração podem auferir diferentes tipos de remuneração provenientes de sua própria dotação de fatores da produção. Essas receitas são denominadas de originárias e não estão sujeitas ao controle orçamentário.

As receitas coercitivas são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio e não o do próprio Estado. Este grupo deriva do comando unilateral de vontade do Estado, em contraposição às originárias e às derivadas, em que a regra é a bilateralidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado estado federado, necessitando de recursos para a realização de seus serviços públicos essenciais, alugou um dos prédios de sua propriedade e, concomitantemente, instituiu tributo de sua competência.

Nessa situação, a receita oriunda da locação do imóvel constitui receita originária e a segunda, tributária, receita derivada.