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Questões de Concurso sobre Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária
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A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001, possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos. É formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em cinco níveis, conforme a forma genérica definida (C.O.E.DESD.T). A classificação da receita quanto ao Tipo – 5º nível (T), correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação. No caso de um determinado estado da federação, durante o exercício financeiro, arrecadar uma receita devido ao pagamento efetuado por contribuinte correspondente às multas e aos juros de mora de um imposto não recolhido na data de vencimento, a receita deveria ter sido classificada, quanto a sua natureza, com a seguinte codificação:
A
1.1.1.8.X.Y.Z.1
B
1.1.1.8.X.Y.Z.2
C
1.1.1.8.X.Y.Z.3
D
1.1.1.8.X.Y.Z.4
E
1.1.1.8.X.Y.Z.5
A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.
Esse mecanismo permite a:
A
Segregação de ativos e passivos de acordo com seu prazo de realização ou exigibilidade.
B
Classificação das contas contábeis de acordo com a natureza da informação.
C
Evidenciação dos fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
D
Apuração do resultado patrimonial do exercício sem a necessidade de encerramento das contas orçamentárias.
E
Identificação da origem e destinação dos recursos legalmente vinculados a órgão, fundo ou despesa.
No âmbito orçamentário, é possível afirmar que um imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana é considerado:
A
uma transferência corrente.
B
uma receita de capital.
C
uma receita derivada.
D
uma receita patrimonial.
A Prefeitura do Município de Bom Clima assinou um contrato de concessão do mercado municipal da cidade, pelo período de dez anos, ao Consórcio de Empresas Futuro, recebendo valores anuais expressivos em razão disso.
De acordo com a classificação da Receita Pública, os montantes recebidos em decorrência da concessão do mercado configura a
A
Receita de Alienação de Bens.
B
Receita Corrente.
C
Receita de Capital.
D
Receita de Amortização.
E
Receita de Transferência de Capital.
A receita pública é representada pelo conjunto de ingressos ou embolsos de recursos financeiros nos cofres públicos, a ser aplicada na aquisição de meios (bens e serviços), visando financiar a prestação de serviços públicos à coletividade. Essa aplicação requer autorização legal, que é materializada na lei orçamentária. (HADDAD & MOTA-2010, p. 39).
As receitas que decorrem da utilização ou exploração do patrimônio, resultante da venda de produtos ou serviço colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores, é CORRETAMENTE classificada como:
A
Receitas derivadas.
B
Receitas efetivas.
C
Receitas correntes.
D
Receitas originárias.
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Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:
A
Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade;
B
Tarifa é considerada receita originária, enquanto taxa é receita derivada;
C
Receita Extraorçamentária é a receita que, via de regra, consta no orçamento e o gestor pode contar com ela para fazer face as despesas públicas e demandas da sociedade;
D
As operações de crédito são receitas orçamentárias e as operações de crédito por antecipação são receitas extraorçamentárias.
As categorias econômicas da receita orçamentária obedecem a uma discriminação sequencial, obedecendo à distribuição de níveis. Em qual nível se evidenciará a sua origem?
A
1º.
B
2º.
C
3º
D
4º.
E
5º.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
São espécies de receitas correntes, exceto:
A
Amortização de empréstimos;
B
Receita Agropecuárias;
C
Receitas Tributárias;
D
Receitas Industriais;
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
São espécies de receitas de capital, exceto:
A
Operações de crédito;
B
Empréstimo Compulsório;
C
Alienação de bens;
D
Transferências correntes
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
São Receitas de Capital, exceto:
A
Receita de Alienação de bens.
B
Receita de Contribuições.
C
Receita de Amortização de empréstimos,
D
Receita de Transferência de capital.
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Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:
I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;
II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;
III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;
IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A
Tributária; patrimonial; contribuições; industrial.
B
Tributária; contribuições; patrimonial; industrial.
C
Patrimonial; tributária; industrial; contribuições.
D
Industrial; patrimonial; contribuições; tributária.
Quais são as origens de receitas correntes na administração pública?
A
Operações de crédito, convênios e alienação de bens públicos.
B
Aumentos de patrimônio, novos recursos societários e resultados positivos.
C
Obrigações passivas e acessórias, resultado orçamentário e rendimento fiscal.
D
Constituição de dívida, recebimento de juros de inadimplência e fontes indiretas.
E
Arrecadação tributária, transferências constitucionais e renda da prestação de serviços.
Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de:
A
imposto;
B
taxa;
C
contribuição social;
D
receita originária;
E
receita derivada.
Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas.
A
As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dos
ingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que as
receitas são sempre derivadas.
B
A renúncia de receita decorrente de benefício de natureza
tributária deverá estar acompanhada de declaração sobre
a estimativa da renúncia na proposta orçamentária,
demonstrando-se que não serão afetadas as metas de resultados
fiscais, bem como a adoção concomitante e obrigatória de
instrumentos para aumento de receita.
C
A arrecadação é o estágio final do processamento da receita
pública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofres
públicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita e
recolhimento.
D
A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da
receita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bem
como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam
afetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida a
reestimativa por parte do Poder Executivo.
E
As operações de crédito por antecipação de receita são
classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não se
encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas
pelo ente público com a condição de devolução no mesmo
exercício.
Classifica-se como receita extra-orçamentária:
A
doação.
B
tributos relativos a exercícios anteriores.
C
antecipação de receitas orçamentárias.
D
receita de serviços não prevista no orçamento.
E
venda de bens inservíveis.
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar:
A
classificam-se como receitas originárias dos Estados Federados e decorrem da exploração de patrimônio público da União.
B
classificam-se como receitas tributárias derivadas das compensações financeiras devidas aos Estados pela exploração dos recursos minerais de seus territórios.
C
a competência para fiscalizar sua arrecadação junto às concessionárias é exclusiva da Agência Nacional de Petróleo − ANP, que outorga as concessões.
D
caracterizam-se como transferências voluntárias da União, pagas como compensação aos danos causados em seus territórios na extração do petróleo.
E
têm a aplicação dos recursos sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, por se tratarem de receitas originariamente federais.
Receita derivada e receita originária são, respectivamente,
A
taxa de lixo urbano e imposto sobre a renda.
B
taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de luz elétrica.
C
contribuição de melhoria e contribuição social.
D
imposto sobre a renda e contribuição social.
E
empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.
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