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Q863440
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas.
A
As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dos
ingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que as
receitas são sempre derivadas.
B
A renúncia de receita decorrente de benefício de natureza
tributária deverá estar acompanhada de declaração sobre
a estimativa da renúncia na proposta orçamentária,
demonstrando-se que não serão afetadas as metas de resultados
fiscais, bem como a adoção concomitante e obrigatória de
instrumentos para aumento de receita.
C
A arrecadação é o estágio final do processamento da receita
pública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofres
públicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita e
recolhimento.
D
A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da
receita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bem
como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam
afetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida a
reestimativa por parte do Poder Executivo.
E
As operações de crédito por antecipação de receita são
classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não se
encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas
pelo ente público com a condição de devolução no mesmo
exercício.