Questões de Concurso sobre Classificação quanto à Origem ou Procedência

A doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas quanto à sua origem ou procedência. Acerca dessa classificação, assinale a opção que correlaciona corretamente o tipo de receita com a sua definição, classificação e(ou) exemplo.

Durante a elaboração do orçamento anual, um município destinou recursos para a construção de uma nova unidade básica de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares e contratação de profissionais para ampliar o atendimento à população de baixa renda. No processo de consolidação orçamentária, o administrador público responsável precisou classificar corretamente essas despesas segundo a finalidade governamental, conforme os critérios da contabilidade pública.

À luz da classificação das despesas públicas segundo a finalidade, assinale a alternativa correta.

A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é adotada na teoria das finanças públicas, mas não integra as classificações utilizadas nas leis orçamentárias e nos normativos orçamentários oficiais do Brasil.

Tributo é uma das origens da receita corrente na classificação orçamentária por categoria econômica.

Quanto à procedência, trata-se de receita

As receitas públicas recebem diversas classificações para fins de estudo e controle. Acerca desse assunto, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:

( ) As receitas públicas, quanto à sua origem, podem ser classificadas como originárias, derivadas e não vinculadas.

( ) As receitas públicas originárias são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

( ) As receitas públicas derivadas são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Decorrem, majoritariamente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

( ) Classificam-se como receitas públicas de destinação vinculada aquelas em que há um processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.

( ) Quanto à categoria econômica, as receitas públicas podem ser classificadas como receitas de capital, sendo estas as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:

Dentre os modelos de classificação da receita, a vinculação à origem permitindo qualificar o fato gerador das receitas é importante como no caso de contribuições sociais que são espécies da origem "contribuição". Assinale a alternativa correspondente a essa classificação da receita.

As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas a que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo

A classificação _______________ da receita busca a melhor identificação da origem do recurso segundo seu fato gerador. Contudo, existe a necessidade de segregar os recursos conforme sua destinação legal, papel que é exercido pela classificação _______________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

As receitas públicas originárias decorrem de uma relação de subordinação estabelecida entre a administração e o administrado, estando sua origem no poder de imposição do Estado em face do particular.

Você foi convidado para participar da comissão de orçamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua função primordial é colaborar na classificação e gestão das receitas e despesas públicas. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.

II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.

III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.

A doutrina classifica a receita pública em originária e derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela legislação, o que impede o poder público de utilizá-la como classificador oficial da receita.

A respeito da classificação das receitas públicas como originárias e derivadas, assinale a alternativa CORRETA.

Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei nº 4.320/1964, considera-se material permanente o de duração:

Sobre conceitos e classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Doutrinariamente, as Receitas Públicas podem ser classificadas em Originárias e Derivadas. Compreender essa classificação é de extrema importância, pois é a classificação oficial e obrigatória da receita pelo Poder Público.

II. É possível que parte dos ingressos de recursos em contas do Ministério Público Estadual sejam de caráter temporário. Esses ingressos não necessitam de autorização legislativa para serem devolvidos, não integram a Lei Orçamentária Anual e, geralmente, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

III. É facultado ao Ministério Público Estadual, quando da classificação de sua receita orçamentária, efetuar desdobramentos visando atender suas peculiaridades.

IV. Em que pese a autonomia do Ministério Público Estadual e as especificidades de suas atribuições, a classificação de suas receitas orçamentárias, por natureza, devem identificar a origem do recurso tendo em vista o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.

Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de:

I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás.

II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos.

III. Ingressos Extraorçamentários: depósitos em caução.

IV. Receita primária: recursos advindos de juros de operações financeiras.

Está correto o que se afirma APENAS em

Receitas derivadas são as arrecadadas pelo poder público por meio de sua soberania estatal, resultantes do poder extroverso conferido ao Estado pela Constituição e pelas leis.

Sobre receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.

-

I. As receitas derivadas legalmente instituídas pelas entidades de direito público deverão ser classificadas como Receitas Correntes.

II. O administrador público deve estar ciente que as receitas públicas provenientes de constituição de dívidas legalmente autorizadas devem ser classificadas como receitas de capital e devem ser utilizadas para custeio das atividades da entidade arrecadadora.

III. Do balanceamento de todas as receitas e despesas correntes pode resultar um superavit orçamentário, sendo, portanto, item de receita orçamentária.

-

Assinale a alternativa correta.

Com base nas classificações da Receita Pública, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I.A classificação por Categoria econômica pode subdividir a receita em Corrente e de Capital.

II.A classificação por Coercitividade pode subdividir a receita em orçamentária ou extra-orçamentária.

III.A classificação por Regularidade pode subdividir a receita em ordinária ou extraordinária.

IV.A classificação por Afetação patrimonial pode subdividir a receita em federal, estadual ou municipal.

As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão legal.