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Questões de Concurso sobre Classificação quanto à Origem ou Procedência
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A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Existe, ainda, a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para tanto, a classificação por fonte/destinação de recursos pode ser classificada em:
A
vinculada e ordinária.
B
ordinária e suplementar.
C
vinculada e suplementar.
D
ordinária e especial.
No que concerne à classificação das receitas, assinale a opção correta.
A
Receitas efetivas são as que não resultam em acréscimos ao patrimônio público, pois decorrem de fatos contábeis modificativos.
B
Receitas não efetivas são aquelas que decorrem de fatos contábeis permutativos e que alteram positivamente a situação do patrimônio público.
C
Receitas originárias são as obtidas pelo Estado por meio do seu poder de autoridade, sendo captadas de forma coercitiva dos particulares.
D
Receitas parafiscais são as arrecadadas com destinação às entidades que não fazem parte do núcleo da administração do Estado.
E
Receitas derivadas são as obtidas de forma espontânea e voluntária dos particulares, em decorrência da exploração de patrimônio do Estado.
Havendo necessidade de detalhar o localizador de determinado
gasto para efeito de acompanhamento físico financeiro, a
administração deve usar a identificação por meio do plano
orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.
C
Certo
E
Errado
São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em originária, derivada e transferidas. Marque a opção que não se refere às receitas derivadas:
A
Taxa de fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
B
Multa por atraso de entrega da declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
C
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.
D
Receita de participações e dividendos e Receita aluguel de imóvel pertencente ao INSS.
E
Penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens.
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, cujo produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas por elas exercidas, denomina-se
A
operações de crédito.
B
de capital.
C
tributária.
D
patrimonial.
E
de serviços.
A classificação da despesa por esfera orçamentária
define que despesas serão realizadas pelo governo
federal, pelos governos estaduais ou pelos governos
municipais.
C
Certo
E
Errado
Constituem receitas derivadas
A
os royalties.
B
as tarifas.
C
as contribuições sociais.
D
o pedágio.
E
o condomínio.
A respeito de receita pública, assinale a opção correta.
A
Os valores provenientes de empréstimos compulsórios têm
natureza de receitas públicas, em virtude de ingressarem no
caixa de forma efetiva.
B
A cobrança de preços públicos, entrada de recursos no caixa
com natureza de perenidade, é considerada ingresso público,
e não receita pública.
C
A receita proveniente de impostos tem a mesma classificação
que a proveniente do pagamento de caução, dado que acabam
ingressando no caixa do governo, mesmo que a caução seja
eventualmente devolvida.
D
São receitas públicas originárias as provenientes de atividade
exclusiva estatal, como, por exemplo, a cobrança de tributos.
E
Os ingressos de recursos no caixa do governo, que constem
dos valores previstos no orçamento, têm caráter permanente.
Considerando as receitas: preço público, multa e herança vacante, assinale a opção que indica a correta classificação desses ingressos.
A
Originária/contratual/ordinária.
B
Derivada/originária/coercitiva.
C
Originária/derivada/extraordinária.
D
Derivada/voluntária/extraordinária.
E
Voluntária/derivada/onerosa.
Segundo o Manual de Procedimentos, receitas públicas são todos os ingressos de recursos não passíveis de devolução, auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Assim, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como objetivo atender às despesas públicas. Assinale a alternativa incorreta.
A
Algumas receitas derivadas dos entes da Federação podem ser vinculadas à prestação de garantia ou contragarantia à União, mas não ao pagamento de débitos para com esta.
B
Tanto a taxa quanto o preço público têm pagamento compulsório, mas só a primeira pode ser cobrada pela mera disposição de um serviço público.
C
A estimativa do impacto orçamentário-financeiro e o atendimento à lei de diretrizes orçamentárias são condições necessárias mas não suficientes à renúncia de receita.
D
A receita originária caracteriza-se fundamentalmente pelo fato de sua percepção não ter o caráter coercitivo próprio da atividade do Estado.
E
Concessões de isenção em caráter não geral estão compreendidas no conceito legal de renúncia de receita.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação da receita pública quanto à coercitividade
A
Efetiva
B
Transferência
C
Extraordinária
D
Mutação Patrimonial
E
Originária ou de economia privada
Sobre Receita Pública é INCORRETO afirmar que:
A
Receita pública originária é a receita pública efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de Tributos, Penalidades, Indenizações e Restituições.
B
Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e, por isso, alteram a situação líquida patrimonial.
C
A restituição de receitas arrecadadas em exercícios anteriores poderá ser feita de duas maneiras, uma delas é mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, quando não houver descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza de receita.
D
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
As receitas derivadas são aquelas obtidas pelo poder público por meio de sua soberania estatal, como é o caso das receitas
A
tributárias e de aluguéis.
B
de preços públicos e de contribuições especiais.
C
do patrimônio mobiliário e da venda de produtos industriais.
D
de prestação de serviços comerciais e das taxas do poder de polícia.
E
de contribuições especiais e tributárias.
A receita pública pode ser classificada como receitas derivadas e receitas originárias. São exemplos de receitas originárias:
A
a receita tributária, a receita de contribuições e as receitas de serviços.
B
a receita tributária, as taxas de serviços e as receitas agropecuárias.
C
as receitas patrimoniais, agropecuárias e de contribuições.
D
as receitas patrimoniais, de serviços e a receita de contribuições.
E
as receitas agropecuárias, as patrimoniais e as receitas de serviços.
Considere o Quadro III a seguir, originado da execução orçamentária de um ente municipal referente ao último exercício financeiro.
Considerando a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, as receitas auferidas de forma impositiva, em relação à receita total, representam:
A
34,8%;
B
57,4%;
C
89,4%;
D
92,3%;
E
98,3%.
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
A
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
B
Durante o exercício, as receitas cujos valores extrapolarem o originalmente previsto na LOA serão classificadas como ingressos extraordinários.
C
No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
D
Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
E
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
Sobre as receitas públicas, as taxas e os preços públicos são, respectivamente, receitas
A
tributárias e derivadas.
B
originárias e derivadas.
C
originárias e ordinárias.
D
derivadas e tributárias.
E
derivadas e originárias.
Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual é composta 3 orçamentos que devem ser compatibilizados com o plano plurianual. Quais desses orçamentos têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter- regionais, segundo critério populacional?
A
Orçamento da Saúde e Orçamento da Assistência Social.
B
Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimentos.
C
Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.
D
Orçamento de Investimentos, Orçamento da Saúde.
E
Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Orçamento da Seguridade Social.
O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que só compreende receitas derivadas é:
A
royalties do petróleo, taxa pela fiscalização ambiental e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular;
B
ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular;
C
ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação);
D
dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedade de economia mista, taxa pelo serviço público de combate a incêndio e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação);
E
taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular, royalties do petróleo e dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedade de economia mista.
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