Questões de Concurso sobre Outras Classificações

Como toda receita pública, os ingressos extraorçamentários integram a Lei Orçamentária Anual.

A receita decorrente da alienação de bens imóveis deve ser classificada como um crédito suplementar.

O reconhecimento de uma Receita Orçamentária Efetiva constitui fato contábil modificativo aumentativo.

Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente público, além daqueles recursos previstos na Lei Orçamentária Anual.

são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

são Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

as receitas públicas originárias surgem em função da exploração do patrimônio do Estado.

as receitas públicas derivadas são oriundas do patrimônio da sociedade, obtidas por meio de coerção, por meio da tributação, de multas, de indenizações e restituições

quanto à regularidade, são as receitas classificadas como ordinárias, extraordinárias e efetivas.

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.

A receita pública classifica-se em receita corrente, operacional e não operacional.

Receita corrente é a receita proveniente de constituição de dívida e recursos oriundos de outras pessoas de direito privado.

Receita de custeio é a reservada para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Receitas de capital são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.