Questões de Concurso sobre Outras Classificações

Embora não seja legalmente exigida nos instrumentos orçamentários, a classificação das receitas públicas quanto à procedência é abordada em diversos pontos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e também na estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Entre as origens da receita corrente, uma que apresenta diversas espécies de receitas originárias é:

Em relação à receita pública, marque a alternativa INCORRETA:

As assertivas abaixo estão de acordo com as normas gerais de direito financeiro:

I. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

As receitas públicas arrecadadas através de cauções, fianças e/ou consignações são consideradas receitas:

No que diz respeito às receitas públicas e as definições da Lei n° 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), assinale a alternativa incorreta.

São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos:

Assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com SLOMSKI, a receita pública pode ser observada por diversos ângulos e classificações. De acordo com o autor, a receita decorrente da exploração compulsória do patrimônio do particular pelo Estado no exercício de sua soberania é denominada receita:

Analise as assertivas.

I – Ordinária é a receita constante do orçamento.

II - Receita de capital é a receita advinda de uma operação em que há aumento do patrimônio do Estado.

III – Extraorçamentária é a receita que não faz parte do orçamento.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e municipal.

Em finanças públicas, receita é a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem qualquer reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. Assinale a alternativa que apresenta o que é receita restrita.

Segundo o MCASP, o texto “Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal e decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais” refere-se a

Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.

I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

Assinale a alternativa correta.

As receitas derivadas são aquelas obtidas pelo poder público por meio de sua soberania estatal, como é o caso das receitas

A receita pública pode ser classificada como receitas derivadas e receitas originárias. São exemplos de receitas originárias:

Das alternativas a seguir, qual delas refere-se a receita extraordinária?

Sobre a classificação das receitas públicas, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta.

I. As despesas correntes e despesas de capital correspondem, respectivamente, no âmbito do setor governamental, às variáveis macroeconômicas, consumo e investimento.

II. Em determinado demonstrativo da receita e da despesa da União, o item Amortização de Empréstimos faz parte da categoria econômica Receitas Correntes.

III. As fontes de Receita de Contribuições englobam contribuições sociais (previdenciárias, salário-educação, etc.) e econômicas (impostos, taxas e contribuição de melhoria).

IV. Referente à classificação institucional da receita, a terceira e última delas diz respeito às receitas das entidades da administração indireta. Autarquias, empresas, fundações públicas e os fundos que integram o orçamento, mesmo dependentes de transferências de recursos do Tesouro, possuem receitas próprias, as quais devem aparecer identificadas na lei orçamentária.

Marque a alternativa correta:

As receitas intraorçamentárias são receitas correntes, pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

Que tipo de classificação da receita tem por finalidade demonstrar as entidades ou unidades orçamentárias que, respondendo pela arrecadação, são detentoras das receitas?