Questões de Concurso sobre Ingressos e dispêndios

 
 
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Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.



O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas de capital é de:


A

R$ 200.000.


B

R$ 230.000.


C

R$ 260.000.


D

R$ 280.000.


E

R$ 310.000.

A execução orçamentária e financeira no setor público distingue os ingressos e dispêndios em orçamentários (que transitam pela Lei Orçamentária Anual - LOA) e extraorçamentários. Acerca desses fluxos, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:


(__)O recebimento de um Imposto (ex: IPTU) é um ingresso orçamentário (Receita Orçamentária), e o recebimento de um depósito em caução (garantia contratual) é também um ingresso orçamentário (Receita de Capital).

(__)O pagamento de salários dos servidores (Despesa Corrente) é um dispêndio orçamentário, pois depende de dotação prévia na LOA.

(__)A devolução de um depósito em caução (anteriormente recebido) é um dispêndio extraorçamentário, pois representa a baixa de um passivo, não consumindo dotação orçamentária.

(__)O pagamento de Restos a Pagar (RAP) inscritos no exercício anterior é considerado uma Despesa Orçamentária do exercício atual (exercício do pagamento).


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


A

F, F, V, V.


B

V, V, F, F.


C

F, V, V, F.


D

V, F, V, F.

Assinale a alternativa que NÃO representa um exemplo de ingresso ou dispêndio extraorçamentário:


A

Recebimento, pelo município, de valores referentes a caução em dinheiro prestada por empresa contratada para garantia da execução de obra pública, com obrigação de devolução ao término do contrato.


B

Pagamento a instituições financeiras, pelo ente público, de valores descontados em folha de pagamento de servidores a título de consignações.


C

Recebimento de depósitos judiciais vinculados a processos em que o ente público figura como depositário, com obrigação de restituição conforme decisão judicial.


D

Devolução, pelo município, de valores recebidos anteriormente a título de depósitos restituíveis de terceiros, após o cumprimento das condições contratuais.


E

Recebimento de recursos decorrentes da venda, em leilão público, de veículo inservível pertencente ao patrimônio do ente público.

Nos termos do MCASP, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora, o dígito é:


A

0.


B

1.


C

2.


D

3.

Leia o caso a seguir.


Uma construtora, ao celebrar contrato de obra pública com um município, realiza o depósito de R$ 200.000,00 em pecúnia como garantia contratual (caução). Após a execução integral do objeto, o ente público efetua a restituição do montante à empresa.


Sob o enfoque contábil e orçamentário, a natureza do ingresso e do desembolso da caução caracteriza-se como


A

Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária, respectivamente, integrando o superávit financeiro do exercício para fins de abertura de créditos adicionais.


B

Variação Patrimonial Aumentativa e Diminutiva, sucessivamente, uma vez que o trânsito financeiro modifica a situação líquida patrimonial no momento do registro.


C

Ingresso Extraorçamentário e Dispêndio Extraorçamentário, respectivamente, por se tratar de recursos de terceiros que transitam temporariamente pelo caixa municipal.


D

Receita de Capital, em função da entrada de ativos, e Despesa Corrente, no momento da devolução, observando-se o regime de caixa para ambos os eventos.

Durante a análise do Balanço Financeiro do ente público, o contador identificou na coluna de ingressos extraorçamentários valores referentes a cauções recebidas de terceiros e consignações em folha de pagamento retidas no mês, enquanto na coluna de dispêndios extraorçamentários constavam pagamentos de restos a pagar de exercícios anteriores e devoluções de depósitos judiciais. Segundo a estrutura estabelecida pela Lei 4.320/64, anexo 13, esses movimentos que não integram o orçamento público classificam-se como:


A

Receitas e despesas efetivas.


B

Superávit e déficit financeiro.


C

Mutações patrimoniais ativas.


D

Ingressos e dispêndios extraorçamentários.

A contadora de um Município está finalizando as Demonstrações Contábeis do exercício de 2024. Na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), foram destacados os seguintes ingressos e desembolsos:


- Alienação de bens móveis inservíveis: R$ 90.000,00.

- Receita Tributária: R$ 1.300.000,00.

- Amortização da dívida contratada em anos anteriores: R$ 100.000,00.

- Receita de Contribuições: R$ 250.000,00.

- Operação de crédito contratada com instituição bancária: R$ 300.000,00.

- Pagamento de pessoal e encargos: R$ 1.150.000,00.

- Aquisição de computadores para os setores administrativos: R$ 120.000,00.

- Transferências correntes recebidas do Estado: R$ 400.000,00.

- Juros e encargos da dívida: R$ 70.000,00.


Com base nesses dados e na estrutura da DFC conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição, é CORRETO afirmar que o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é de:


A

R$ 800.000,00.


B

R$ 730.000,00.


C

R$ 900.000,00.


D

R$ 700.000,00.

A tabela abaixo apresenta diversas receitas de uma entidade. Considerando as normas de contabilidade pública, identifique o montante de receitas que, no momento do reconhecimento do crédito, contribuem para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade, ou seja, as receitas efetivas.



Assinale a alternativa que demonstra o total de receitas efetivas:


A

R$ 175.375,00.


B

R$ 257.172,00.


C

R$ 233.222,00.


D

R$ 138.272,00.


E

R$ 50.898,00.

Considere os seguintes ingressos nos cofres públicos durante o exercício financeiro em determinado ente público:


• arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no valor de R$ 600.000;

• recebimento de depósitos judiciais no valor de R$ 80.000;

• alienação de um imóvel público no valor de R$ 1.200.000;

• operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no valor de R$ 500.000;

• receita de serviços prestados no valor de R$ 200.000;

• recebimento de fianças em processos judiciais no valor de R$ 50.000;

• dividendos recebidos de empresas estatais no valor de R$ 300.000;

• depósitos em caução referentes a contratos administrativos no valor de R$ 70.000.


Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta os valores que o responsável pela contabilidade do ente deve registrar.


A

Receitas orçamentárias: R$ 2.300.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 700.000.


B

Receitas orçamentárias: R$ 2.000.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 1.000.000.


C

Receitas orçamentárias: R$ 800.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 2.200.000.


D

Receitas orçamentárias: R$ 1.180.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 620.000.


E

Receitas orçamentárias: R$ 2.800.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 200.000.

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere a Ingressos e Dispêndios Extraorçamentários.


A

O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito constitui ingresso extraorçamentário, pois envolve entrada de numerário que não representa receita orçamentária do ente.


B

As cauções, depósitos judiciais e consignações são exemplos de ingressos extraorçamentários, pois consistem em valores recebidos que pertencem a terceiros.


C

O pagamento de salários, diárias e aquisição de bens e serviços não constitui dispêndio extraorçamentário, mas sim despesa orçamentária, desde que autorizada em lei.


D

A restituição de cauções e garantias a terceiros caracteriza dispêndio extraorçamentário, pois trata da devolução de valores que não pertenciam ao ente público.


E

O recolhimento de valores retidos na fonte, como contribuições previdenciárias e IRRF, caracteriza ingresso extraorçamentário, já que tais valores serão posteriormente repassados ao destinatário legal.

Quanto à dívida mobiliária,


A

as despesas relativas à dívida mobiliária não constarão da lei orçamentária anual.


B

o ente público poderá contratar operações de crédito destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.


C

é vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, mesmo para reduzir a dívida mobiliária.


D

é a dívida pública representada por títulos emitidos exclusivamente pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil.


E

o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior.

As informações a seguir são referentes a estoques de uma entidade pública:

16/08/2023: empenho de despesa no valor de R$ 66.600,00 para a aquisição de 450 cestas básicas.

25/08/2023: recebimento das 450 cestas básicas entregues pelo fornecedor e registro contábil do crédito empenhado em liquidação pelo valor de R$ 66.600,00.

28/08/2023: liquidação de despesa, pelo valor de R$ 66.600,00, referente às 450 cestas básicas recebidas pela referida entidade em 25/08/2023.

11/09/2023: pagamento de despesa, pelo valor de RS 66.600,00, referente às 450 cestas básicas cuja despesa foi liquidada em 28/08/2023.

05/10/2023: reconhecimento do ajuste de perdas de estoques, pelo valor de R$ 206,00, em decorrência da danificação de 2 cestas básicas recebidas em 25/08/2023.

12/10/2023: distribuição gratuita de 448 cestas básicas recebidas em 25/08/2023.

Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 ocorreu em


A

16/08/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 25/08/2023.


B

16/08/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 05/10/2023, somente.


C

11/09/2023 e variações patrimoniais diminutivas ocorreram em 05/10/2023 e em 12/10/2023.


D

16/08/2023 e variações patrimoniais diminutivas ocorreram em 05/10/2023 e em 12/10/2023.


E

11/09/2023 e uma variação patrimonial diminutiva ocorreu em 25/08/2023.

Considere as informações do Quadro II a seguir, que foram extraídas do Balanço Orçamentário e do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo de um determinado Município:



Fonte: Elaboração própria


Com base nas informações do Quadro II, avalie as afirmativas a seguir, considerando apenas duas casas decimais após a vírgula sem arredondamento.


I- O crescimento das despesas correntes entre 2023 e 2022 foi de 15,51%.

II- A participação de gastos com pessoal, no ano de 2023, representa 51,00% dos gastos totais (Despesas correntes mais Despesas de capital).

III- Houve um aumento de 23,19% nas receitas correntes de 2022 para 2023.

IV- O limite de gastos com pessoal, no ano de 2022, ficou abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, menor que 54%.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I e III apenas.


B

I, II e III apenas.


C

I, II e IV apenas


D

II, III e IV apenas.


E

I, II, III e IV.

De acordo com a IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS, representam ingressos ou desembolsos de recursos a serem realizados entre regimes previdenciários, RPPS ou RGPS, decorrente da possibilidade de o servidor migrar de um regime para outro e averbar (carregar) seu tempo de contribuição. Trata-se dos(as)


A

fundos em capitalização.


B

custos normais.


C

compensações financeiras.


D

ganhos com investimentos.


E

contribuições.

O município Z apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2023:

O valor dos Ingressos Extraorçamentários e dos Dispêndios Extraorçamentários são de, respectivamente,


A

10.450,00 e 8.150,00.


B

7.000,00 e 8.150,00.


C

10.450,00 e 6.450,00.


D

7.000,00 e 4.650,00.

Em determinado ano, no qual não tenha havido a emissão de moeda, certo país apresenta inflação zero e superávit primário; nesse caso, um déficit nominal deve ser financiado com o aumento da dívida pública. Tal aumento da dívida pública é também denominado necessidade de financiamento do setor público, conceito nominal, e é igual à


A

soma da variação nominal do PIB com os juros devidos no período.


B

despesa não financeira no período.


C

despesa de juros devidos no período.


D

senhoriagem no período.


E

diferença entre os juros devidos no período e o superávit primário.

Quando um servidor público realiza uma viagem a trabalho, seja para participação em algum evento de formação ou mesmo para a realização de uma auditoria, é comum o pagamento de diárias para custear as despesas com alimentação e hospedagem. Por vezes, há também o pagamento desse tipo de despesa para colaboradores eventuais, sem vínculo com aquele ente, como palestrantes ou conselheiros. Neste último caso, é correto afirmar que esses pagamentos serão declarados:


A

na GFIP.


B

na EFD-Reinf.


C

na DCTF.


D

no eSocial.


E

na DIPJ.

Os ingressos e as saídas de recursos financeiros dos cofres públicos constituem-se em receitas e despesas públicas, em sentido amplo, e são registrados como receitas ou despesas orçamentárias quando representam efetiva disponibilidade ou saída de recursos para o Estado. Em sentido estrito, são denominadas receitas e despesas públicas somente as orçamentárias; aquelas que não estão previstas no orçamento são denominadas de ingressos e dispêndios extraorçamentários.


(BRASIL, MCASP, 2021.)


Considerando somente as informações apresentadas, serão evidenciados os seguintes valores referentes ao exercício de 2023:


A

Receita Orçamentária Total de R$ 8.980,00; Ingressos Extraorçamentários de R$ 1.520,00.


B

Despesa Orçamentária Total de R$ 8.130,00; Dispêndios Extraorçamentários de R$ 1.100,00.


C

Receita Orçamentária Corrente de R$ 3.790,00; Receita Orçamentária de Capital de R$ 5.190,00.


D

Despesa Orçamentária Corrente de R$ 3.070,00; Despesa Orçamentária de Capital de R$ 5.730,00.

No ano de 2023, a demonstração dos fluxos de caixa consolidada do município do Rio de Janeiro registrou ingressos das atividades operacionais da ordem de R$ 40,8 bilhões.


Uma receita que, por sua natureza, contribui para a formação desse montante decorre da(s):


A

amortização de empréstimos concedidos;


B

integralização do capital social de empresas dependentes;


C

receita de alienação de bens inservíveis leiloados;


D

remuneração das disponibilidades;


E

transferências intergovernamentais concedidas.

 
 
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