Questões de Concurso sobre Superávit financeiro

No curso da execução orçamentária de determinado ente federativo, identificou-se a necessidade de abertura de crédito adicional especial para atender a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a abertura desse tipo de crédito está condicionada à existência de recursos disponíveis, devidamente comprovados. Com base nesse regramento, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma fonte de recursos apta à abertura de crédito adicional especial.

Durante a elaboração do balanço orçamentário do estado Alfa referente ao exercício de 2025, a contabilidade incluiu valores provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior na coluna ―receita realizada‖, visando subsidiar a abertura de créditos adicionais.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no MCASP, assinale a opção correta em relação ao tratamento do superávit financeiro nos demonstrativos orçamentários do exercício corrente no estado mencionado.

Os créditos adicionais permitem adequar o orçamento público durante a execução orçamentária, seja para reforçar dotações existentes, seja para incluir despesas não previstas inicialmente. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as propostas de créditos suplementares e especiais devem indicar a respectiva fonte de recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO constitui fonte permitida para abertura desses créditos adicionais.

Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no 81º do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, EXCETO:

Analise as inÍormações a seguir, extraídas do sistema contábil de um Município, relativas ao exercício financeiro de 2025:

1. Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 40.000.000.
2. Transferências Financeiras Recebidas: R$ 20.000.000.
3. Inscrição de Restos a Pagar Processados (em 31 /12/2025): R$ 1.200.000.
4. Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 37.000.000.
5. Transferências Financeiras Concedidas: R$ 2.000.000.
6. Devolução de Depósitos Caução: R$ 40.000.
7. Pagamento de Restos a Pagar: R$ 1.000.000.

Considerando a estrutura do balanço financeiro, é CORRETO afirmar que o resultado financeiro do exercício de 2025 corresponde a:

Indicadores fiscais na administração pública são métricas essenciais para avaliar a saúde financeira, eficiência e conformidade dos entes federativos. Eles monitoram o equilíbrio entre receitas e despesas, o nível de endividamento e a capacidade de investimento, fundamentais para a responsabilidade fiscal e transparência.

O indicador, que é calculado pela diferença entre as receitas e despesas do governo em um determinado período, excluindo os custos com juros e amortização da dívida pública, é chamado de resultado:

Com base na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas abaixo sobre o balanço orçamentário, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O balanço orçamentário evidencia as receitas previstas e realizadas, bem como as despesas fixadas e executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.

( ) O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado para abertura de créditos adicionais, não integra a receita orçamentária do exercício e, portanto, não afeta o resultado orçamentário.

( ) O balanço orçamentário é composto pelo quadro principal e pelos quadros da execução dos restos a pagar processados e não processados.

( ) As despesas apresentadas no balanço orçamentário devem ser demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, evidenciando, no mínimo, a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o texto literal do MCASP 11ª Edição, em seu Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, o superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no

No final do mês de outubro de 2025, o Tesoureiro do Ente Público identificou as seguintes movimentações previstas para o mês de novembro de 2025:

- Pagamento folha de salários, valor de R$ 1.300.000,00, dia 03/11/2025.

- Recebimento de impostos, valor de R$ 900.000,00, dia 18/11/2025.

- Pagamento de fornecedor R$ 75.000,00, dia 04/11/2025.

Sabendo que o saldo inicial das disponibilidades no mês de novembro de 2025 será de R$ 1.250.000,00, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), trata-se da “diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada”. O conceito apresentado corresponde ao:

A Necessidade de Financiamento do Setor Público Não Financeiro (NFSP) pode se dar por várias óticas. Sob o prisma primário, a NFSP corresponde

O contador de uma Prefeitura Municipal registrou as seguintes informações contábeis no exercício de 2024:

- Receitas arrecadadas: R$ 3.200.000,00.

- Despesas empenhadas: R$ 2.900.000,00.

- Despesas liquidadas: R$ 2.300.000,00.

- Restos a pagar inscritos ao final do exercício: 

1. Processados: R$ 1.400.000,00. 
2. Não processados: R$ 700.000,00.

Com base nas informações apresentadas e nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, é CORRETO afirmar que o resultado financeiro do exercício foi:

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público:

recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.200,00;

empenho da despesa no valor de R$ 1.000,00;

liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00;

pagamento da despesa corrente no valor de R$ 200,00.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e considerando exclusivamente os fatos descritos acima, ao final do exercício financeiro, o valor do “Superávit Financeiro”, do saldo a ser inscrito como “Restos a Pagar Processados” e como “Restos a Pagar Não Processados” foram, respectivamente,

Considerando que você é o contador do município prosperidade e que existe um saldo de superavit financeiro do exercício anterior de R$ 3.000,00, além da possibilidade de anulação parcial de dotação de despesa que não será utilizada no valor de R$ 2.000,00 e tomando como base a execução das receitas do ano corrente, responda o total disponível para abertura de créditos suplementares:

Em relação ao registro de receitas orçamentárias, o superávit financeiro e o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receitas.

Em relação à diferença entre o superávit financeiro e o superávit orçamentário na contabilidade pública, analise as assertivas a seguir:

I. O superávit financeiro é calculado com base nas receitas e despesas previstas no orçamento, enquanto o superávit orçamentário é calculado com base nas receitas e despesas realizadas.

II. O superávit financeiro considera apenas as receitas correntes, enquanto o superávit orçamentário considera todas as receitas.

III. O superávit financeiro é a diferença entre os ativos e passivos financeiros, enquanto o superávit orçamentário é a diferença entre as receitas e despesas orçamentárias.

IV. O superávit financeiro é utilizado para financiar despesas de capital, enquanto o superávit orçamentário é utilizado para despesas correntes.

Quais estão INCORRETAS?

Observe os eventos a seguir extraídos de determinada entidade pública, relativos ao ano de 2024:

1. Aprovação da Lei Orçamentária Anual:

– receitas correntes R$ 1.092.000,00;

– receitas de capital R$ 468.000,00;

– despesas correntes R$ 1.014.000,00;

– despesa de capital R$ 546.000,00.

2. Transferências financeiras recebidas: R$ 320.900,00.

3. Outras movimentações financeiras concedidas: R$ 405.600,00.

4. Arrecadação de impostos: R$ 873.600,00.

5. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal: R$ 510.500.

6. Transferências financeiras concedidas: R$ 100.000,00.

7. Desbloqueios de valores em caixa: R$ 80.000.

8. Empenho, liquidação e pagamento de despesa de serviços: R$ 95.500,00.

De acordo com as informações apresentadas, o resultado financeiro da entidade no período será, em R$, de

O superávit financeiro, resultante da diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, é apurado no balanço financeiro considerando-se apenas as informações de natureza financeira.

O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como