Questões de Concurso sobre Superávit financeiro

No curso da execução orçamentária de determinado ente federativo, identificou-se a necessidade de abertura de crédito adicional especial para atender a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a abertura desse tipo de crédito está condicionada à existência de recursos disponíveis, devidamente comprovados. Com base nesse regramento, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma fonte de recursos apta à abertura de crédito adicional especial.

Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no 81º do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, EXCETO:

Analise as inÍormações a seguir, extraídas do sistema contábil de um Município, relativas ao exercício financeiro de 2025:

1. Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 40.000.000.
2. Transferências Financeiras Recebidas: R$ 20.000.000.
3. Inscrição de Restos a Pagar Processados (em 31 /12/2025): R$ 1.200.000.
4. Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 37.000.000.
5. Transferências Financeiras Concedidas: R$ 2.000.000.
6. Devolução de Depósitos Caução: R$ 40.000.
7. Pagamento de Restos a Pagar: R$ 1.000.000.

Considerando a estrutura do balanço financeiro, é CORRETO afirmar que o resultado financeiro do exercício de 2025 corresponde a:

Indicadores fiscais na administração pública são métricas essenciais para avaliar a saúde financeira, eficiência e conformidade dos entes federativos. Eles monitoram o equilíbrio entre receitas e despesas, o nível de endividamento e a capacidade de investimento, fundamentais para a responsabilidade fiscal e transparência.

O indicador, que é calculado pela diferença entre as receitas e despesas do governo em um determinado período, excluindo os custos com juros e amortização da dívida pública, é chamado de resultado:

Durante a elaboração do balanço orçamentário do estado Alfa referente ao exercício de 2025, a contabilidade incluiu valores provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior na coluna ―receita realizada‖, visando subsidiar a abertura de créditos adicionais.

Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no MCASP, assinale a opção correta em relação ao tratamento do superávit financeiro nos demonstrativos orçamentários do exercício corrente no estado mencionado.

Os créditos adicionais permitem adequar o orçamento público durante a execução orçamentária, seja para reforçar dotações existentes, seja para incluir despesas não previstas inicialmente. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as propostas de créditos suplementares e especiais devem indicar a respectiva fonte de recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO constitui fonte permitida para abertura desses créditos adicionais.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas abaixo sobre o balanço orçamentário, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O balanço orçamentário evidencia as receitas previstas e realizadas, bem como as despesas fixadas e executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.

( ) O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado para abertura de créditos adicionais, não integra a receita orçamentária do exercício e, portanto, não afeta o resultado orçamentário.

( ) O balanço orçamentário é composto pelo quadro principal e pelos quadros da execução dos restos a pagar processados e não processados.

( ) As despesas apresentadas no balanço orçamentário devem ser demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, evidenciando, no mínimo, a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o texto literal do MCASP 11ª Edição, em seu Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, o superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no

No final do mês de outubro de 2025, o Tesoureiro do Ente Público identificou as seguintes movimentações previstas para o mês de novembro de 2025:

- Pagamento folha de salários, valor de R$ 1.300.000,00, dia 03/11/2025.

- Recebimento de impostos, valor de R$ 900.000,00, dia 18/11/2025.

- Pagamento de fornecedor R$ 75.000,00, dia 04/11/2025.

Sabendo que o saldo inicial das disponibilidades no mês de novembro de 2025 será de R$ 1.250.000,00, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), trata-se da “diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada”. O conceito apresentado corresponde ao:

A Necessidade de Financiamento do Setor Público Não Financeiro (NFSP) pode se dar por várias óticas. Sob o prisma primário, a NFSP corresponde

O contador de uma Prefeitura Municipal registrou as seguintes informações contábeis no exercício de 2024:

- Receitas arrecadadas: R$ 3.200.000,00.

- Despesas empenhadas: R$ 2.900.000,00.

- Despesas liquidadas: R$ 2.300.000,00.

- Restos a pagar inscritos ao final do exercício: 

1. Processados: R$ 1.400.000,00. 
2. Não processados: R$ 700.000,00.

Com base nas informações apresentadas e nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, é CORRETO afirmar que o resultado financeiro do exercício foi:

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público:

recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.200,00;

empenho da despesa no valor de R$ 1.000,00;

liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00;

pagamento da despesa corrente no valor de R$ 200,00.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e considerando exclusivamente os fatos descritos acima, ao final do exercício financeiro, o valor do “Superávit Financeiro”, do saldo a ser inscrito como “Restos a Pagar Processados” e como “Restos a Pagar Não Processados” foram, respectivamente,

Considerando que você é o contador do município prosperidade e que existe um saldo de superavit financeiro do exercício anterior de R$ 3.000,00, além da possibilidade de anulação parcial de dotação de despesa que não será utilizada no valor de R$ 2.000,00 e tomando como base a execução das receitas do ano corrente, responda o total disponível para abertura de créditos suplementares:

O superávit financeiro, resultante da diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, é apurado no balanço financeiro considerando-se apenas as informações de natureza financeira.

O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como

Considerando as regras aplicáveis às sobras financeiras nas campanhas eleitorais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O comprovante de transferência das sobras de campanha deve ser juntado à prestação de contas do responsável pelo recolhimento, sem prejuízo dos respectivos lançamentos na contabilidade do partido político.

II. As sobras financeiras de recursos oriundos do Fundo Partidário devem ser transferidas para a conta bancária do partido político destinada à movimentação de recursos dessa natureza.

III. As sobras financeiras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser transferidas para a conta bancária da Direção Nacional do Partido.

IV. As sobras de campanhas eleitorais devem ser transferidas ao partido da circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e a filiação partidária do candidato, no prazo máximo de 5 dias antes da data prevista para a entrega das contas à Justiça Eleitoral.

O superávit financeiro não constitui receita do exercício de referência, uma vez que já foi registrado como receita em exercício anterior. No entanto, esse superávit representa uma disponibilidade passível de utilização no exercício corrente.

Em agosto de 2025, uma entidade pública estatal planejou contratar empresa especializada em vigilância patrimonial e segurança armada. Ao verificar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o contador constatou a ausência de dotação específica para essa despesa e que não houve abertura de créditos adicionais. Considerando as fontes de recursos para créditos adicionais previstas na legislação vigente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fonte válida.