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Durante o exercício financeiro, determinado Município...
Durante o exercício financeiro, determinado Município apresentou crescimento significativo na arrecadação de receitas próprias. Paralelamente, alguns setores solicitaram a ampliação de despesas para aquisição de materiais e contratação de serviços. O responsável pela Tesouraria alertou que a existência de dinheiro disponível em conta bancária não significa, necessariamente, que toda e qualquer despesa possa ser realizada.
A justificativa apresentada pelo Tesoureiro está correta porque:
A
a disponibilidade financeira elimina a necessidade de previsão e execução orçamentária da despesa.
B
a existência de recursos em conta bancária permite ao Município realizar despesas independentemente da existência de dotação.
C
receita arrecadada e disponibilidade financeira são conceitos que devem ser analisados em conjunto com a autorização orçamentária e os demais requisitos legais da despesa.
D
toda receita municipal arrecadada deve permanecer obrigatoriamente sem utilização até o encerramento do exercício.