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Questões de Concurso sobre Equilíbrio Orçamentário
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Ano:
2026
No Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102 da Lei n. 4.320/64, evidenciam-se as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores previstos e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou o déficit orçamentário para o período. Os dados a seguir referem-se ao Balanço Orçamentário em 31/12/2025 de um município localizado na região sul do estado:
Considerando os dados, assinale a alternativa correta.
A
Houve economia de despesas orçamentárias no valor de $ 10.
B
O superávit orçamentário é $ 220.
C
O excesso de arrecadação foi de $ 120.
D
A variação de caixa orçamentário é $ 250.
E
O valor de restos a pagar processados é $ 140.
O princípio do equilíbrio orçamentário é interpretado de forma dinâmica na gestão fiscal contemporânea, incorporando diferentes métricas e condicionantes macroeconômicos. Sob essa abordagem, o equilíbrio orçamentário
A
é assegurado pela estabilidade nominal das despesas, independentemente de variações no nível de atividade econômica.
B
requer correspondência estrita entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas em cada período, refletindo neutralidade fiscal ao longo do exercício.
C
fundamenta-se na compensação automática entre receitas de capital e despesas correntes, garantindo ajuste contábil imediato.
D
baseia-se na expansão contínua das receitas como forma única de acomodar o crescimento das despesas públicas.
E
permite, quando avaliado por indicadores como o resultado primário, déficits em determinados momentos desde que compatíveis com a trajetória sustentável da dívida pública.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Balanço Financeiro.
A
Apenas a movimentação de receitas e despesas orçamentárias, excluindo qualquer ingresso ou dispêndio extraorçamentário.
B
Somente as variações patrimoniais que afetam diretamente o resultado do exercício.
C
Exclusivamente o saldo do caixa, não incluindo ingressos e dispêndios ocorridos durante o exercício.
D
Apenas ingressos que se enquadram como receita orçamentária, vedada a inclusão de outras entradas.
E
Inclui os ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, bem como o saldo inicial e final do exercício.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‑se que uma empresa que comercializava um único produto por R$ 100 a unidade, com custos e despesas variáveis de R$ 60 por unidade e custos fixos estruturais de R$ 40.000 por mês, tenha atingido o seu ponto de equilíbrio prático ao comercializar 400 unidades mensais. Nesse caso, é correto afirmar que, a partir desse momento, o resultado operacional dessa empresa igualar‑se‑á a zero.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei nº 4.320/1964, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no
A
Balanço Patrimonial do exercício anterior.
B
Balanço de Superávit do exercício anterior.
C
Demonstrativo de Variações Patrimoniais do exercício presente.
D
Balanço Orçamentário do exercício presente.
E
Balanço Financeiro do exercício anterior.
De acordo com a Lei 4.320/1964 é necessário manter o equilíbrio entre receitas e despesas no momento da execução orçamentária, para isso:
A
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
B
A programação da despesa orçamentária não tem a necessidade de levar em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.
C
A fixação das cotas não assegura precisamente às unidades orçamentárias, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
D
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
O balanço orçamentário apresenta as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. Dessa forma, o balanço orçamentário deve refletir o fato de que:
A
A assunção da dívida equipara-se às operações de crédito.
B
Todas as operações que resultem débito e crédito de natureza financeira serão também objeto de registro.
C
O produto estimado de operações de crédito só se incluirá na receita se houver aprovação legislativa.
D
O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes na Lei do Orçamento e nos créditos adicionais.
Consoante o disposto no Art. 102 da Lei n° 4.320/1964, o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, porém, a harmonização do disposto na Lei com o estabelecido nas normas contábeis, notadamente a NBC TSP 11 e a NBC TSP 13, resultaram na adoção de três quadros para composição do balanço orçamentário, o Quadro Principal e os Quadros
A
das Operações de Refinanciamento e dos Restos a Pagar Cancelados.
B
do Excesso/Insuficiência de Arrecadação e do Superávit/Déficit Orçamentário.
C
da Receita, por Fonte de Recurso, e da Despesa, Natureza.
D
dos Créditos Adicionais Abertos e das Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais.
E
dos Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados.
Os balanços financeiro e orçamentário têm por base os registros de natureza orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Dispõe o princípio do equilíbrio que as despesas fixadas na lei orçamentária anual não podem ser maiores que a receita prevista.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio fundamental da gestão fiscal responsável, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para se atingir esse equilíbrio.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de planejamento orçamentário que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelece os critérios e forma de limitação de empenho denomina-se
A
balanço orçamentário.
B
lei de diretrizes orçamentárias.
C
lei orçamentária anual.
D
plano plurianual.
E
relatório de gestão fiscal.
Os princípios orçamentários são normas essenciais que guiam a criação, implementação e monitoramento do orçamento, garantindo transparência, legalidade e eficácia na administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio orçamentário que determina que o valor da despesa autorizada em cada exercício não poderá ultrapassar o total de receitas previstas para o mesmo período.
A
Princípio da mutabilidade.
B
Princípio do apreço.
C
Princípio do equilíbrio.
D
Princípio da racionalidade.
O balanço orçamentário e o balanço financeiro são demonstrações contábeis obrigatórias no setor público, conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O balanço orçamentário compara as receitas previstas com as receitas realizadas e as despesas fixadas com as despesas executadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
( ) O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público, demonstrando as entradas e saídas de recursos, inclusive os oriundos de exercícios anteriores.
( ) O balanço financeiro discrimina as fontes e aplicações de recursos, diferenciando entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
( ) O balanço orçamentário, além de apresentar o saldo patrimonial do ente público ao final do exercício, apresenta também um quadro com as contas de compensação da entidade pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - V - F - F
D
V - F - V - F
E
F - F - F - F
No setor público, o balanço financeiro tem por objetivo demonstrar os impactos da política fiscal sobre a economia.
C
Certo
E
Errado
O equilíbrio fiscal é um princípio fundamental da gestão pública, estabelecendo que as despesas não devem superar as receitas. Para manter esse equilíbrio, é necessário:
A
Aumentar a arrecadação sem controle sobre os gastos.
B
Reduzir os investimentos públicos e aumentar o endividamento.
C
Compatibilizar a despesa pública com a receita arrecadada, garantindo a sustentabilidade financeira.
D
Utilizar receitas vinculadas para cobrir despesas gerais, sem restrições legais.
Entre os princípios orçamentários, há um que foca em evitar o financiamento de despesas correntes por meio de endividamento, fato que, por sua vez, traduz-se em uma regra que objetiva a sustentabilidade fiscal.
Com base nesse enunciado, marque a opção que relaciona corretamente o princípio orçamentário à regra fiscal sugerida.
A
Princípio do equilíbrio e a regra de ouro.
B
Princípio da anualidade e a regra do superávit primário.
C
Princípio da especificação e a regra do teto de gastos.
D
Princípio da não afetação e a regra da não vinculação de receita.
E
Princípio da universalidade e a regra do controle da dívida pública.
O Balanço Orçamentário evidencia
A
os fluxos de caixa da entidade pública.
B
a composição do patrimônio público em determinado momento.
C
a execução das receitas e despesas em confronto com as previsões e autorizações orçamentárias.
D
o resultado econômico das operações patrimoniais.
E
as mutações no patrimônio líquido.
Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
A
Restringir todas as estimativas às leis de anos anteriores, sem considerar novos projetos.
B
Concentrar recursos apenas em setores tradicionais, independentemente de demandas emergentes.
C
Evitar análises específicas de custos, pois o detalhamento orçamentário dificulta a aprovação legislativa.
D
Basear-se em metodologias de projeção de receitas e despesas, observando o cenário econômico e as prioridades definidas no Plano Plurianual.
Em uma universidade federal, durante a elaboração da proposta orçamentária anual, a equipe administrativa identificou que o valor total das despesas planejadas ultrapassava a previsão de receitas para o exercício financeiro. Um servidor do setor alertou que a proposta, da forma como estava, contrariava o princípio orçamentário que determina que não se pode autorizar despesas em montante superior às receitas previstas. O servidor referiu-se ao princípio do(a):
A
Anualidade.
B
Equilíbrio.
C
Legalidade.
D
Universalidade.
E
Exclusividade.
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