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Em geral, o princípio orçamentário do equilíbrio somente é respeitado por meio da realização de operações de crédito.
A análise do ponto de equilíbrio em uma empresa pública é uma técnica de decisão financeira amplamente utilizada que possibilita determinar se um volume de vendas resultará em prejuízo ou em lucro. Assinale a alternativa que apresenta um dado que o tomador de decisão não precisa conhecer para calcular o ponto de equilíbrio da empresa pública.
Custos fixos totais.
Custos fixos parciais e residuais.
Preço da unidade do produto
Custo variável por unidade.
Custo variável por unidade.
Quanto aos princípios orçamentários, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O princípio do equilíbrio estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.
II – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado, e tem como objetivo possibilitar ao Poder Legislativo conhecer e autorizar, previamente, todas essas receitas e despesas.
III – O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado por determinado período; no Brasil, esse período é de um ano.
IV – O princípio da unidade é um princípio clássico na área de Finanças, segundo o qual as despesas não podem exceder as receitas.
A sequência correta é:
V, V, F, F.
V, F, F, V.
F, F, V, V.
F, V, V, F.
A gestão fiscal consciente impõe que a despesa pública somente poderá ser realizada:
No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.
O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.
São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.
Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir.
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.
O princípio do equilíbrio considera que nenhuma parcela da receita pode ser reservada ou comprometida para atender determinado gasto que não esteja definido em lei específica.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para o endividamento dos entes da federação, objetivando o equilíbrio das finanças públicas. Na Contabilidade Pública o Principio do Equilíbrio prevê que:
todas as receitas e despesas devem estar previstas no Orçamento.
todas as receitas e despesas previstas devem ser detalhadas para que as pessoas possam entender o Orçamento.
todas as receitas e despesas sejam previstas para um determinado período de tempo e que esse período seja igual ao ano civil.
o montante da despesa fixada deve ser igual ao montante da receita prevista.
as receitas previstas no Orçamento Fiscal sejam iguais às receitas previstas no Orçamento da Seguridade Social.
Por força constitucional, as operações de crédito não devem exceder
os investimentos previstos no Plano Plurianual.
o valor previsto, na lei orçamentária anual, para gastos de operação da máquina governamental.
a receita de alienação de bens móveis e imóveis.
a capacidade de o ente da Federação quitar, no futuro, os empréstimos ou financiamentos.
o montante previsto para despesas de capital, a menos que o Poder Legislativo, por maioria absoluta, autorize excepcional utilização em gastos correntes.
No caso do Município e sob o princípio orçamentário da não-afetação de receita, os impostos não devem se vincular a órgão, fundo ou despesa, exceto quando sua aplicação financie
exclusivamente a Educação e a Saúde.
a Educação; a Saúde; as garantias às operações de crédito por antecipação da receita (ARO) e o pagamento de débitos junto à União.
a Educação e os programas de assistência à criança e ao adolescente.
as garantias a empréstimos realizados pelo Governo Federal.
os programas de renda mínima.
O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.
O orçamento não pode ser aprovado com receita prevista em valor inferior à despesa nele fixada em razão do princípio orçamentário
da especificação.
da exclusividade.
da unidade.
do equilíbrio.
do orçamento bruto.
A Constituição brasileira ao vedar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, objetiva
o equilíbrio financeiro do orçamento corrente e de capital.
o equilíbrio do orçamento corrente.
coibir o financiamento das despesas correntes com endividamento.
a unidade de tesouraria.
disseminar o princípio orçamentário da especificação.
O princípio do equilíbrio surgiu com o objetivo de impedir que a lei de orçamento, em função da natural celeridade de sua tramitação no legislativo, seja utilizada como meio de aprovação de matérias que nada tenham a ver com questões financeiras.
O princípio do equilíbrio orçamentário, considerado, em uma concepção clássica, como o verdadeiro princípio fundamental dos orçamentos públicos, está expressamente previsto na Constituição da República.