Questões de Concurso sobre Equilíbrio Orçamentário

 
 
Disciplina 1
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Um dos princípios básicos de administração orçamentária determina a vinculação da receita pública a gastos predeterminados, de modo que haja equilíbrio no balanço financeiro.

C
Certo

E
Errado

A análise do ponto de equilíbrio em uma empresa pública é uma técnica de decisão financeira amplamente utilizada que possibilita determinar se um volume de vendas resultará em prejuízo ou em lucro. Assinale a alternativa que apresenta um dado que o tomador de decisão não precisa conhecer para calcular o ponto de equilíbrio da empresa pública.


A

Custos fixos totais.


B

Custos fixos parciais e residuais.


C

Preço da unidade do produto


D

Custo variável por unidade.


E

Custo variável por unidade.

O princípio do equilíbrio orçamentário, nos termos constitucionais, exige que todo crédito adicional tenha a indicação de seus correspondentes recursos.

C
Certo

E
Errado
Acerca do orçamento público e dos princípios orçamentários, tem-se que o(a)

A
orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo o princípio da exclusividade.

B
orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo que fixa as despesas e estima as receitas para o exercício seguinte.

C
princípio do equilíbrio estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.

D
modelo orçamentário adotado no Brasil é do tipo misto, com execução impositiva.

E
prorrogação da lei orçamentária do ano vigente é permitida, desde que a lei do orçamento para o exercício seguinte não seja aprovada pelo Poder Legislativo.

Quanto aos princípios orçamentários, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.


I – O princípio do equilíbrio estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.

II – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado, e tem como objetivo possibilitar ao Poder Legislativo conhecer e autorizar, previamente, todas essas receitas e despesas.

III – O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado por determinado período; no Brasil, esse período é de um ano.

IV – O princípio da unidade é um princípio clássico na área de Finanças, segundo o qual as despesas não podem exceder as receitas.


A sequência correta é:


A

V, V, F, F.


B

V, F, F, V.


C

F, F, V, V.


D

F, V, V, F.

A gestão fiscal consciente impõe que a despesa pública somente poderá ser realizada:


A
para atender as carências da população

B
se autorizada pela autoridade administrativa

C
até o limite do crédito orçamentário

D
até o limite do crédito adicional

E
até o limite da receita arrecadada

No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.


a

O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.


b

São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.


c

Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


d

O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir.


e

O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.

O princípio do equilíbrio considera que nenhuma parcela da receita pode ser reservada ou comprometida para atender determinado gasto que não esteja definido em lei específica.


C
Certo

E
Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para o endividamento dos entes da federação, objetivando o equilíbrio das finanças públicas. Na Contabilidade Pública o Principio do Equilíbrio prevê que:


A

todas as receitas e despesas devem estar previstas no Orçamento.


B

todas as receitas e despesas previstas devem ser detalhadas para que as pessoas possam entender o Orçamento.


C

todas as receitas e despesas sejam previstas para um determinado período de tempo e que esse período seja igual ao ano civil.


D

o montante da despesa fixada deve ser igual ao montante da receita prevista.


E

as receitas previstas no Orçamento Fiscal sejam iguais às receitas previstas no Orçamento da Seguridade Social.

Por força constitucional, as operações de crédito não devem exceder


A

os investimentos previstos no Plano Plurianual.


B

o valor previsto, na lei orçamentária anual, para gastos de operação da máquina governamental.


C

a receita de alienação de bens móveis e imóveis.


D

a capacidade de o ente da Federação quitar, no futuro, os empréstimos ou financiamentos.


E

o montante previsto para despesas de capital, a menos que o Poder Legislativo, por maioria absoluta, autorize excepcional utilização em gastos correntes.

No caso do Município e sob o princípio orçamentário da não-afetação de receita, os impostos não devem se vincular a órgão, fundo ou despesa, exceto quando sua aplicação financie


A

exclusivamente a Educação e a Saúde.


B

a Educação; a Saúde; as garantias às operações de crédito por antecipação da receita (ARO) e o pagamento de débitos junto à União.


C

a Educação e os programas de assistência à criança e ao adolescente.


D

as garantias a empréstimos realizados pelo Governo Federal.


E

os programas de renda mínima.

A Constituição brasileira ao vedar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, objetiva


a

o equilíbrio financeiro do orçamento corrente e de capital.


b

o equilíbrio do orçamento corrente.


c

coibir o financiamento das despesas correntes com endividamento.


d

a unidade de tesouraria.


e

disseminar o princípio orçamentário da especificação.

O princípio do equilíbrio surgiu com o objetivo de impedir que a lei de orçamento, em função da natural celeridade de sua tramitação no legislativo, seja utilizada como meio de aprovação de matérias que nada tenham a ver com questões financeiras.


C
Certo

E
Errado

O princípio do equilíbrio orçamentário, considerado, em uma concepção clássica, como o verdadeiro princípio fundamental dos orçamentos públicos, está expressamente previsto na Constituição da República.


C
Certo

E
Errado
   
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