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O princípio do equilíbrio orçamentário, considerado, em uma...
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Q1317839
Teclas de Atalhos
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20 - Segundo a doutrina e o ordenamento jurídico- constitucional pátrios, a lei orçamentária é informada por um amplo e fundamental conjunto de princípios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
O princípio do equilíbrio orçamentário, considerado, em uma concepção clássica, como o verdadeiro princípio fundamental dos orçamentos públicos, está expressamente previsto na Constituição da República.
C
Certo
E
Errado