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O balanço orçamentário apresenta as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. Dessa forma, o balanço orçamentário deve refletir o fato de que:
A assunção da dívida equipara-se às operações de crédito.
Todas as operações que resultem débito e crédito de natureza financeira serão também objeto de registro.
O produto estimado de operações de crédito só se incluirá na receita se houver aprovação legislativa.
O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes na Lei do Orçamento e nos créditos adicionais.