Questões de Concurso sobre Equilíbrio Orçamentário

O princípio cuja definição está relacionada a evitar o déficit público é o princípio da não afetação das receitas.

Por este princípio, torna-se evidente que os valores autorizados para a realizaçáo das despesas no exercício deveráo ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Esse princípio passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária A execuçáo das despesas sem a correspondente arrecadação no mesmo período acarretará, invariavelmente, resultados negativos, comprometedores para o cumprimento das metas fiscais, que serão vistas mais adiante.

O texto acima trata de qual dos seguintes princípios orçamentários?

Considere o conceito de balanço orçamentário. Importante para o setor público, o balanço orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as:

A Constituição Federal de 1988 fixa as peculiaridades do processo orçamentário e do ciclo orçamentário no Brasil, bem como estipula algumas vedações. Uma delas, conhecida como a “Regra de Ouro”, consagra que é vedada:

Um orçamento, mesmo formalmente equilibrado, pode ter embutidos desequilíbrios, como, por exemplo, quando se financia um déficit com operações de crédito ou quando as estimativas de receita estão superestimadas ou as autorizações de despesas, subestimadas.

Na visão formal do princípio do equilíbrio orçamentário, preceitua‑se que o total de despesas deve ser igual ao total das receitas na lei orçamentária anual.

O princípio orçamentário do equilíbrio, do ponto de vista material, conforme adotado pela Constituição Federal de 1988, desconsidera a origem das receitas e das despesas do orçamento público, bastando a igualdade entre os seus montantes para ser atendido.

O princípio orçamentário que procura consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza igualdade entre os valores da receita e da despesa evitando déficits e endividamentos inerentes é o denominado:

Tendo em vista que a ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se por meio do orçamento público, julgue os itens seguintes.

I O orçamento-programa é aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará e quem será o responsável pela execução de seus programas.

II O chamado orçamento equilibrado assegura a igualdade entre os gastos públicos e a receita pública como método para garantir a equidade do sistema econômico, mesmo diante da existência de déficits públicos.

III O orçamento tradicional engloba os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários, identificando os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos.

Assinale a opção correta.

Ao analisar os demonstrativos financeiros da Prefeitura Municipal de CFR, o profissional contábil apurou a Receita Corrente Líquida em 31/12/2021, a qual totalizou R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Considerando as normas de equilíbrio das contas públicas e de responsabilidade fiscal, conclui-se que o montante global das operações de crédito interno e externo no exercício NÃO poderá exceder:

Entre os princípios orçamentários, inclui-se

I o princípio da unidade.

II o princípio da anualidade.

III o princípio da universalidade.

IV o princípio do equilíbrio orçamentário.

Assinale a opção correta.

O princípio orçamentário do equilíbrio está expresso na seguinte alternativa:

De acordo com o princípio da ___________, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o Capítulo 17 do livro do Giambiagi (2016), mais especificamente, o tópico “Instituições orçamentárias e princípios orçamentários”, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª Coluna

I. Especificação

II. Exclusividade

III. Não afetação da receita

IV. Equilíbrio

2ª Coluna

(_) A lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos, inclusive as relativas à antecipação de receitas orçamentárias do próprio exercício.

(_) A despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) não pode ser superior ao total da receita estimada; a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui, na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO), compromisso com as metas fiscais, critérios de limitação do empenho e definição de limites para a criação de despesas continuadas.

(_) Cada rubrica de receita e despesa deve ser identificada: não há dotações globais; maior transparência permite controle pelo Poder Legislativo e pelo público em geral.

(_) A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa está proibida, ressalvada a partilha constitucional de receitas tributárias, destinação à saúde e educação, garantia de antecipação de receitas orçamentárias, prestação de garantia/contragarantia e pagamentos de débitos com a União.

A sequência CORRETA é:

O princípio do equilíbrio orçamentário está positivado na Lei n.^o 4.320/1964 e determina que deve haver igualdade entre o total de receitas e o total de despesas orçamentárias, tanto na previsão quanto na execução da lei orçamentária anual.

A respeito dos princípios aplicáveis ao Orçamento Público,

“Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e na execução da lei orçamentária”.

Assim sendo, aponte a alternativa que apresenta conteúdo correto sobre esses princípios.

O Princípio orçamentário cuja definição afirma que as despesas fixas não devem ser superiores às receitas previstas ao exercício é o:

A regra que determina: “deve-se evitar tomar dinheiro emprestado para despesa corrente, mas é permitido déficit para despesa de capital” consolida um princípio orçamentário chamado de

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a:

I. Renúncia de receita;

II. Geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras;

III. Dívidas consolidada e mobiliária;

IV. Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

V. Concessão de garanti;

VI. Inscrição em Restos a Pagar.

Assinale a alternativa correta: