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O tipo de orçamento que tem como uma de suas principais características a gerência por objetivos e a avaliação de resultados denomina-se:
orçamento base zero
orçamento-programa
orçamento por realizações
orçamento de desempenho
No âmbito do planejamento governamental moderno, a integração entre o planejamento estratégico e o orçamento público permitiu a superação do antigo modelo clássico. Essa evolução consolidou uma sistemática em que o orçamento deixa de ser um simples documento contábil de previsão de gastos para se tornar um instrumento de gestão voltado para a consecução de objetivos. Considerando os aspectos teóricos que fundamentam esse modelo, a principal característica do orçamento-programa é:
Focar exclusivamente no controle contábil das despesas por meio da listagem detalhada de itens de consumo e insumos.
Priorizar a classificação das despesas por unidades administrativas, sem vinculação direta com políticas públicas.
Ênfase no alcance de metas e resultados socioeconômicos, vinculando as dotações financeiras aos objetivos governamentais.
Rigidez na execução financeira, impedindo a flexibilidade técnica necessária para o ajuste frente a novos riscos.
Suponha que, para justificar a criação de um programa de saúde mental, um analista de recursos humanos vincule a ação à melhoria do indicador de absenteísmo e ao objetivo estratégico de “promoção da qualidade de vida no trabalho”, previsto no plano plurianual. Nessa situação hipotética, a abordagem empregada, que foca nos resultados e no alinhamento estratégico, é uma aplicação direta da técnica do orçamento-programa.
Certo
Errado
O corpo técnico de um instituto de previdência municipal debatia as diferentes metodologias de elaboração orçamentária. O tema do dia era o orçamento-programa, adotado no Brasil. Sobre essa metodologia, é correto afirmar que o orçamento-programa
considera exclusivamente as despesas do exercício anterior como base, atualizadas por índice de inflação, sem vinculação a objetivos.
é instrumento de planejamento que integra o processo orçamentário com as metas e os objetivos da Administração, vinculando os recursos às ações e aos programas de governo.
parte do pressuposto de que todas as despesas devem ser justificadas do zero a cada exercício, sem considerar o orçamento anterior.
é característico do setor privado e foi adotado no Brasil apenas para entidades fechadas de previdência complementar.
avalia exclusivamente o desempenho das unidades gestoras, sem vinculação entre recursos e objetivos institucionais.
O orçamento-programa caracteriza-se pela vinculação entre os recursos alocados e os objetivos e metas a serem atingidos, permitindo a avaliação da eficiência e da efetividade das políticas públicas.
Certo
Errado
São características do modelo de orçamento-programa, exceto:
Favorece a articulação entre o planejamento e o orçamento.
Permite a participação da população na definição de prioridades orçamentárias.
Fundamenta as decisões na relação entre os recursos empregados e os produtos obtidos, considerando diferentes alternativas programáticas.
Permite a mensuração quantitativa dos objetivos e das metas estabelecidas.
Utiliza mecanismos mais aprimorados para avaliar e medir os resultados alcançados.
Tendo como exemplo, a técnica de planejamento e gestão pública, do tipo Orçamento-Programa, adotado pela administração pública brasileira, a alocação de recursos no orçamento da Câmara Municipal deve, obrigatoriamente, estar vinculada a:
Gastos do exercício anterior, com correção apenas inflacionária.
Objetivos e metas a serem alcançados, com ênfase no que a instituição realiza.
Necessidades financeiras das unidades administrativas, sem exigência de planejamento.
Aquisição de bens e serviços, com foco exclusivo no objeto do gasto.
Manutenção estrita do equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada, ignorando os resultados.
O orçamento-programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a serem alcançados. Sobre essa modalidade de orçamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Sua estrutura dá ênfase aos aspectos administrativos e de planejamento.
II. Não há medição do trabalho e sistemas de acompanhamento dos resultados.
III. As decisões são tomadas com base nas necessidades das unidades organizacionais.
IV. Possui classificações funcional e programática, que dizem em qual área o gasto será realizado e em qual programa ele está, respectivamente.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
II e III, apenas.
I e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
Tipo de orçamento público cujo processo orçamentário se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Também analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. O conceito apresentado é o de
Orçamento Participativo.
Orçamento com Teto Fixo.
Orçamento-Programa.
Orçamento Base-Zero.
Orçamento de Desempenho.
No orçamento‑programa, a previsão da despesa pública não se limita à indicação dos órgãos executores e dos elementos de gasto, pois a alocação dos recursos deve estar vinculada a programas de trabalho estruturados em objetivos, metas, produtos e custos, permitindo o acompanhamento físico‑financeiro da execução e a avaliação dos resultados alcançados pela ação governamental.
Certo
Errado
O modelo de orçamento que se caracteriza por vincular a alocação de recursos financeiros diretamente aos objetivos e metas a serem alcançados, enfatizando o que a administração pública pretende realizar (e não apenas o que pretende comprar), denomina-se:
Orçamento Clássico ou Tradicional.
Orçamento-Programa.
Orçamento Base-Zero.
Orçamento Incremental.
Orçamento Financeiro Histórico.
Durante a análise de uma proposta orçamentária, um analista identificou que as despesas estavam organizadas em programas governamentais, com indicação de objetivos, metas e resultados a serem alcançados, além da vinculação entre planejamento e execução orçamentária.
À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao
orçamento-programa.
orçamento de desempenho.
orçamento tradicional.
orçamento base zero.
orçamento participativo.
No âmbito da evolução das técnicas orçamentárias na administração pública, destaca-se a adoção de modelos voltados à obtenção de resultados e à melhor alocação dos recursos. Entre eles, há uma técnica que promove a integração entre planejamento e orçamento, estruturando as ações governamentais em programas, com definição de objetivos, metas e recursos. Considerando essas características, essa técnica orçamentária é denominada:
Orçamento tradicional.
Orçamento de desempenho.
Orçamento-programa.
Orçamento base zero.
Considere que determinada prefeitura adote um modelo segundo o qual, a cada ano, os gestores devem justificar todas as despesas propostas, sem levar em conta os valores gastos no ano anterior. Nesse caso, o referido modelo corresponde à técnica do orçamento-programa, que foca a quebra da rigidez incremental.
Certo
Errado
O orçamento-programa, dentre outros aspectos,
é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
tem como intuito o controle e a avaliação sobre a honestidade dos agentes governamentais.
visa, com a alocação de recursos, à aquisição de meios.
tem como estrutura a ênfase nos aspectos contábeis de gestão.
não é acompanhado de medição do trabalho, pois se liga a aspectos futuros.
Diversas técnicas e tipos de orçamento têm sido utilizados e adaptados ao longo dos tempos. Uma característica do orçamento-programa que o diferencia de outros orçamentos, tais como o orçamento tradicional e o orçamento de desempenho, consiste em:
organizar a previsão orçamentária apenas com base na natureza da despesa, priorizando a legalidade formal do gasto
enfatizar exclusivamente o controle contábil das despesas, sem vinculação a objetivos ou resultados governamentais
vincular as dotações orçamentárias a programas governamentais, com definição de objetivos, metas e indicadores de desempenho
concentrar-se na avaliação do desempenho administrativo das unidades executoras, sem integração com o planejamento governamental
O orçamento-programa atua como interface entre o planejamento e condução prática das funções executivas das organizações, em que a administração dos recursos têm como objetivos tornar viáveis os resultados esperados.
Acerca desse assunto, o instrumento cujo propósito é colaborar na efetivação do produto final previsto em um programa, sendo peça básica das funções administrativas e gerenciais, é conhecido como
atividade.
programa.
especificação.
subprograma.
tarefa.
Sobre Orçamento-Programa, assinale a opção correta.
A legalização do orçamento-programa na esfera federal se deu com a Constituição Federal de 1988.
O objetivo da classificação funcional no orçamento-programa é indicar a natureza do gasto e a unidade orçamentária ao nível de localizador de gasto.
O Orçamento-programa é instrumento de planejamento, e, dessa forma, condiciona a aprovação das emendas parlamentares à compatibilidade com o Plano Plurianual.
O orçamento-programa foi um contraponto ao orçamento incremental, e tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre as dotações aprovadas no orçamento anterior.
Essa técnica orçamentária consiste na elaboração do orçamento a partir da base do exercício anterior, mediante ajustes marginais nas receitas e despesas, usualmente atualizados por índices inflacionários. Nesse modelo, preserva-se a estrutura orçamentária preexistente, com limitada reavaliação das prioridades e alternativas de alocação de recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa técnica orçamentária.
Orçamento por resultados.
Orçamento por desempenho.
Orçamento-programa.
Orçamento incremental.
Sobre os tipos de orçamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No orçamento tradicional, a ênfase recai sobre o objeto de gasto e sobre as necessidades das unidades organizacionais, funcionando o documento orçamentário sobretudo como instrumento de controle contábil e legal dos dispêndios.
( ) No orçamento de base zero, as dotações relativas às atividades já existentes são mantidas de um exercício para outro, cabendo à análise crítica recair sobre os acréscimos pretendidos para o novo período.
( ) O orçamento de desempenho caracteriza-se pela integração formal ao sistema de planejamento governamental, de modo que suas dotações derivam dos objetivos e das metas fixados nos planos de médio e longo prazos.
( ) No orçamento-programa, os recursos são alocados a programas de trabalho, com identificação de objetivos, metas e indicadores, o que permite avaliar o orçamento também sob a perspectiva dos resultados alcançados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F – V.
V – V – F – F.
F – V – V – F.
F – F – V – V.