Atividades especiais são ações que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um
produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
Os programas de gestão de políticas públicas abrangem as
ações de gestão de governo e são compostos de atividades
de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de
informação e diagnóstico de suporte à formulação,
coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas
públicas.
Um programa de trabalho definindo objetivos a serem
alcançados, seus gastos e as fontes de recursos; não limitando
as metas governamentais ao montante da receita estimada.
O programa põe em destaque as metas, os objetivos
e as intenções do Governo durante um período. Tratase
do
Como conjunto de procedimentos técnicos, o orçamento-programa permite arrolar, de modo integrado e racional, objetivos, metas, recursos e estruturas de execução. Todavia, de sua leitura não é possível identificar:
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