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O tipo de orçamento que tem como uma de suas principais características a gerência por objetivos e a avaliação de resultados denomina-se:
orçamento base zero
orçamento-programa
orçamento por realizações
orçamento de desempenho
No âmbito do planejamento governamental moderno, a integração entre o planejamento estratégico e o orçamento público permitiu a superação do antigo modelo clássico. Essa evolução consolidou uma sistemática em que o orçamento deixa de ser um simples documento contábil de previsão de gastos para se tornar um instrumento de gestão voltado para a consecução de objetivos. Considerando os aspectos teóricos que fundamentam esse modelo, a principal característica do orçamento-programa é:
Focar exclusivamente no controle contábil das despesas por meio da listagem detalhada de itens de consumo e insumos.
Priorizar a classificação das despesas por unidades administrativas, sem vinculação direta com políticas públicas.
Ênfase no alcance de metas e resultados socioeconômicos, vinculando as dotações financeiras aos objetivos governamentais.
Rigidez na execução financeira, impedindo a flexibilidade técnica necessária para o ajuste frente a novos riscos.
O corpo técnico de um instituto de previdência municipal debatia as diferentes metodologias de elaboração orçamentária. O tema do dia era o orçamento-programa, adotado no Brasil. Sobre essa metodologia, é correto afirmar que o orçamento-programa
considera exclusivamente as despesas do exercício anterior como base, atualizadas por índice de inflação, sem vinculação a objetivos.
é instrumento de planejamento que integra o processo orçamentário com as metas e os objetivos da Administração, vinculando os recursos às ações e aos programas de governo.
parte do pressuposto de que todas as despesas devem ser justificadas do zero a cada exercício, sem considerar o orçamento anterior.
é característico do setor privado e foi adotado no Brasil apenas para entidades fechadas de previdência complementar.
avalia exclusivamente o desempenho das unidades gestoras, sem vinculação entre recursos e objetivos institucionais.
O orçamento-programa caracteriza-se pela vinculação entre os recursos alocados e os objetivos e metas a serem atingidos, permitindo a avaliação da eficiência e da efetividade das políticas públicas.
Certo
Errado
São características do modelo de orçamento-programa, exceto:
Favorece a articulação entre o planejamento e o orçamento.
Permite a participação da população na definição de prioridades orçamentárias.
Fundamenta as decisões na relação entre os recursos empregados e os produtos obtidos, considerando diferentes alternativas programáticas.
Permite a mensuração quantitativa dos objetivos e das metas estabelecidas.
Utiliza mecanismos mais aprimorados para avaliar e medir os resultados alcançados.
Tendo como exemplo, a técnica de planejamento e gestão pública, do tipo Orçamento-Programa, adotado pela administração pública brasileira, a alocação de recursos no orçamento da Câmara Municipal deve, obrigatoriamente, estar vinculada a:
Gastos do exercício anterior, com correção apenas inflacionária.
Objetivos e metas a serem alcançados, com ênfase no que a instituição realiza.
Necessidades financeiras das unidades administrativas, sem exigência de planejamento.
Aquisição de bens e serviços, com foco exclusivo no objeto do gasto.
Manutenção estrita do equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada, ignorando os resultados.
Suponha que, para justificar a criação de um programa de saúde mental, um analista de recursos humanos vincule a ação à melhoria do indicador de absenteísmo e ao objetivo estratégico de “promoção da qualidade de vida no trabalho”, previsto no plano plurianual. Nessa situação hipotética, a abordagem empregada, que foca nos resultados e no alinhamento estratégico, é uma aplicação direta da técnica do orçamento-programa.
Certo
Errado
O orçamento-programa é um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a serem alcançados. Sobre essa modalidade de orçamento, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Sua estrutura dá ênfase aos aspectos administrativos e de planejamento.
II. Não há medição do trabalho e sistemas de acompanhamento dos resultados.
III. As decisões são tomadas com base nas necessidades das unidades organizacionais.
IV. Possui classificações funcional e programática, que dizem em qual área o gasto será realizado e em qual programa ele está, respectivamente.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
II e III, apenas.
I e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
No orçamento‑programa, a previsão da despesa pública não se limita à indicação dos órgãos executores e dos elementos de gasto, pois a alocação dos recursos deve estar vinculada a programas de trabalho estruturados em objetivos, metas, produtos e custos, permitindo o acompanhamento físico‑financeiro da execução e a avaliação dos resultados alcançados pela ação governamental.
Certo
Errado
O modelo de orçamento que se caracteriza por vincular a alocação de recursos financeiros diretamente aos objetivos e metas a serem alcançados, enfatizando o que a administração pública pretende realizar (e não apenas o que pretende comprar), denomina-se:
Orçamento Clássico ou Tradicional.
Orçamento-Programa.
Orçamento Base-Zero.
Orçamento Incremental.
Orçamento Financeiro Histórico.
Tipo de orçamento público cujo processo orçamentário se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Também analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. O conceito apresentado é o de
Orçamento Participativo.
Orçamento com Teto Fixo.
Orçamento-Programa.
Orçamento Base-Zero.
Orçamento de Desempenho.
No âmbito da evolução das técnicas orçamentárias na administração pública, destaca-se a adoção de modelos voltados à obtenção de resultados e à melhor alocação dos recursos. Entre eles, há uma técnica que promove a integração entre planejamento e orçamento, estruturando as ações governamentais em programas, com definição de objetivos, metas e recursos. Considerando essas características, essa técnica orçamentária é denominada:
Orçamento tradicional.
Orçamento de desempenho.
Orçamento-programa.
Orçamento base zero.
Durante a análise de uma proposta orçamentária, um analista identificou que as despesas estavam organizadas em programas governamentais, com indicação de objetivos, metas e resultados a serem alcançados, além da vinculação entre planejamento e execução orçamentária.
À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao
orçamento-programa.
orçamento de desempenho.
orçamento tradicional.
orçamento base zero.
orçamento participativo.
O orçamento que corresponde a uma etapa do planejamento e que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a fixação de metas, as relações insumo-produto, as alternativas programáticas, a avaliação de resultados e a gerência por objetivos, é o orçamento do tipo:
base-zero
incremental
por desempenho
orçamento-programa
O orçamento-programa, dentre outros aspectos,
é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
tem como intuito o controle e a avaliação sobre a honestidade dos agentes governamentais.
visa, com a alocação de recursos, à aquisição de meios.
tem como estrutura a ênfase nos aspectos contábeis de gestão.
não é acompanhado de medição do trabalho, pois se liga a aspectos futuros.
Considere que determinada prefeitura adote um modelo segundo o qual, a cada ano, os gestores devem justificar todas as despesas propostas, sem levar em conta os valores gastos no ano anterior. Nesse caso, o referido modelo corresponde à técnica do orçamento-programa, que foca a quebra da rigidez incremental.
Certo
Errado
Diversas técnicas e tipos de orçamento têm sido utilizados e adaptados ao longo dos tempos. Uma característica do orçamento-programa que o diferencia de outros orçamentos, tais como o orçamento tradicional e o orçamento de desempenho, consiste em:
organizar a previsão orçamentária apenas com base na natureza da despesa, priorizando a legalidade formal do gasto
enfatizar exclusivamente o controle contábil das despesas, sem vinculação a objetivos ou resultados governamentais
vincular as dotações orçamentárias a programas governamentais, com definição de objetivos, metas e indicadores de desempenho
concentrar-se na avaliação do desempenho administrativo das unidades executoras, sem integração com o planejamento governamental
O orçamento-programa atua como interface entre o planejamento e condução prática das funções executivas das organizações, em que a administração dos recursos têm como objetivos tornar viáveis os resultados esperados.
Acerca desse assunto, o instrumento cujo propósito é colaborar na efetivação do produto final previsto em um programa, sendo peça básica das funções administrativas e gerenciais, é conhecido como
atividade.
programa.
especificação.
subprograma.
tarefa.
Sobre Orçamento-Programa, assinale a opção correta.
A legalização do orçamento-programa na esfera federal se deu com a Constituição Federal de 1988.
O objetivo da classificação funcional no orçamento-programa é indicar a natureza do gasto e a unidade orçamentária ao nível de localizador de gasto.
O Orçamento-programa é instrumento de planejamento, e, dessa forma, condiciona a aprovação das emendas parlamentares à compatibilidade com o Plano Plurianual.
O orçamento-programa foi um contraponto ao orçamento incremental, e tem como característica principal a inexistência de direitos adquiridos sobre as dotações aprovadas no orçamento anterior.
Essa técnica orçamentária consiste na elaboração do orçamento a partir da base do exercício anterior, mediante ajustes marginais nas receitas e despesas, usualmente atualizados por índices inflacionários. Nesse modelo, preserva-se a estrutura orçamentária preexistente, com limitada reavaliação das prioridades e alternativas de alocação de recursos. Nesse contexto, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE essa técnica orçamentária.
Orçamento por resultados.
Orçamento por desempenho.
Orçamento-programa.
Orçamento incremental.