Questões de Concurso sobre Orçamento-Programa ou Moderno

O fracasso do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento do governo federal, devido a crises econômicas e dificuldades políticas, desencadeou alterações no conceito moderno de orçamento e representou uma proposta de retorno ao modelo orçamentário tradicional.

Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno.

De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas do orçamento.

O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência.

Na concepção de orçamento moderno, segundo a doutrina Marxista e o modelo renda = consumo + investimento, o orçamento é tido como instrumento de controle administrativo e político.

Benefícios.

Programa.

Categorias.

Funcionalidade.

Uso.

As autorizações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA), denominadas de dotações, constituem os chamados créditos orçamentários. Durante o exercício financeiro, a necessidade de autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas dá ensejo à abertura dos créditos adicionais, os quais podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

O orçamento-programa, inserido na legislação brasileira a partir da Lei Federal nº 4.320/1964, discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins (e não aos meios), de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará, bem como quem será responsável pela execução do programa. Contudo, sua adoção ainda não foi completamente reconhecida e sua utilização falta ser consagrada no Brasil.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Orçamento Geral da União (OGU) compreende dois orçamentos: o fiscal, referente aos Três Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e o de investimentos das empresas, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Excluída, portanto, a parte referente ao custeio.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, motivos pelos quais não se faz necessária sua compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), devendo ser encaminhada até seis meses e meio antes do encerramento de cada exercício financeiro.

O Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, em consonância apenas com o mandato executivo, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada; devendo ser encaminhada até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato.

O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação.

A alocação de recursos visa à aquisição de meios.

A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

Tem como principal critério de classificação funcional-programático.

O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

A classificação programática, consubstanciada em programas e atividades, subdivide-se em origem, espécie e subalínea.

O sistema de mensuração do orçamento-programa é estruturado nos níveis forte, mediano e fraco de mensuração e evidenciação.

No orçamento-programa, a locação de recursos visa à aquisição de meios com ênfase nos aspectos contábeis da gestão administrativa governamental.

Os elementos essenciais do orçamento-programa são os objetivos e propósitos almejados, os mecanismos de medidas de desempenho, os programas e seus respectivos custos.

A atividade, elemento do orçamento-programa, tem a função de disponibilizar um bem de capital à sociedade ao final da execução orçamentária.

Certo

Errado

O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico e em orçamento-programa ou moderno.

O orçamento tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata-se apenas de um detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar.

O orçamento programa pode ser entendido como sendo o plano de trabalho do governo no qual são especificadas as posições concretas que se pretende realizar durante o ano financeiro.

As principais características do orçamento tradicional são: integração planejamento-orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados.

O orçamento tradicional representa um Plano de Governo que vincula o orçamento ao planejamento.

O prazo de vigência do Plano Plurianual (PPA) é de quatro anos.

O envio, pelo Poder executivo, da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União ao Congresso Nacional, deve se dar até o dia 15 do mês de abril e devolvido para veto ou sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.

O orçamento da União é composto de duas peças: orçamento fiscal e orçamento da seguridade social.

O orçamento-programa se caracteriza pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho e dos resultados.

Vínculo ao instrumento convocatório é um dos princípios orçamentários.

Reduzir-se ao mínimo e talvez venha a ser de uso excepcional;

A aumentar a medida que a receita for prevista;

A reduzir a receita extra orçamentária;

Aumentar a despesa extra orçamentária;

Todas estão corretas.