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Questões de Concurso sobre Orçamento-Programa ou Moderno
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Na elaboração do orçamento-programa serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, os recursos
A
extraorçamentários vinculados à execução do programa do Governo.
B
oriundos do saldo da balança comercial.
C
advindos de empréstimos internacionais.
D
auferidos a partir da venda de títulos públicos.
E
das transferências unilaterais.
A vinculação entre planejamento e orçamento, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma característica básica do orçamento
A
tradicional.
B
base-zero.
C
programa.
D
de desempenho.
E
participativo.
Acerca do orçamento-programa, assinale a alternativa correta.
A
A integração entre planejamento e orçamento se dá apenas no âmbito da execução das despesas, sendo irrelevante para a previsão das receitas.
B
A classificação institucional é a técnica orçamentária adotada na elaboração do orçamento-programa, permitindo identificar o órgão e a unidade orçamentária.
C
Uma vantagem do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é que a alocação dos recursos enfatiza o objeto do gasto.
D
Por ser uma técnica orçamentária mais moderna, o orçamento-programa atribui grande importância ao controle contábil da despesa.
E
Diante de várias alternativas para a solução de um problema, estabelecem-se prioridades, adotando-se critérios técnicos para a tomada de decisão em função dos recursos existentes.
Um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados, caracteriza o/a
A
orçamento tradicional.
B
índice benefício/custo.
C
orçamento-programa.
D
planejamento institucional.
E
orçamento de desempenho.
No nível intermediário das empresas, os administradores concentram em suas mãos o controle sobre uma infinidade de assuntos e somente autorizam o prosseguimento das atividades após se certificarem de que os diversos padrões estão sendo observados. A seguir, são apresentados alguns tipos de controles ou formas de mensurar o desempenho efetuados no nível intermediário, numerados de 1 a 3. Considere estes tipos de controles de desempenho e os aspectos de cada um deles, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Controle orçamentário.
2. Orçamento-programa.
3. Contabilidade de custos.
( ) Requer a identificação das missões e despesas com elas relacionadas, desde a justificativa de sua necessidade, o projeto e a produção, até sua entrega e utilização.
( ) Trata de informação sobre acumulação e análise de custos, classificados em fixos e variáveis.
( ) Representa a maneira de acompanhar e avaliar como o plano está sendo seguido e realizado.
( ) Enfatiza a natureza planificadora do processo orçamentário e facilita a dotação das verbas em bases uniformes.
( ) Envolve planejamento e controle, tal qual o processo administrativo.
( ) Possibilita calcular o ponto de equilíbrio que constitui o ponto em que não há lucro nem prejuízo.
A
1 - 2 - 3 - 3 - 2 - 1.
B
3 - 3 - 2 - 2 - 1 - 1.
C
3 - 2 - 1 - 1 - 2 - 3.
D
2 - 3 - 1 - 2 - 1 - 3.
E
2 - 1 - 3 - 1 - 3 - 1.
A respeito do orçamento programa, assinale a alternativa
incorreta.
A
O orçamento é o elo entre o planejamento e as
funções executivas do governo.
B
A alocação de recursos visa à consecução de
objetivos e metas.
C
Na elaboração do orçamento, são considerados todos
os custos dos programas, inclusive os que
extrapolam o exercício.
D
O orçamento utiliza a sistemática de indicadores e
padrões de medição do trabalho e dos resultados.
E
A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos
contábeis da gestão.
O orçamento público é caracterizado por incorporar uma multiplicidade de aspectos, destacando-se os aspectos político, jurídico, contábil, econômico, financeiro e administrativo. A evolução histórica desse instrumento foi marcada pela busca de refinamento das regras de controle com a finalidade de aumentar sua consistência e capacidade de cumprir sua finalidade precípua, qual seja, auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Analise as afirmações abaixo sobre os conceitos e princípios orçamentários e sua Validade:
I. No orçamento denominado de tradicional, existe uma preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.
II. Segundo o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado, ou seja, expressa um plano de trabalho do governo, com a indicação dos programas e das ações a serem realizados e seus montantes.
IV. A grande diferença entre o orçamento de desempenho e o orçamento-programa é que o orçamento de desempenho não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
Em relação aos conceitos do orçamento/programa, assinale a alternativa incorreta.
A
O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
B
A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
C
O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
D
Os principais critérios classificatórios são unidades administrativas e elementos, e o controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
E
As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
Sobre o sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, assinale a alternativa correta.
A
As características do orçamento moderno surgidas no século XX procuram enfatizar a integração entre orçamento e planejamento.
B
O orçamento-programa não fornece subsídios ao planejamento, visto que não é possível a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
C
A imagem prospectiva da estratégia de desenvolvimento em um sistema orçamentário resulta da escolha de objetivos e metas observados apenas em coeficientes econômicos.
D
A implantação do sistema de custos na área pública requer adoção de procedimentos contábeis tradicionais e centralizados de forma independente de análises estatísticas.
E
Independentemente de problemas relacionados à instabilidade política, bem como os de natureza técnica a exemplo de falta de dados, o modelo de planejamento fundamentado na integração entre planejamento e orçamento é sempre recomendado como a melhor opção para países em subdesenvolvimento.
Sobre o sistema de planejamento e orçamento do governo, analise as assertivas abaixo.
I. O planejamento governamental, no Brasil, anteriormente à Constituição de 1988 era decidido apenas no âmbito do Poder Executivo.
II. O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, vez que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.
III. No processo orçamentário brasileiro que vigorou até 1999, a função controle era predominante como prática orçamentária, ofuscada com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.
- Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
- No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei nº 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
- São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Analise as afirmativas abaixo que tratam do tema Orçamento Público.
I. O Orçamento é a materialização do planejamento do Estado, quer na manutenção de sua atividade (ações de rotina), quer na execução de seus projetos (ações com início, meio e fim).
II. O Orçamento, também chamado de Lei dos Meios, contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa do governo.
III. O Orçamento configura-se como o instrumento do Poder Público para expressar seus programas de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos (receitas) a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios (despesas) a serem efetuados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A técnica orçamentária vigente no Brasil é a do orçamento clássico ou tradicional, cujo foco é a estimativa da receita e a fixação da despesa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.
A
O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.
B
O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.
C
O orçamento tradicional ou clássico explicita duas dimensões
do orçamento: o objeto de gasto e as suas fontes de
financiamento.
D
O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.
E
O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.
Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
A
Estados e Municípios devem cumprir os mesmos prazos disciplinados na Constituição Federal para a União para envio dos projetos do PPA, LDO e LOA.
B
Entende-se conter vício de ilegalidade, portanto, contrário ao princípio da universalidade, em matéria orçamentária, lei orçamentária que faz previsão em relação a receitas que ainda pendem, eventualmente, de aprovação.
C
As Leis de Diretrizes Orçamentárias gozam de força normativa suficiente a ensejar o nascimento de direitos subjetivos a eventuais interessados na concretização das políticas públicas nela enunciadas, de vez que a previsão de despesa, em lei orçamentária, gera direito subjetivo, não precisando ser assegurado por via judicial.
D
Como leis orçamentárias que são, e de iniciativa do chefe do Pode Executivo, uma vez não enviados os projetos para análise pelo Poder Legislativo competente, poderá o chefe deste Poder exercer a competência residual, ou seja, iniciar projeto de idêntico teor, face o direito assentado na Constituição Federal de todo Ente Político (União, Estados, Distrito Federal e Município) possuir seu próprio PPA, LDO e LOA.
E
O fio condutor que une teleologicamente tais atos normativos, e que inspirou o constituinte de 1988 notadamente à luz do exemplo alemão, consiste na busca pelo planejamento e pela programação na atividade financeira do Estado, de modo a concretizar os princípios da economicidade e da eficiência na obtenção de receitas e na realização das despesas públicas, indispensáveis à satisfação dos interesses sociais por uma Administração Pública guiada pelo moderno paradigma do resultado.
O Orçamento-programa possui algumas características que o diferenciam do Orçamento tradicional. A característica
que não pode ser considerada do Orçamento-programa é
A
elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
B
a alocação de recursos visando à aquisição de meios.
C
a estrutura do orçamento voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
D
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
E
o controle visando avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento,
visto que possibilita a ligação entre o controle da execução
orçamentária e a elaboração orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Com a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e na manutenção da estabilidade econômica.
C
Certo
E
Errado
Entre as técnicas orçamentárias utilizadas na elaboração dos
orçamentos públicos, a técnica do orçamento-programa é uma
das mais conhecidas, sendo de ampla aceitação para um
programa de funcionamento as categorias programáticas
programa, subprograma, atividade e tarefas.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao conceito de Orçamento-programa, assinale a alternativa correta.
A
O Orçamento-programa é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.
B
O Orçamento-programa permite estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal.
C
No Orçamento-programa, os critérios de classificação estão relacionados com as unidades administrativas.
D
No Orçamento-programa, o controle visa a avaliar apenas a eficiência e não a eficácia das atividades governamentais.
E
O Orçamento-programa é totalmente dissociado do processo de planejamento.
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