Questões de Concurso sobre Orçamento-Programa ou Moderno

Uma das características do orçamento-programa é identificar os custos dos programas propostos para alcançar os objetivos governamentais em determinado período.

A respeito do Orçamento Público no Brasil, assinale as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F), e posteriormente, marque a alternativa correta:

( ) A espécie de orçamento adotada no Brasil não tem como atributo integrar o planejamento ao orçamento. Visa apenas cumprir objetivos e metas.

( ) A LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) LOA conterá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de investimento das empresas em que a União detenha apenas diretamente a maioria do capital social com direito a voto.

( ) O Projeto de Lei Orçamentária Anual será apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento do Senado.

( ) A Lei Orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nesta proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

De acordo as afirmações acima, marque a alternativa correta:

Determinado tipo orçamentário representa um plano de trabalho que integra, em uma concepção gerencial, planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase é nas realizações. Marque a alternativa que apresenta esse tipo de orçamento.

O Orçamento Programa constitui-se efetivamente em um instrumento de planejamento das finanças públicas, representando um avanço em relação ao Orçamento Tradicional que não incorporava a preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia, nem com as necessidades da população. Esse orçamento tradicional era conhecido por:

Consiste na técnica orçamentária utilizada no Brasil, atualmente obrigatória para todas as unidades da federação, que está intimamente ligada ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. Trata-se do tipo de orçamento denominado como

Para a elaboração de seu orçamento, a administração pública adota o modelo de Orçamento-Programa. Com relação a essa modalidade, pode ser dito que

I. é baseado, prioritariamente, a partir das expectativas atuais dos agentes sociais e não dos programas e atividades previstos para a organização pública.

II. estabelece uma ligação entre o planejamento e as funções definidas para a entidade pública.

III. é o processo de quantificação das metas propostas nos variados planejamentos da administração pública.

IV. é adotado em maior número em países emergentes, que requerem uma maior coordenação de suas atividades administrativas.

Está(ão) correta(s) apenas

O orçamento-programa de um ente público estadual

A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos programas no âmbito do orçamento-programa é um risco que decorre da multiplicidade de órgãos formuladores e da dificuldade de coordenação dos escalões superiores. A descentralização pode representar ganhos de eficiência, mas perdas na necessária unidade.

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado.

Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):

Acerca do orçamento-programa, analise:

I- Prevê a justificativa detalhada do orçamento, havendo compromisso com o valor orçamentário inicial, mas sem considerar os valores previstos no programa anterior;

II- Caracteriza-se por apresentar ênfase no objeto do gasto e no programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas;

III- Visa controlar e avaliar a eficiência das ações governamentais.

Dos itens acima:

No quadro abaixo são relacionadas características do Orçamento Tradicional e do Orçamento-Programa, independentemente da ordem apresentada.

I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

II. Principal critério de classificação é a funcional-programática.

III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas.

V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

Com base na relação apresentada, assinale a alternativa CORRETA que apresenta somente características do Orçamento-Programa.

O orçamento caracteriza-se por ser um instrumento de planejamento. É um instrumento dinâmico, que leva em conta aspectos do passado, a realidade presente e as projeções para o futuro. Estabeleça a relação entre os tipos de orçamento, em seguida, marque a opção correspondente:

(1) Clássico ou tradicional

(2) De desempenho

(3) Orçamento-programa

(4) Por estratégia

(5) Participativo

( ) caracteriza-se por uma inclusão direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do governo. A iniciativa pode ser resumida na busca de uma decisão descentralizada; na criação de conselhos populares, o que enseja a produção de opinião pública independente; faz com que o cidadão desloque seu centro de atenção para questões locais; gera a consciência da participação do cidadão; e dá nascimento a dois focos de poder democrático, um pelo voto e outro pelas instituições diretas de atuação.

( ) foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67 e pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. A CF/88 implantou definitivamente este tipo de orçamento no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.

( ) também conhecido de orçamento por realizações. Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se agora em saber “as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra”. Apesar de ser um passo importante, este tipo de orçamento ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo.

( ) consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.

( ) aquele onde consta apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. É peça meramente contábil – financeira, um documento de previsão de receita e de autorização de despesas. Neste tipo de orçamento não há preocupação com a realização dos programas de trabalho do governo, preocupando-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização das suas tarefas, sem se questionar sobre objetivos e metas.

A prática formal da técnica do OrçamentoPrograma no Brasil e na América Latina, inadvertidamente, pouco a pouco está perdendo seus propósitos fundamentais. Em relação aos aspectos relativos ao Orçamento-Programa, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises políticas das alternativas possíveis.

II O Orçamento-Programa é, em todos os aspectos, o mesmo que o orçamento de desempenho, experimentado no EUA.

III As medidas de desempenho constituem-se em elementos essenciais do Orçamento-Programa.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.

Em documento de 1959, a ONU conceituava orçamento programa como um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire.

Assinale a alternativa que apresenta o elemento que indica que essa definição possuía todos os componentes bem articulados, o que lhe possibilitava reais chances de implantação generalizada em substituição ao antigo e arraigado orçamento tradicional.

Analise as afirmações sobre o orçamento público:

I. O orçamento público exerce várias funções no governo: alocativa, distributiva e associativa. É através da função distributiva que o governo exerce o poder de combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e das classes menos favorecidas;

II. O orçamento programa é uma técnica orçamentária introduzida na esfera federal pelo Decreto Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que, de acordo com a ideia de sua concepção, teve como base o planejamento, o orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar durante um período de tempo;

III. Como vantagens do orçamento programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, podem se citar: melhor controle da execução do programa; maior precisão na elaboração dos orçamentos; melhor planejamento de trabalho; maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, Legislativo e pela população em geral;

IV. A partir da década de 1970, grupos da sociedade civil organizaram se em prol de maior participação na elaboração e formulação das políticas públicas. Desse movimento, surgiu o orçamento participativo, que representou uma participação mais institucionalizada dos movimentos populares no Estado, via emendas populares, e cresceram as práticas participativas nas áreas de políticas públicas, a exemplo das áreas de saúde, assistência social, urbanismo e meio ambiente;

V. O orçamento base zero é o processo orçamentário no qual é explicitado apenas o objeto de gasto.

Marque a opção que apresenta somente as afirmações VERDADEIRAS.