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No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta.
O orçamento plurianual integra os planos nacionais de desenvolvimento.
O orçamento-programa discrimina os meios com os quais poderão ser alcançadas as finalidades.
As matérias orçamentárias de iniciativa do Congresso Nacional estão sujeitas à sanção presidencial.
O orçamento geral da União compreende os investimentos das empresas de que ela detém o controle acionário.
O equilíbrio orçamentário exclui a hipótese de superavit ou deficit.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.
Coluna 1
1. Orçamento Tradicional.
2. Orçamento de Desempenho.
3. Orçamento-Programa.
4. Orçamento Participativo.
Coluna 2
( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.
( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.
( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1 – 2 – 3 – 4.
2 – 3 – 1 – 4.
4 – 2 – 1 – 3.
3 – 1 – 4 – 2.
3 – 4 – 2 – 1.
Considere as seguintes afirmativas sobre a evolução dos orçamentos públicos:
I. A ênfase do Orçamento Clássico é no objeto de gasto classificado por itens de despesa e unidades administrativas responsáveis por sua execução. Sua principal deficiência está no fato de que não tem como referência um programa de governo ou um conjunto de objetivos a atingir.
II. O Orçamento Participativo é uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na elaboração da proposta orçamentária do governo.
III. O Orçamento Base Zero é um tipo de orçamento adotado por decisão do governo, no qual a sociedade civil é consultada quando da definição de metas e programas prioritários.
IV. O Orçamento Programa constitui uma técnica para elaboração do orçamento, desenvolvida nos Estados Unidos pela Texas Instruments Inc., tendo como características, a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassar o nível de gasto já existente.
V. Por meio do Orçamento Programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas, visando atingir as metas e o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
O orçamento-programa é caracterizado por ser
uma técnica que tem por objetivo verificar o que o Governo realiza e o que compra, mas que não está vinculado ao processo de planejamento.
um processo operacional que exige que o administrador justifique continuamente as despesas, impedindo que ele simplesmente justifique as variações destas em relação ao orçamento anterior.
uma técnica cujo objetivo maior é permitir o controle dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que tem o poder de aprovar ou não o projeto de lei orçamentária anual.
um processo operacional que permite ao Governo interligar o planejamento previsto no plano plurianual com os programas de governo que serão contemplados pelas dotações orçamentárias.
um instrumento cujo principal objetivo é permitir analisar se os gastos foram feitos com a maior economicidade possível, evitando o desperdício de recursos governamentais.
No que tange ao orçamento-programa, assinale a opção correta.
A alocação de recursos visa exclusivamente à aquisição de insumos para a execução orçamentária dos programas.
O principal critério para classificação orçamentária é o que indica a entidade responsável pela execução do programa.
É necessária a criação de alternativas para se determinar uma escala de prioridades a serem executadas.
O orçamento-programa apresenta vinculação com o planejamento governamental na execução de programas, projetos e atividades do Estado.
Metas e resultados a serem alcançados devem ser estabelecidos necessariamente com base no menor custo das ações e aquisições demandadas pelos programas.
Acerca de técnicas e processos orçamentários, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Orçamento Participativo é aquele que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.
( ) No Orçamento Base-Zero um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores.
( ) No Orçamento-Programa são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.
( ) Orçamento incremental é o processo que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V, F, F, F
V, F, V, F
F, V, F, V
V, V, V, F
V, V, F, V
A modalidade de orçamento-programa no setor público estabelece que o processo de planejamento-orçamento é desenvolvido através dos seguintes passos, EXCETO:
Determinação da situação.
Diagnóstico da situação.
Apresentação de soluções alternativas.
Definição de metas, recursos humanos, materiais e financeiros.
Estabelecimento de prioridades.
De acordo com a Portaria MOG no 42/1999, o modelo de orçamento público que identifica as despesas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais é conhecido como orçamento
base zero.
participativo.
por desempenho.
programa.
incremental.
Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos e funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais. Que tipo de orçamento atende essa exigência?
Orçamento base-zero.
Orçamento de Desempenho.
Orçamento tradicional.
Orçamento-Programa.
De acordo com Silva (2013), a administração pública pode utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas técnicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.
II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.
III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.
IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.
V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.
Estão corretas as afirmativas
I e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
II, III e V, apenas.
I, II, III e IV, apenas.
Tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto.
Na elaboração do orçamento-programa, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Com base nas técnicas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.
O Orçamento Clássico é característico por apresentar duas dimensões: os valores gastos e com o que eles são utilizados.
O Orçamento Programa é característico por permitir a participação direta da sociedade na decisão de direcionamento de recursos.
O Orçamento Base-Zero é característico por ter suas despesas justificadas a cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
O Orçamento de Desempenho é característico por ter ênfase em apenas uma dimensão, abordando o controle contábil do gasto.
O Orçamento Teto Fixo possui como principal característica a ideia de ajustes marginais.
No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta:
orçamento de desempenho é o processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto. Ele apresenta valores para as despesas com pessoal, material e serviços, sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade. Também é conhecido como orçamento clássico
orçamento programa é o processo orçamentário que apresenta duas dimensões: o objeto de gasto e o programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Esse modelo enfatiza o desempenho organizacional e também é conhecido como orçamento funcional
orçamento base-zero é o processo orçamentário elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. Nesse caso, a repetição do orçamento anterior se faz acrescer da variação de preços ocorrida no período
orçamento com teto fixo apresenta um critério de alocação de recursos através do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante a aplicação de um percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período. Esse percentual único serve de base para que os órgãos/unidades elaborem suas propostas orçamentárias parciais
Em relação ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.
I. Ciclo orçamentário: período em que são realizadas todas as operações relativas ao orçamento.
II. Exercício financeiro: tempo de execução do ciclo operacional, ou de execução do orçamento. Compreende esse período o espaço de tempo em que são realizadas todas as operações financeiras, patrimoniais e orçamentárias.
III. Riscos orçamentários: referem-se à possibilidade das receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do orçamento.
IV. Orçamento-Programa: documento que evidencia a política econômico-financeira e o programa de trabalho da administração, discriminando as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins ou objetivos, e não à forma como será gerado ou gasto o recurso, de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de seus programas.
Estão corretas as afirmativas
I, II, III e IV.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III, apenas.
O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa e o orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática correspondem, respectivamente, ao
orçamento tradicional e ao orçamento-programa.
orçamento tradicional e ao orçamento clássico.
orçamento impositivo e ao orçamento clássico.
orçamento-programa e ao orçamento por resultado.
orçamento por desempenho e ao orçamento clássico.
Um orçamento basicamente se compõe de despesas e receitas. Nele são expressas as obrigações a serem cumpridas e as fontes de financiamento para essas obrigações. Pode-se elaborar um orçamento para um indivíduo, uma família ou mesmo para uma nação. Existem várias formas de elaboração orçamentária, que dependerão da finalidade e do público a serem considerados. No histórico evolutivo de elaboração do orçamento público, em determinado ponto, houve a necessidade de aprimoramento e mudança na forma dessa elaboração. Saiu-se de um modo dito tradicional e passou-se a utilizar o chamado orçamento-programa. Diante do exposto, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que se refere ao processo de elaboração do orçamento-programa.
É elaborado por processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
É elaborado com ênfase total residindo no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.
É elaborado visando controlar e avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
É elaborado respeitando o tripé planejamento, programação e orçamentação.
É elaborado como orçamento clássico, sendo mantido o processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.
Assinale a alternativa que contém características do Orçamento-Programa:
Estimula o exercício da cidadania.
Avaliação de resultados e gerência por objetivos.
Justificativa anual das dotações solicitadas, não há direitos adquiridos.
Foco no objeto do gasto.
Critério de classificação por Unidades Administrativas (UA) e elemento.
Nos dias de hoje, é possível reconhecer o orçamento público como um instrumento que apresenta múltiplas funções. Além da clássica função de controle político, o orçamento apresenta outras funções do ponto de vista administrativo, gerencial, contábil e financeiro. Qual é a função incorporada mais recentemente no Brasil que está ligada à técnica de orçamento por programas?