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Questões de Concurso sobre Orçamento-Programa ou Moderno
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A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte deve, necessariamente, ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No que se refere a esse tema, uma premissa básica adotada no processo de elaboração do PLOA é o orçamento como instrumento de
A
previsão de despesas e fixação de receitas.
B
elaboração do PPA.
C
planejamento e programação do governo.
D
avaliação do ciclo orçamentário.
E
determinação das metas fiscais.
Entre as vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, alguns autores apontam a facilidade para a identificação de funções.
C
Certo
E
Errado
Entre as características primordiais do orçamento-programa, destacam-se a de possibilitar a integração do planejamento com o orçamento, as relações insumo-produto e a gerência por objetivos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A técnica de elaboração orçamentária atualmente adotada no Brasil é denominada orçamento-programa, e algumas de suas principais características são a quantificação de objetivos e a fixação de metas.
C
Certo
E
Errado
Na concepção do orçamento-programa, a meta é a quantificação, a curto, médio e longo prazo, do objetivo, e este especifica um propósito, dentro de uma função.
C
Certo
E
Errado
Um dos assuntos de grande importância no serviço público é o Orçamento Público e, dentre os tipos de orçamento, Giacomoni (2017) destaca 4 tipos. Abaixo, estão discriminados dois tipos de orçamento. Considere as definições abaixo relacionadas:
I – É a mais antiga técnica orçamentária. Ao contrário dos orçamentos modernos, elaborados para auxiliar a administração sobre a atuação do Estado, preocupa-se apenas com o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. O orçamento público não é nada mais que uma simples previsão de receitas e fixação de despesas.
II – Esse tipo de orçamento foi extraído da experiência norte-americana com a implantação do orçamento de desempenho. No final dos anos 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) patrocinou reuniões e palestras para a assimilação das técnicas desenvolvidas pelos seus países-membros.
A quais tipos de orçamento referem-se as afirmações I e II respectivamente?
A
I - Orçamento-Programa; II- Orçamento Tradicional.
B
I - Orçamento Tradicional; II - Orçamento Base Zero.
C
I - Orçamento Tradicional; Orçamento de Desempenho.
D
I - Orçamento Tradicional; II - Orçamento- -Programa.
As técnicas de elaboração dos orçamentos públicos no Brasil seguem a Lei n º 4 320/1964, sendo as principais o orçamento tradicional, o orçamento base-zero e o orçamento-programa. Nesse contexto, é uma característica do orçamento-programa:
A
ênfase no acréscimo de gastos em relação ao orçamento anterior
B
revisão percentual dos quantitativos financeiros pretéritos para receitas e despesas
C
estimativa de custos para o exercício subsequente partindo de uma nova base
D
decisões orçamentárias tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis
Um administrador foi nomeado para trabalhar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade governamental. Como era inexperiente na atividade pública, decidiu buscar informações sobre gestão orçamentária em diversos manuais, encontrando as seguintes características em um deles:
- Possui foco na integração entre o planejamento e ação governamental.
- Atribui indicadores aos objetivos do programa e metas dos produtos.
- O programa tem um objetivo a ser atingido, que será avaliado por meio de indicadores próprios e específicos.
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento ao qual as características acima se referem.
A
Orçamento de base zero.
B
Orçamento-programa.
C
Orçamento de desempenho.
D
Orçamento participativo.
E
Orçamento incremental.
Relacione cada tipo de orçamento a seguir com sua respectiva característica.
1. Orçamento Programa.
2. Orçamento de Desempenho.
3. Orçamento Base Zero.
4. Orçamento Incremental.
( ) Considera a performance anterior para a realização de investimentos, seja na perspectiva do objeto do gasto ou do programa de trabalho.
( ) Tem ênfase nas metas, propósitos e objetivos a se realizar. Trata-se de evolução do orçamento tradicional, vinculando-o ao planejamento.
( ) Cada unidade/setor elabora sua própria proposta orçamentária, justificando cada gasto a ser realizado e onde os recursos serão aplicados, sem levar em consideração as receitas, despesas e investimentos de exercícios anteriores.
( ) A base do período anterior se mantém, e a partir dela, ocorrem ajustes marginais, com, por exemplo, adição de itens e recursos, conforme necessidade de cada órgão/setor.
A ordem correta, de cima para baixo, é
A
1, 2, 3 e 4.
B
1, 2, 4 e 3.
C
2, 1, 3 e 4.
D
2, 1, 4 e 3.
E
4, 3, 2 e 1.
O orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado que, em função de sua essencialidade, é previsto expressamente na CF de 88.
Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo:
I. O orçamento programa permite a integração entre o planejamento e o orçamento, fazendo uso de indicadores para avaliar os resultados.
II. O orçamento base-zero tem caráter estático, reproduzindo anualmente, com mudanças incrementais, despesas fixadas em períodos anteriores.
III. O orçamento participativo permite que o povo ganhe novo papel na formulação de políticas públicas federais, eliminando a necessidade do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Considere as assertivas a seguir sobre o orçamento-programa:
-
I. Na elaboração do orçamento-programa devem-se considerar tanto os recursos consignados no orçamento quanto aqueles extraorçamentários vinculados à execução dos programas.
II. O orçamento-programa deve ser apresentado em anexo ao Plano Plurianual, pois ele é utilizado para a execução dos programas pelo período de quatro anos.
III. As despesas apresentadas no orçamento-programa de um ente público devem ser discriminadas por objeto de gasto.
-
De acordo com o Decreto-Lei n° 200/1967, está correta a assertiva que consta em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:
A
o orçamento base zero, o orçamento por atribuições e o orçamento janela.
B
o orçamento base zero, o orçamento por atribuições e o orçamento programa.
C
o orçamento nulo, o orçamento por atribuições e o orçamento janela.
D
o orçamento nulo, o orçamento por desempenho e o orçamento programa.
E
o orçamento base zero, o orçamento por desempenho e o orçamento programa.
O orçamento-programa é visto como plano das realizações da administração pública, chamando a atenção para o seu importante papel como instrumento de gestão e administração. Nesse sentido, segundo Giacomoni, (2012), o principal critério de classificação da despesa do orçamento-programa denomina-se:
A
Estrutural-transparente.
B
Funcional-programático.
C
Compulsório-programático.
D
Funcional-transparente
E
Orçamentário-programático.
Ano:
2022
É condizente com a natureza do orçamento-programa:
A
o aspecto incremental da peça orçamentária.
B
o questionamento das reais necessidades de cada área em cada período de elaboração do orçamento.
C
o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
D
a imposição de gastos a partir das necessidades do Poder Legislativo.
“É um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos”.
A definição acima se refere a:
A
Apuração de Resultados Públicos.
B
Balanço Social.
C
Orçamento de Despesas Incorridas.
D
Orçamento-programa.
E
Relatório de Transparência Econômica.
Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a afirmativa correta.
A
Representa o elo entre o orçamento e a sua execução.
B
A sua estrutura está voltada para os aspectos financeiros.
C
Considera, em sua elaboração, apenas os custos dos programas que não extrapolam o exercício.
D
O controle visa a avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade das ações governamentais.
E
As decisões orçamentárias são tomadas com base nos exercícios anteriores.
O conceito de orçamento público vem se transformando juntamente com a sociedade. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com os conceitos concebidos.
A
Orçamento tradicional ou clássico é aquele apenas preocupado com os gastos públicos, fruto da ascensão da classe burguesa em contraposição ao Poder Absolutista.
B
Orçamento-Desempenho, também chamado de orçamento funcional, é elaborado para alcançar resultados específicos, a partir de metas preestabelecidas, sem necessária vinculação com a dimensão orçamentária de planejamento.
C
Orçamento-Programa se caracteriza como um instrumento de ligação entre o planejamento e a execução, acompanhamento e controle da ação governamental. O Brasil não tem como adotar esse modelo.
D
A Lei 4.320/1964, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contém determinações para a elaboração da LOA que são típicas do Orçamento-Programa.
E
Orçamento Participativo é um modelo de articulação com a sociedade ou chamamento de cidadãos para eleição de prioridades, sem usurpação da discricionariedade do Governo para alocação dos recursos.
O orçamento-programa
A
é um instrumento de planejamento, de direção e de controle da administração pública.
B
tem finalidade política, contábil e financeira, exclusivamente.
C
é neutro na política financeira por ele veiculada.
D
objetiva o controle político do Poder Legislativo sobre as atividades financeiras governamentais.
E
é uma peça financeira que contém, exclusivamente, a previsão de receitas e a autorização de despesas.
Cláudia é presidente recém-eleita do país XPTO. Na sua campanha presidencial, ela se destacou por promover ideias inovadoras para revolucionar a gestão pública do país, principalmente com relação à questão orçamentária, visto que a nação continua presa à utilização do orçamento clássico, considerado ultrapassado pelos especialistas.
Sabendo disso, esse país pode utilizar o orçamento
A
por realizações, que faz anualmente uma análise crítica sobre as necessidades de cada área, sem compromisso com a dotação inicial.
B
desempenho, que prioriza a aquisição dos meios e as necessidades financeiras de cada unidade orçamentária.
C
programa, que enfatiza os aspectos administrativos e de planejamento e realiza o controle da eficiência, eficácia e efetividade.
D
por estratégia, que fomenta a perspectiva jurídica do processo orçamentário, permitindo o controle de honestidade e legalidade do gestor.
E
participativo, que substitui a participação do legislativo pela população, aumentando a flexibilidade na alocação dos recursos públicos.
Consoante se infere dos dispositivos da Lei nº 4.320/64 e da Constituição da República e, conforme disposto expressamente em comando do Decreto-Lei nº 200/67, o orçamento público dos entes federados brasileiros possui elementos de planejamento baseado em funções, atividades e projetos, que o caracterizam como orçamento do tipo:
A
de realização
B
programa
C
de desempenho
D
clássico
Gerar simulado