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No que se refere aos objetivos do orçamento público, o modelo adotado na CF e na Lei n.º 4.320/1964 é o orçamento
clássico.
misto.
impositivo.
programa.
autorizativo.
Ao analisar a Evolução do Orçamento Público observa-se a mudança do orçamento tradicional, para a originalidade do orçamento-programa.
Sobre os principais pontos de um orçamento tradicional e do orçamento-programa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No orçamento-programa o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
( ) No orçamento tradicional a alocação de recursos visa à aquisição de meios.
( ) No orçamento-programa as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
( ) No orçamento tradicional as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - F - V - V
V - V - F - F
F - V - F - V
F - F - V - F
O orçamento programa é um instrumento de planejamento da ação do Governo e a sua adoção na Administração Pública no Brasil representou grandes avanços em relação aos sistemas orçamentários anteriores. A alternativa que apresenta as características do orçamento programa é:
Uma eficiente ferramenta de gestão do orçamento público de uso privativo da Secretaria de Orçamento Federal.
Um processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
Um instrumento de gestão pública que busca atender às necessidades dos órgãos públicos, no qual constam apenas a previsão de receitas e fixação de despesa, sendo um peça meramente contábil e financeira.
Um tipo de orçamento moderno que enfatiza a vinculação entre planejamento e orçamento , e o estabelecimento de metas e objetivos.
Assinale a única alternativa que trata de característica do orçamento-programa.
desanualização orçamentária
maior determinação das responsabilidades
menor oportunidade para a relação dos custos
ênfase total nos desinvestimentos
desvinculação das ações de governo
Orçamento público é um conceito em evolução, tendo passado de ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo para instrumento de administração pública.
Certo
Errado
Para cumprir decisão proferida pelo Tribunal de Contas, a Secretaria de Planejamento precisa começar a medir a quantidade de ações realizadas em conjunto com outros órgãos da Administração Pública Municipal. Para tanto, é correto afirmar que tal órgão deverá
reduzir a equipe de gestão de competências.
acabar com os índices de medição das parcerias com outros órgãos públicos.
criar um indicador de desempenho.
minimizar os efeitos das estratégias de ESG.
ir de encontro com as estratégias de governança.
Relacione as técnicas orçamentárias listadas a seguir a suas respectivas explicações.
1. orçamento incremental
2. orçamento programa
3. orçamento base zero
4. orçamento participativo
( ) Tem como ênfase a eficiência e considera toda despesa como nova.
( ) Feito através de ajustes marginais nos itens de receitas e despesas.
( ) Integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar.
( ) Estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
1 – 2 – 3 – 4.
1 – 3 – 2 – 4.
2 – 4 – 3 – 1.
3 – 1 – 2 – 4.
3 – 1 – 4 – 2.
O conceito de orçamento-programa busca integrar planejamento e orçamento, de forma a explicitar a alocação de recursos públicos (meios) na consecução dos programas governamentais (fins).
-
Sobre o conceito de orçamento-programa, assinale a opção que indica o melhor exemplo de sua aplicação na programação orçamentária.
O foco nos programas sem identificar os responsáveis pela sua execução.
A organização do orçamento em planos de trabalho de forma qualitativa e quantitativa, sejam físicas, sejam financeiras.
A exclusão dos recursos extraorçamentários da Lei Orçamentária Anual.
A ênfase no controle contábil em lugar da avaliação dos resultados.
A desvinculação com o planejamento plurianual, focando nos recursos disponíveis em cada exercício financeiro.
O orçamento-programa, ao combinar a execução financeira com a realização física, promove a integração do planejamento com o orçamento, estabelecendo objetivos e metas e permitindo, assim, o acompanhamento físico-financeiro da programação e a avaliação dos resultados alcançados.
Certo
Errado
Com relação a orçamento público, assinale a opção correta.
O orçamento tradicional é uma peça econômica que organiza as finanças públicas, observando a neutralidade de interesses da sociedade, mas é pouco eficaz no controle das despesas e das receitas do Estado.
O orçamento-programa apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários bem como identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.
O orçamento monetário com estimativas dos dispêndios globais e das receitas totais do governo e que fixava tetos para contas das autoridades monetárias, excetuando-se os subsídios para os produtos agrícolas, vigorava, no Brasil, antes da Constituição Federal de 1988.
O orçamento base-zero, no que se refere aos princípios da eficiência e da eficácia da administração pública, é o melhor método para organizar o orçamento público, pois permite alocar previamente os recursos necessários para as unidades de decisão.
A pessoa jurídica central do Estado, de acordo com o princípio da universalidade, deve ter seu domínio orçamentário próprio, respeitada a descentralização administrativa, mas com a lei orçamentária consignando dotações globais para o atendimento das despesas de pessoal.
A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar
a manutenção dos patamares orçamentários do exercício anterior.
a concatenação programática dos atos orçamentários.
os programas de computador na execução orçamentária.
a política econômico-financeira e os programas de trabalho de governo nas rubricas.
os programas de computador na elaboração orçamentária.
O orçamento-programa
concentra o foco sobre insumos e recursos financeiros antes de serem usados, permitindo o controle pelo Poder Legislativo.
tem abrangência vertical e considera despesas alternativas a partir do zero para as atividades governamentais.
é elaborado pelo Poder Legislativo que detém a iniciativa de proposição de projeto de lei orçamentária no Brasil.
utiliza medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produtos finais).
é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização e, por isso, o principal critério de classificação da despesa orçamentária é o institucional.
A Constituição Federal de 1988 introduziu um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, que passaram a ser executados a partir do exercício de 2000. Até esta data, vigorava no Brasil o orçamento da seguinte espécie:
De desempenho, em que se evidenciava a preocupação com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si.
Base-zero, caracterizado por dar ênfase aos aspectos contábeis de gestão, e o controle visava avaliar a honestidade dos agentes governamentais.
Tradicional, que tinha por característica ser dissociado dos processos de planejamento e programação.
Orçamento-programa, que representava o elo entre o planejamento e as funções executivas.
De realizações em que se buscava a definição dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se faziam necessários.
Dentre as espécies de orçamento a seguir, assinale a alternativa CORRETA:
O processo do Orçamento-Programa concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades.
Alguns autores consideram o orçamento tradicional uma técnica do Orçamento-Programa.
O Orçamento Clássico demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
No modelo orçamentário do Orçamento de Desempenho, ou por Realizações, existe um instrumento central de planejamento das ações do Governo vinculado à peça orçamentária. Apresenta assim uma vinculação entre planejamento e orçamento.
O Orçamento-Programa surgiu nos Estados Unidos, na década de 1970, nas grandes empresas privadas, com o nome de sistema de planejamento, programação e orçamentação.
O orçamento público é uma ferramenta de gestão muito relevante na Administração Pública. São diversas as técnicas de elaboração orçamentária. O quadro a seguir apresenta algumas delas e suas definições. Associe as colunas, dando a cada técnica a definição adequada.
1. Orçamento Tradicional | A. Processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas. |
2. Orçamento de Desempenho | B. Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo. |
3. Orçamento Participativo | C. Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto. |
4. Orçamento-Programa | D. Processo orçamentário que apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Enfatiza o desempenho organizacional. |
Assinale a alternativa que apresente a associação correta.
1C – 2A – 3D – 4B
1D – 2A – 3B – 4C
1C – 2D – 3A – 4B
1A – 2D – 3C – 4B
1A – 2C – 3B – 4D
A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.
Certo
Errado
É importante que o Governo tenha condições de medir os resultados das ações efetuadas. Por isso, atualmente, no Brasil, o sistema de orçamento é preparado para fornecer tais informações. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de orçamento mencionado.
Orçamento Tradicional
Orçamento-programa
Orçamento base-zero
Orçamento participativo
O orçamento público está organizado em programas. Um programa é o instrumento:
Para a realização de operações de créditos internacionais utilizando a receita pública orçamentária como garantia de pagamento entre os entes da federação, mas que não geram contraprestação direta à sociedade sob a forma de bens ou serviços.
De organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Utilizado por órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo para o registro contábil de fatos modificativos, mas que não têm impacto orçamentário.
De ação governamental em que as receitas geradas a partir de sua criação não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos da entidade, mas que geram efeito favorável no ambiente tecnológico, de mercado e econômico.
Para a equalização dos efeitos das taxas de juros de longo prazo utilizadas no cálculo do valor justo de um ativo imobilizado em uso e que aumentam substancialmente seu valor recuperável, com efeito favorável sobre o patrimônio líquido da entidade.
As práticas orçamentárias evoluíram ao longo do tempo, passando de uma concepção tradicional para uma visão moderna de orçamento e fazendo surgir modelos orçamentários com diferentes lógicas.
Uma característica associada à lógica do orçamento-programa é:
a alocação de recursos visa à aquisição de meios;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações técnicas;
as decisões de alocação têm ênfase nas necessidades financeiras das unidades organizacionais;
os principais critérios classificatórios são por unidade e por elemento de despesa;
o processo orçamentário é dissociado do processo de planejamento.
O orçamento por programa é uma modalidade em que os recursos financeiros para alcançar cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos pretendidos. Assim, o passo da elaboração do orçamento do programa caracterizado como uma escolha técnica em que as soluções são ordenadas de acordo com preferências para a solução, ou seja, definição da ordem a seguir para atendimento das soluções apresentadas, é o denominado:
estabelecimento de prioridades
determinação de atividades
diagnóstico da situação
definição de objetivos