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Questões de Concurso sobre Orçamento-Programa ou Moderno
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2025
O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA).
II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura.
III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
II apenas.
D
I apenas.
O Orçamento-Programa é a metodologia de planejamento e alocação de recursos adotada no Brasil, focada na definição de objetivos, metas e indicadores. Sobre esta metodologia, analise as afirmativas a seguir.
I.O Orçamento-Programa foca no "o que se faz" (programas, projetos, atividades) e nos resultados a alcançar (metas), integrando o planejamento estratégico ao orçamento.
II.Esta metodologia substituiu o "orçamento tradicional" (ou clássico), que era focado primordialmente no "o que se gasta" (classificação por objeto de despesa, ex: "material de escritório").
III.O Orçamento-Programa exige a identificação de indicadores de desempenho para permitir o controle da eficiência, eficácia e efetividade das ações do governo.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais. Sua evolução ao longo do tempo resultou no modelo atual, conhecido como orçamento-programa.
Acerca do tema, avalie se os seguintes itens são coerentes com o orçamento-programa.
I. Dissociação entre planejamento e orçamento.
II. Utilização sistemática de indicadores para aferição dos resultados.
III. Ênfase no controle de legalidade e honestidade do gestor público.
Está correto o que se apresenta em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Acerca do modelo de Orçamento-Programa, cuja gênese no Brasil se deu através da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
I. O principal critério de classificação adotado nesta técnica orçamentária é a classificação institucional da despesa.
II. Os resultados são medidos apenas em termo de eficiência e eficácia, desconsiderando a efetividade dos programas implementados.
III. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
nenhuma das afirmativas.
C
III, apenas.
D
I, apenas.
E
I e III, apenas.
A única técnica orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar é o orçamento
A
base zero.
B
programa.
C
participativo.
D
por objeto.
E
de desempenho.
Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de medição do trabalho, especificamente na definição dos produtos finais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Carvalho (2010), o orçamento-programa é uma concepção gerencial de orçamento público adotada pelo Brasil e prevista no art. 16 do Decreto-Lei n. 200, de 1967.
(Fonte: Carvalho, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública. Elsevier, 2010)
A esse respeito, assinale a alternativa que NÃO representa uma característica do orçamento-programa:
A
Existência de compatibilização entre o PPA, LDO ea LOA.
B
Vinculação e integração do orçamento com o planejamento governamental.
C
Ênfase no objeto do gasto.
D
Utilização sistemática de indicadores de resultados.
E
Impossibilidade de estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal.
Acerca dos conceitos referentes ao Orçamento Público no Brasil, avalie os itens a seguir.
I. Em seus primórdios, o orçamento era um simples instrumento de controle político do legislativo sobre o executivo, e não se propunha a ser um instrumento de intervenção na economia.
II. No Brasil, a parcela das despesas discricionárias do orçamento tem caráter majoritariamente autorizativo.
III. O orçamento moderno se consubstancia num plano que expressa, em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
Leia o texto a seguir.
Orçamento que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando: • a integração do planejamento com o orçamento; • a quantificação de objetivos e a fixação de metas; • as relações insumo-produto; • as alternativas programáticas; • o acompanhamento físico-financeiro; • a avaliação de resultados; • a gerência por objetivos. |
SOUZA, Bruno Cesar Grossi de. Orçamento público: conceitos básicos. Editora Escola Nacional de Administração Pública (Enap), 2004-2013.
Tais características são do tipo de orçamento
A
participativo.
B
de desempenho.
C
programa.
D
base zero.
No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ele, tais como serviços pessoais, provisões, gastos com equipamentos, entre outras.
C
Certo
E
Errado
Como uma consequência do processo de desenvolvimento das práticas orçamentárias, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.
Nesse sentido, ao estruturar a sua adoção, o gestor de um ente público deve levar em conta que o orçamento-programa
A
deve ter foco direcionado ao controle dos objetos de gasto.
B
exige a identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas.
C
é planejado com ênfase no desempenho individualizado das instâncias da estrutura organizacional.
D
é um modelo que relativiza a quantificação de objetivos e a fixação de metas.
E
requer mecanismos de participação social para se legitimar.
A passagem do orçamento tradicional para o orçamento moderno significou uma mudança de sua função principal na medida em que ele deixou de ser um instrumento de administração para se tornar um instrumento moderno de controle político dos órgãos de representação do povo sobre os Poderes Executivos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta a espécie de orçamento público em que todo ano são realizadas correções e atualizações dos valores das despesas do último exercício, mantendo-se a base do ano anterior.
A
orçamento impositivo
B
orçamento participativo
C
orçamento base-zero
D
orçamento autorizativo
E
orçamento incremental
O orçamento moderno tem a função principal de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre as ações do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
A partir de 1964, com a edição da Lei n.º 4.320/1964, instaurou-se um marco divisor entre os orçamentos tradicionais ou clássicos e os orçamentos de desempenho ou realizações. O Governo brasileiro começou então a utilizar o
A
Orçamento flexível.
B
Orçamento disruptivo.
C
Orçamento convencional.
D
Orçamento base zero.
E
Orçamento-programa.
São características do orçamento-programa:
A
dissocia planejamento e orçamento e visa à aquisição de meios.
B
considera as necessidades financeiras das unidades e tem ênfase nos aspectos contábeis.
C
utiliza sistematicamente indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados.
D
controles focados na legalidade e honestidade do gestor público.
A doutrina moderna conceitua orçamento público como “sendo o instrumento de planejamento, gestão e controle financeiro do Estado, que permite estabelecer a previsão das suas receitas e a fixação das suas despesas para um determinado período de tempo, de maneira transparente, equilibrada e eficiente”. Pari passu ensina a doutrina hodierna, que o orçamento público contempla diversas espécies através das quais são identificadas determinadas características comuns e preponderantes que se destacam, permitindo classificá-las em grupos. Destarte, é possível classificar as espécies de orçamento público da seguinte forma: 1ª) pela forma de elaboração: orçamento legislativo, executivo ou misto; 2ª) pelos objetivos ou pretensões: orçamento clássico ou programa; 3ª) pela vinculação do conteúdo: orçamento impositivo ou autorizativo; 4ª) pela forma de materialização: lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; 05ª) pelo conteúdo: orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social. No que tange à classificação das espécies de orçamento público, é correto afirmar que:
A
O orçamento impositivo é essencialmente uma peça contábil, onde são previstas as receitas e fixadas as despesas, mas sem incluir o planejamento das ações e programas governamentais, nem detalhar os objetivos e metas a serem alcançados.
B
O orçamento misto é caracterizado por ter sua elaboração, aprovação e execução concentradas exclusivamente no Poder Executivo, sem a participação de outros Poderes no processo. Esse tipo de orçamento é típico de governos autoritários e é comumente encontrado em países não democráticos.
C
O orçamento autorizativo é a peça que contém a previsão de receitas e a mera autorização das despesas, estando o poder público autorizado a executá-las, sem a obrigação do seu cumprimento na integralidade, ficando a cargo do gestor público a avaliação do interesse e da conveniência.
D
O orçamento clássico contempla, além das informações financeiras sobre as receitas e despesas, os programas de ação do Estado, pela identificação dos projetos, planos, objetivos e metas. Esse modelo é adotado pelo Brasil, conforme sistematização prevista no Art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, na Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços de aperfeiçoamento do orçamento público com o objetivo de subsidiar os governos no controle e aplicação dos recursos públicos.
Uma das características desse modelo orçamentário é que:
A
as motivações políticas não influenciam a alocação de recursos e os resultados das ações governamentais;
B
a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão;
C
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;
D
as necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão, sem considerar valores históricos;
E
o orçamento é executado como instrumento disciplinador das finanças públicas.
O orçamento-programa é uma abordagem de planejamento financeiro que prioriza atividades e resultados sobre recursos financeiros. Originado na década de 1950 e promovido pela ONU para aprimorar a eficiência do gasto público, este modelo envolve a identificação de objetivos específicos, determinação de custos associados e alocação de recursos conforme as prioridades estabelecidas.
Assinale a opção que indica o elemento essencial do orçamento-programa, cuja finalidade é medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
A
Programas.
B
Objetivos.
C
Medidas de desempenho.
D
Propósitos.
E
Indicadores de desempenho.
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