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O orçamento-programa organiza as despesas públicas por...
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Q3912105
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA).
II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura.
III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
II apenas.
D
I apenas.