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A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)...

A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte deve, necessariamente, ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No que se refere a esse tema, uma premissa básica adotada no processo de elaboração do PLOA é o orçamento como instrumento de


A

previsão de despesas e fixação de receitas.


B

elaboração do PPA.


C

planejamento e programação do governo.


D

avaliação do ciclo orçamentário.


E

determinação das metas fiscais.