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Questões de Concurso sobre Orçamento-Programa ou Moderno
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O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.
C
Certo
E
Errado
O orçamento-programa elaborado de forma correta constitui eficaz ferramenta de planejamento e programação, gerência e administração, controle e avaliação. Constitui-se etapa da elaboração do orçamento-programa que representa a definição das atividades necessárias para se alcançar os objetivos planejados:
A
Planejamento.
B
Programação.
C
Projeto.
D
Orçamentação.
A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.
C
Certo
E
Errado
Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
C
Certo
E
Errado
A técnica orçamentária que considera os objetivos governamentais em determinado período, servindo de
instrumento de planejamento, através de projetos e atividades, é a de
A
orçamento de base zero.
B
orçamento de responsabilidade fiscal.
C
orçamento-programa.
D
orçamento tradicional.
E
orçamento impositivo.
O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.
C
Certo
E
Errado
O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-programa ou moderno.
C
Certo
E
Errado
O processo de planejamento-orçamento, adotado no Brasil, baseiase em três instrumentos: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. A respeito do processo orçamentário, assinale a alternativa que retrata uma das principais características do orçamento por programas:
A
É uma modalidade de orçamento que se fundamenta pela utilização de recursos financeiros para um conjunto de unidades orçamentárias, desvinculadas dos objetivos a serem alcançados.
B
É um instrumento, cujo objetivo principal é estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
C
É fundamentado pela fixação antecipada de objetivos e dos recursos financeiros necessários, o que permite a realização de um trabalho mais eficiente, pois se concentram os esforços comuns na busca do atingimento de uma meta estabelecida.
D
É um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e em detalhes lhe transfere o ônus da prova, a fim de que ele justifique a despesa.
A maior precisão na elaboração dos orçamentos e, consequentemente, melhores condições para obtenção de redução dos custos em razão de facilidade para a identificação de duplicação de funções, é uma vantagem da técnica orçamentária denominada Orçamento
A
de Desempenho.
B
de Planejamento e Gestão.
C
Programa.
D
Base Zero.
E
por Estratégia.
A despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, correspondendo a uma saída — imediata ou mediata — de recursos financeiros. A propósito do assunto, assinale a alternativa correta.
A
A classificação das despesas por funções é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa
B
Como regra, quanto maior a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos, menores serão os dispêndios com pessoal.
C
Na execução indireta de serviços, mediante contratação de entidades privadas, a proporção de despesas de pessoal e materiais tenderá a ser maior.
D
O refinanciamento de dívidas do Estado mediante rolagem de títulos constitui despesa pelo montante do desembolso efetuado.
E
Os gastos de custeio são mais voláteis que os com investimentos.
As alternativas a seguir apresentam características do orçamento-programa, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O orçamento-programa aloca recursos para a consecução de objetivos e metas.
B
O orçamento-programa adota, como principal critério de classificação, o funcional-programático.
C
O orçamento-programa usa sistematicamente indicadores e padrões de medidas de desempenho.
D
A estrutura do orçamento-programa é voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
E
A elaboração do orçamento-programa considera as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
Sobre as características do orçamento, analise as afirma- tivas a seguir.
I - Na técnica de orçamento-programa, a análise de eficácia das ações de governo tem como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesas.
II - O orçamento base zero consiste num processo operacional de planejamento e orçamento cuja elaboração está calcada na preparação de pacotes de decisão.
III - No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas, pois a ênfase desse modelo é a avaliação dos resultados.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase:
“A estruturação atual do orçamento público considera que as programações orçamentárias estejam organizadas em _______(1)_______ e que essas(es) possuam programação _______(2)_______.”
A
(1) programas de trabalho /
B
(1) funções /
C
(1) subfunções /
D
(1) projetos /
E
(1) atividades /
A classificação por categoria econômica possibilita que o orçamento constitua instrumento de análise e ação de política econômica, para ser utilizado, por exemplo, no fomento ao desenvolvimento nacional e no controle do deficit público.
C
Certo
E
Errado
O orçamento-programa permite a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas, além da estrutura do orçamento ser direcionada para os aspectos administrativos e de planejamento, o que vai ao encontro do planejamento e da gestão estratégica do TRE/BA.
C
Certo
E
Errado
Considerando as funções primordiais atribuidas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta.
A
O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.
B
O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.
C
Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.
D
O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.
E
O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.
Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado os programas e metas do governo, a ideia do orçamento-programa já vem sendo empregada desde o início dos governos militares.
C
Certo
E
Errado
O conceito de Orçamento-Programa sugere que o orçamento é um documento
A
informal de previsão da arrecadação e autorização do gasto
B
que deriva do programa do partido que está no poder
C
legal que contém programas e ações vinculados a um processo de planejamento público, com objetivos e metas a alcançar no exercício
D
que se refere a apenas um programa de governo de cada vez
As afirmativas a seguir apresentam características associadas aos modelos orçamentários (Tradicional, de Desempenho e Orçamento-Programa), assinale a alternativa correta.
A
Não há qualquer inter-relação entre o orçamento de desempenho com os objetivos a atingir.
B
A principal característica do orçamento de desempenho é: ser um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.
C
Muito embora o orçamento tradicional apresente um viés contábil este também demonstra clara preocupação com as ações de governo.
D
A vinculação ao sistema de planejamento é uma das características apenas do orçamento-programa.
E
Desempenho organizacional e resultados são características apenas do orçamento-programa.
A Lei nº 4.320/64 corporificou o orçamento-programa ao estabelecer no seu art. 2o que “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”. Sobre o orçamento-programa é correto afirmar que
A
este formato de orçamento não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
B
a Lei do Orçamento mencionada no art. 2º da Lei nº 4.320/64 se refere ao Plano Plurianual, única lei orçamentária que admite a previsão de programas.
C
somente tem validade para a União, não se aplicando para os orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
somente tem aplicabilidade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias a partir da Constituição Federal de 1988.
E
as ações são identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
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