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Questões de Concurso sobre Equilíbrio Orçamentário
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O orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a aumentar a poupança nacional e evitar a redução dos investimentos e da taxa de crescimento da economia.
C
Certo
E
Errado
Considere as proposições a seguir:
I. As despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.
II. Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
As proposições se referem, respectivamente, aos princípios:
A
Orçamento Bruto e Especificação.
B
Anualidade e Não-afetação da receita.
C
Equilíbrio e Não-afetação da receita.
D
Equilíbrio e Exclusividade.
E
Anualidade e Orçamento Bruto.
Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a seguir.
I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Governador do Estado de Sabiá-Rei encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 estimando receitas da ordem de R$ 1.000.000,00 e despesas no total de R$ 1.020.000,00. Ainda havia no projeto a previsão de concessão de reajuste inflacionário aos servidores e empregados do Poder Executivo a ser pago a partir de janeiro/2023. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que houve violação aos princípios
A
da Exatidão e da Exclusividade.
B
do Equilíbrio e da Exclusividade.
C
da Igualdade e da Universalidade.
D
do Orçamento Bruto e da Unidade.
“Princípio orçamentário que consagra que a despesa fixada para determinado exercício financeiro não pode ser superior à receita nele prevista, tendo por finalidade deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o deficit orçamentário, quando este for indesejado.” O enunciado se refere ao Princípio
A
da Unidade.
B
da Eficiência.
C
da Equidade.
D
do Equilíbrio.
Um país que enfrenta um déficit orçamentário pode implementar políticas de austeridade, como redução de custos com pessoal, corte de programas não essenciais, aumento de impostos ou busca por empréstimos no mercado financeiro para cobrir o déficit.
C
Certo
E
Errado
Um dos princípios orçamentários precede que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. Assinale a alternativa correspondente a esse princípio orçamentário.
A
Equivalência.
B
Temporalidade.
C
Anuidade.
D
Equilíbrio.
O princípio do equilíbrio orçamentário é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 e impede que o gasto público ultrapasse a arrecadação tributária.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 102 da Lei n.º 4.320/64, o balanço orçamentário é a demonstração em que se evidenciam as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores previstos e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário. Durante o ano de 2022, um determinado município apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:
1. Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 10.000.
2. Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 12.000.
3. Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 11.500.
4. Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 10.000.
5. Dotação atualizada de despesas orçamentárias: $ 12.000.
6. Despesas orçamentárias empenhadas: $ 11.200.
7. Despesas orçamentárias liquidadas: $ 10.800.
8. Despesas orçamentárias pagas: $ 10.500.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
A variação orçamentária de caixa apurada foi $ 700.
B
Houve excesso de despesas orçamentárias de $ 1.200.
C
Houve superávit orçamentário de $ 1.000.
D
Houve déficit de arrecadação de $ 500.
E
O valor de restos a pagar processados ao final do ano 2022 é $ 400.
Acerca de Noções do Orçamento Público, assinale a alternativa que associe corretamente o princípio orçamentário à sua definição e características.
A
Princípio da Anualidade: o orçamento deve ter vigência limitada a uma legislatura. Conforme a legislação brasileira, a legislatura precisa coincidir com o ano civil.
B
Princípio da Clareza: o orçamento deve ser técnico, de modo que os profissionais da área de Ciências Contábeis possam interpretá-lo corretamente.
C
Princípio do Equilíbrio: os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. O princípio do equilíbrio passa a ser parâmetro para o acompanhamento da execução orçamentária.
D
Princípio da Exclusividade: a lei orçamentária só poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas em capítulos exclusivos para tal.
A Administração Financeira e Orçamentária é a disciplina que estuda a atividade financeira do Estado. As finanças do Estado estão diretamente ligadas ao compromisso do governante com a sociedade para a execução de políticas públicas, que se dá por meio do orçamento público. No que diz respeito aos princípios orçamentários, de acordo com o disposto em lei, é correta a seguinte afirmativa:
A
o princípio do equilíbrio estabelece que os valores autorizados para a realização das despesas devem ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas
B
o princípio a anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de quatro exercícios financeiros.
C
pelo princípio da clareza, o orçamento deve ser claro, porém, não é feio para o cidadão leigo compreender
D
o princípio da não afetação estabelece que a elaboração do orçamento deve observar as limitações legais em relação aos gastos, às receitas e, em especial, às vedações impostas pela Constituição Federal de 1988 à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único. Essa disposição da Lei está em consonância com o princípio orçamentário da(o):
A
Não afetação das receitas.
B
Universalidade.
C
Unidade.
D
Equilíbrio.
As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal por estados e municípios podem ser revistas, a pedido, pelo Ministério da Economia, que, em caso de juízo positivo quanto à revisão, deverá fundamentar a decisão.
C
Certo
E
Errado
O ponto de equilíbrio operacional (PEO) é definido como a quantidade de produção ou venda de bens ou serviços cujos custos totais e receitas operacionais totais são iguais. Já o ponto de equilíbrio de caixa (PEcx) desconsidera os custos relativos à depreciação ou outros custos que não representem saída de caixa. Se uma empresa tem um produto com preço de venda de R$ 25,00, custo variável unitário de R$ 17,00, custo fixo de operação de 100 mil unidades e depreciação de R$ 40.000,00, então o PEO e o PEcx desse produto serão, respectivamente:
A
12.000 e 7.500.
B
12.000 e 8.000.
C
12.500 e 7.500.
D
13.000 e 7.500.
E
13.000 e 8.000.
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinalar a alternativa CORRETA:
A
Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
B
Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.
C
Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
D
Conterá reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas e, entre outros elementos, sobre critérios e forma de limitação de empenho?
A
Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Plano Plurianual (PPA).
D
Anexo das Metas Fiscal.
E
Relatório Resumido Orçamentário.
Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que, no princípio do equilíbrio,
A
os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
B
nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.
C
todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.
D
em regra, verifica-se que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão de receitas.
Em relação ao equilíbrio fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É elaborado anualmente e tem por objetivo definir as medidas que serão adotadas para se alcançarem as metas estabelecidas pelo PPA.
B
No equilíbrio fiscal estão fixados os parâmetros de impacto e eficiência de programas e ações desenvolvidos ao longo do ano.
C
É o equilíbrio entre receitas e despesas, para que seja possível alocar os recursos da população da melhor forma.
D
É um conjunto de medidas que definem a relação entre o que o governo recebe do contribuinte e o que devolve para ele.
Os princípios orçamentários orientam a elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual. Neste sentido, o enunciado que estabelece que o valor da despesa fixada no orçamento não poderá ser superior ao das receitas previstas diz respeito ao:
A
Princípio da Regra de Ouro.
B
Princípio da Exatidão.
C
Princípio do Equilíbrio.
D
Princípio do Orçamento Bruto.
E
Princípio do Não Estorno.
Num estudo sobre os princípios orçamentários, encontramos: “Procura-se consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza a igualdade entre valores de receita e despesa, evitando desta forma déficits espirais, que causam endividamento congênito, isto é, déficit que obriga a constituição de dívida”.
O fragmento apresentado faz referência ao princípio da(o):
A
anualidade.
B
equilíbrio.
C
unidade.
D
programação.
E
clareza.
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