Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinalar a...

Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.

Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Conterá reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.