Questões de Concurso sobre Equilíbrio Orçamentário

O princípio do equilíbrio orçamentário é um dos pilares da administração pública responsável. Ele determina que:

A igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa em cada exercício financeiro diz respeito ao princípio orçamentário da(o):

Entre os princípios orçamentários, há um que estipula que o valor das despesas aprovadas em um determinado exercício não deve exceder o total da receita estimada para o mesmo período. Esse princípio é conhecido por

Um dos atuais princípios que regem a elaboração da Lei Orçamentária anual consagra que a despesa fixada para determinado exercício financeiro não pode ser superior à receita nele prevista, tendo por finalidade evitar o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário, quando este for indesejado. O enunciado está a tratar do:

A elaboração da Lei Orçamentária Anual é regida por princípios, dentre os quais há aquele que estabelece que o montante das despesas fixadas não poderá ser superior ao das receitas previstas, com especial atenção à relação entre operações de crédito e despesas de capital. Essa definição trata do Princípio

Suponha que o projeto de Lei Orçamentária de determinado Município foi encaminhado para a Câmara de Vereadores sem a fixação das despesas para a Secretaria de Obras e Viação. Ainda, o total das despesas fixadas no projeto ultrapassa as receitas previstas para serem arrecadadas no exercício financeiro de referência. Na situação descrita, é correto afirmar que houve violação aos princípios:

O fato de os governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre do princípio do equilíbrio.

O balanço orçamentário na gestão pública consiste em demonstrar

Entre os princípios orçamentários, exclui-se:

De acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, é recomendável que os orçamentos públicos apresentem déficits significativos, como estratégia para estimular a economia, sendo este um método amplamente aceito e praticado para a expansão econômica sustentável a longo prazo.

O Balanço Orçamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. A despesa orçamentária não deve ser demonstrada por:

Na elaboração e execução da lei orçamentária devem ser observadas determinadas premissas às quais a doutrina denomina princípios orçamentários. Dentre eles, aquele que impõe que o montante da despesa autorizada em cada exercício não deve superar o total das receitas previstas no mesmo período, é o princípio

“Princípio Orçamentário que estabelece que o orçamento deverá produzir a igualdade entre valores de receita e despesa, evitando, dessa forma, deficits espirais, que causam endividamento congênito, isto é, deficit que obriga a constituição de dívida que, por sua vez, causa o deficit.” As informações se referem a:

No âmbito do orçamento público em cada exercício, o montante da despesa autorizada não pode ser superior ao total das receitas estimadas para o período. Tal relação tem o objetivo de evitar o déficit fiscal. Tal menção refere-se ao princípio do(a)

O Balanço Orçamentário foi definido pela Lei nº 4.320/1964. A respeito do Balanço Orçamentário, analise os itens abaixo:

I.O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.

II.O Balanço Orçamentário Demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

III.No Balanço Orçamentário, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

Após análise, marque a opção correta.

O equilíbrio entre receitas e despesas, bem como as metas e os riscos fiscais são requisitos que deverão constar

O demonstrativo previsto na legislação da contabilidade pública no qual são demonstradas as receitas e despesas orçamentárias e extraordinárias, além dos recursos existentes em caixa e equivalentes a caixa, apurados no início e no final do exercício financeiro é denominado balanço:

Integram as diretrizes orçamentárias: equilíbrio entre receita e despesa; controle de custos, metas e riscos fiscais; distinção entre despesas primárias e secundárias e entre as obrigatórias e discricionárias; orçamentos fiscal e da seguridade social; metas de inflação.

O mais disputado, cobiçado e importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, é

Após assumir a gestão da Secretaria de Planejamento de um ente público, o secretário, com sólida formação técnica na área, reuniu a equipe logo nos primeiros dias para compartilhar a sua concepção de planejamento orçamentário. Em sua fala inicial, ele assegurou que o orçamento do ente não seria uma peça de ficção, mas um efetivo plano financeiro global, de modo que o Poder Legislativo e toda a sociedade tivessem uma demonstração completa e fidedigna das despesas nele autorizadas, bem como os recursos para sua cobertura.

É correto afirmar que a fala do secretário está associada ao princípio orçamentário do(a):