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O princípio do equilíbrio orçamentário é um dos pilares da...
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Q3982221
Teclas de Atalhos
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O princípio do equilíbrio orçamentário é um dos pilares da administração pública responsável. Ele determina que:
A
As despesas públicas podem superar as receitas, desde que haja crédito suplementar aprovado pelo Legislativo.
B
O total das despesas previstas no orçamento deve se limitar ao total das receitas estimadas, assegurando que os gastos não ultrapassem os recursos disponíveis.
C
O orçamento deve apresentar obrigatoriamente superávit, garantindo folga financeira ao final do exercício.
D
O orçamento poderá ser aprovado com déficit, desde que o Tesouro Nacional assegure cobertura posterior.
E
O equilíbrio orçamentário dispensa a compatibilidade entre receitas e despesas, quando houver excesso de arrecadação.