Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio...
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Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio...

Qual dispositivo orçamentário disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas e, entre outros elementos, sobre critérios e forma de limitação de empenho?


A

Lei Orçamentária Anual (LOA).


B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


C

Plano Plurianual (PPA).


D

Anexo das Metas Fiscal.


E

Relatório Resumido Orçamentário.