Imagem de fundo

As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas do Programa de Acompanhamento ...

As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal por estados e municípios podem ser revistas, a pedido, pelo Ministério da Economia, que, em caso de juízo positivo quanto à revisão, deverá fundamentar a decisão.


C

Certo


E

Errado