Questões de Concurso sobre Especificação, Especialização ou Discriminação

A reserva de contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais, constitui exceção técnica ao princípio da especificação ou especialização.

O princípio orçamentário que impede a utilização de dotações genéricas ou globais no orçamento público é o princípio do(da)

Na área do orçamento público, esse princípio orçamentário elenca que as receitas e as despesas públicas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação. Fundamentando-se nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio descrito.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam princípios que orientam a elaboração do orçamento público. Um desses princípios determina que as despesas sejam detalhadas, vedando dotações globais e assegurando transparência na aplicação dos recursos.

Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta qual é o princípio descrito.

De acordo com o princípio orçamentário da especificação, também chamado de princípio da discriminação, todas as despesas públicas devem ser detalhadas no orçamento para garantir transparência e controle da execução orçamentária. No entanto, a legislação admite exceções a esse princípio.

Com base no exposto, avalie se essas exceções ao princípio da especificação incluem

I. Reserva de contingência

II. Transferências tributárias

III. Despesas com manutenção do ensino fundamental

Está correto o que se apresenta em

As receitas e as despesas devem ser discriminadas com a devida identificação da sua origem e da sua aplicação, conforme determina o princípio da especialização, não sendo admitidas exceções.

O sistema orçamentário brasileiro é uma peça fundamental na gestão financeira do país, delineando as diretrizes para a utilização dos recursos públicos. Nesse contexto, os princípios que regem o referido sistema contribuem para garantir a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na utilização desses recursos. Entre esses princípios, convém destacar o princípio da _____________, que determina que todas as receitas e despesas governamentais devem constar no orçamento, e o princípio da _____________, que preconiza que as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei do Orçamento não pode conter dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, uma vez que seu objetivo primordial não é este e sim fazer um levantamento dos gastos específicos.

O princípio orçamentário, fundado na Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece que, regra geral, a lei orçamentária não deverá alocar dotações globais destinadas a atender indiscriminadamente despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras é formalmente conhecido como

Na esfera do orçamento público, determinado princípio orçamentário dispõe que todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento sem qualquer tipo de dedução. Qual é este princípio?

O princípio da universalidade está diretamente relacionado ao princípio da especificação, uma vez que ambos prescrevem a discriminação detalhada de todas as despesas por categorias econômicas.

Assinale a única alternativa que não apresenta uma das espécies de “Inversões Financeiras” previstas na Lei n° 4.320/1964:

Com base na Lei nº 4.320/1964 a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Nesse sentido, integrarão a Lei de Orçamento:

“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da:” Assinale a alternativa INCORRETA:

Do ponto de vista da organização de um orçamento, inicialmente são listados todos os itens necessários a realização do projeto, a partir das informações explicitadas nas etapas do projeto e no cronograma, de forma a garantir a especificidade das ações que necessitam de recursos financeiros.

(Instituto Alvorada Brasil Projetos Culturais: como elaborar, executar e prestar contas. Brasília: Instituto Alvorada: Sebrae Nacional, 2014. Adaptado)

O detalhamento de cada item de despesa é também e comumente denominado

Com relação ao orçamento público, para que seja evitado um gasto global, deve-se ter um conhecimento detalhado do que se está sendo autorizado, que é conhecido como princípio da especificação orçamentária.

Esse conhecimento específico é necessário para

De acordo com a Lei nº. 4.320/64 (Lei de Orçamento), a qual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade, acompanhará a Lei de Orçamento:

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Com base na Lei nº 4320/1964, não integrará a Lei de Orçamento:

O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde sua primeira versão, a possibilidade de se constituir reserva de contingência.

A previsão de receitas e fixação das despesas que sempre se referem a um período limitado de tempo diz respeito ao princípio da