Questões de Concurso sobre Superávit financeiro

Um dos recursos que podem ser indicados para a abertura de crédito adicional é aquele constituído da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugada com os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Esse montante é o que a legislação denomina:

Uma das informações complementares consideradas na MSC é o indicador do superávit financeiro, classificação criada para atender à Lei nº 4.320/64, que separa as contas do ativo e do passivo em financeiro e permanente e permite a apuração do superávit financeiro no Balanço Patrimonial. Será identificada com o código FP, composto de um dígito, sendo para Financeiro:

Na contabilidade pública, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um dos recursos, desde que não comprometido, para:

O balanço patrimonial de um ente público no final do ano X0 apresentava a seguinte configuração, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64:

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Dado: as contas de compensação não possuem saldo.

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Face ao exposto, calcule o valor do superávit financeiro, em R$, e assinale a opção correta.

O Balanço Patrimonial, levantado em 31/12/X0, demonstrava o Ativo Financeiro de R$ 800.000 e do Passivo Financeiro de R$ 500.000. Durante o exercício foram realizadas as seguintes operações:

1. Em outubro de X0 foi aberto um Crédito Especial no valor de R$ 80.000, cuja indicação de recurso para cobertura foi Operação de Crédito. Os valores da despesa empenhada em X0, por conta desse Crédito Especial, e a receita arrecadada de Operação de Crédito perfizeram o montante de R$ 50.000;
2. Em novembro de X0 foi aberto um Crédito Extraordinário no valor de R$ 50.000, ficando um saldo a empenhar em 31/12/X0 no valor de R$ 30.000;
3. Tanto o Crédito Extraordinário quanto o Crédito Especial foram reabertos no limite dos seus saldos e incorporados ao orçamento vigente (X1).

Qual o valor do Superávit Financeiro Utilizável para a abertura de créditos adicionais no exercício de X1?

Analisando o superávit/déficit financeiro da UFRN nos anos de 2018 e 2019, constata-se que ocorreu

O resultado financeiro do exercício (RFE) foi superavitário em R$ 40 mil.

Suponha-se que a receita prevista seja igual à despesa fixada e que a diferença entre a receita prevista e a arrecadada seja menor que a diferença entre a despesa fixada e a realizada. Nesse caso, é correto afirmar que houve superavit.

Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:

Considere os seguintes fatos contábeis:

1. Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.200,00.
2. Empenho da despesa corrente no valor de R$ 900,00.
3. Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.

É correto afirmar que, na situação descrita, o superávit financeiro será de

Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outras informações:

1 - O procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente.

2 - A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.

3 - As atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária.

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 413)

O balanço orçamentário elaborado, em 31/12/2018, por uma determinada prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes informações (valores em Reais):

Sabendo-se que no exercício não houve refinanciamento da dívida, pode-se concluir que ocorreu a seguinte situação na execução orçamentária do respectivo município:

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.

O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente.

Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.

Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)

Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere que determinado município teve um superávit orçamentário do exercício no valor de R$ 110.000,00 e os saldos do exercício anterior e do exercício seguinte extraídos do balanço financeiro fossem de R$ 80.000,00 e R$ 130.000,00, respectivamente. É CORRETO afirmar que as despesas extraorçamentárias superaram as receitas extraorçamentárias em

O Chefe do Poder Executivo Municipal, em agosto de x1, pretende criar um novo programa no orçamento e precisa fazer uso de crédito adicional com a utilização da fonte de recurso superávit financeiro. O setor de Contabilidade apresentou as seguintes informações para cálculo:

1. O ativo financeiro (AF) no balanço patrimonial do exercício anterior era de R$ 68,00 e o passivo financeiro (PF) de R$ 24,00.
2. Foram apuradas operações de créditos vinculados no valor de R$ 52,00.
3. Não foram reabertos (transferidos) créditos especiais autorizados no exercício anterior.

Diante do exposto, pode-se afirmar que o montante de superávit financeiro para cobrir o referido crédito orçamentário adicional é:

Considere as informações relativas ao exercício de 2015:

Ativo financeiro: R$600

Ativo permanente: R$350

Passivo financeiro: R$400

Passivo permanente: R$300

Economia orçamentária: R$100

Saldo de crédito especial transferido para o exercício 2016: R$50

O valor do superávit financeiro para abertura de crédito suplementar é de

Entende-se por superávit financeiro:

É a diferença entre o ativo e o passivo financeiro apurado pelo balanço patrimonial do ano anterior. Serve como fonte para o aumento de despesas no exercício seguinte. No entanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registada, uma vez que já foi receita no ano anterior. A descrição refere-se a:

Considere os dados abaixo extraídos das demonstrações contábeis de um ente público municipal, cujos valores estão em reais.

Não houve a abertura de créditos adicionais até 31/3/2018 e não havia operações de crédito vinculadas aos créditos adicionais especiais reabertos em 2018.

Sendo assim, em 31/3/2018, o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para a abertura de créditos adicionais no exercício financeiro de 2018 era, em reais, de