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Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o...

Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:


A

Os atributos conceituais se resumem em descrever a natureza dos atos e fatos registráveis na conta e a natureza do saldo, se credor ou devedor.


B

A estrutura numérica e o nome que identifica o objeto de uma conta não são considerados atributos da conta contábil.


C

O indicador do superávit orçamentário é um dos atributos legais da conta contábil, assim como o da dívida consolidada líquida.


D

Os atributos financeiros (F) e permanente (P) permitem a apuração do superávit financeiro do Balanço Patrimonial, tendo como critério básico a segregação em ativos e passivos circulantes e não circulantes.


E

Para apuração do superávit financeiro, os atributos levam em conta que os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização integram o passivo permanente.