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Na contabilidade pública, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um dos recursos, desde que não comprometido, para:
A geração de receitas extraorçamentárias.
O aumento do capital social das unidades orçamentárias.
A abertura de créditos suplementares e especiais.
O pagamento de despesas realizadas sem o prévio empenho.
A inscrição em dívida ativa de débitos não tributários.