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Questões de Concurso sobre Ingressos e dispêndios
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Ano:
2018
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos podem ser de natureza orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere aos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa correta.
A
São exemplos de entradas compensatórias as operações de crédito em geral, assim como depósitos em caução e fiança; portanto, não se constituem elemento novo para o patrimônio público.
B
São recursos que constituem passivos exigíveis para o Estado, não sendo, portanto, fonte de recursos para atendimento das demandas públicas.
C
Integram o patrimônio público, mas, por seu caráter temporário, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Representam entradas compensatórias cuja restituição depende de autorização legislativa.
E
São recursos destinados à execução das políticas públicas, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em sentido amplo, receitas públicas são os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, podendo ser orçamentárias ou extra orçamentárias. São ingressos extra orçamentários
A
depósitos em caução e fiança.
B
juros sobre a dívida e pensões.
C
receitas de multa e receitas da dívida ativa.
D
contratos de restituição e deduções da receita.
Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.
( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.
( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.
( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
F – V – V – F.
D
V – F – V – V.
E
F – F – F – V.
Sobre Ingressos Extraorçamentários, assinale a alternativa correta.
A
Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
B
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
C
Em um sentido estrito de Receita Pública, representam disponibilidades de recursos.
D
São receitas que pertencem ao Estado, transitando pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, sendo que sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O valor da dívida fundada desse ente público é de
R$ 5.000.000.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Supondo-se que o Contador da Prefeitura de Várzea Grande, ao efetuar o lançamento das contas, Caixa e Equivalentes de Caixa a Financiamentos a Longo Prazo, pretendeu registrar:
A
um ingresso extraorçamentário.
B
uma despesa extraorçamentária.
C
uma receita orçamentária.
D
um dispêndio orçamentário.
E
registro extracaixa.
O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Uma das características do suprimento de fundos é:
A
atender a despesas de grande vulto, assim entendidas aquelas cujo valor possa ultrapassar o limite estabelecido;
B
atender a despesas contínuas, inclusive em viagem e com serviços especiais;
C
ser concedido a responsável por, no máximo, três suprimentos;
D
atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
E
atender a despesa que não deva ser realizada em caráter sigiloso e, também, não se enquadre como pronto pagamento.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e a devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00 correspondem, respectivamente, a
A
um ingresso extraorçamentário e a um dispêndio extraorçamentário.
B
um ingresso extraorçamentário e a uma despesa orçamentária.
C
uma receita orçamentária de capital e a uma despesa orçamentária.
D
uma receita orçamentária de capital e a um dispêndio extraorçamentário.
E
uma receita orçamentária corrente e a um dispêndio extraorçamentário.
Diferentes metodologias para cálculo do resultado do setor público permitem diferentes considerações sobre a performance
financeira pública. Assim é que
A
o resultado nominal é indicador bastante acompanhado atualmente no Brasil, por revelar mais diretamente o nível de
esforço original da autoridade fiscal para amortizar a dívida pública.
B
a Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha".
C
uma visão abrangente é dada pelo resultado primário, eis que este incorpora a conta de juros.
D
a apuração do resultado pelo critério abaixo da linha viabiliza análise das fontes dos desvios, por meio da consideração
dos componentes de receitas e de despesas.
E
a estatística acima da linha permite analisar com facilidade a forma com que o governo financiou seu déficit.
Para a apuração do superávit financeiro por meio das disponibilidades por fontes de recursos, um ente público deve utilizar um
mecanismo que permita a identificação da origem e destinação
A
dos ativos permanentes vinculados a órgão.
B
dos recursos legalmente vinculados a fundo.
C
das receitas não monetárias vinculadas a fundo.
D
das receitas extraorçamentárias vinculadas a entidades da Administração indireta.
E
das receitas independentes da execução orçamentária vinculadas a órgão.
Sob a ótica da contabilidade patrimonial, o reconhecimento
inicial de uma receita advinda de impostos ou contribuições se
dá pelo seu valor justo na data da aquisição.
C
Certo
E
Errado
O fato gerador de uma obrigação patrimonial pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho, antes da liquidação ou no momento da liquidação. A figura ao lado representa uma sequência de lançamentos referentes a uma obrigação patrimonial.
A sequência de lançamentos representada na figura explicita que o fato gerador ocorreu
A
no momento da liquidação e antes do
pagamento.
B
antes do empenho.
C
no momento do empenho.
D
depois do empenho e antes da liquidação.
O tributo classificado no orçamento público
como uma espécie de contribuição que atinge um
determinado setor da economia, com finalidade
qualificada em sede constitucional, instituída mediante
um motivo específico e que se dá pela fiscalização e
atividades de fomento, é denominado:
A
Contribuição de Interesse das Categorias
Profissionais ou Econômicas.
B
Contribuição de Interesse Econômico e
Patrimonial.
C
Taxa de Fiscalização ou de Poder de Polícia.
D
Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico.
E
Taxa pela Prestação de Serviços.
A
R$409.000,00.
B
R$427.000,00.
C
R$429.000,00.
D
R$434.000,00
E
R$436.000,00.
Um estado possui em seu almoxarifado apostilas de cunho didático que deverão ser distribuídas gratuitamente para servidores em treinamento. A tabela a seguir apresenta, de acordo com a contabilidade desse estado, os valores relativos às apostilas identificados ao final do exercício.
Com base nessas informações, o ativo correspondente ao estoque equivale a
A
R$ 370.000, referentes ao valor médio entre o custo e a
reposição.
B
R$ 380.000, referentes ao valor de custo.
C
R$ 360.000, referentes ao menor entre os valores de custo e de
custo corrente de reposição.
D
R$ 340.000, referentes ao valor bruto que seria obtido caso o
ente público vendesse o estoque.
E
R$ 330.000, referentes ao menor entre os valores de reposição
e realizável líquido.
De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fixa a Despesa Pública autorizada para um exercício financeiro. A Despesa Orçamentária Pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
III. Para fins contábeis, a Despesa Orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: Despesa Orçamentária Efetiva, Despesa Orçamentária Não Efetiva e Despesa Mista.
Assinale a altenativa correta.
A
Apenas a afirmativa III está correta
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
Apenas a afirmativa II está correta
Qual o valor dos Ingressos e Dispêndios Extraorçamentários respectivamente?
A
R$ 1.690,00 e R$ 950,00.
B
R$ 1.030,00 e R$ 1.610,00.
C
R$ 1.240,00 e R$ 2.270,00.
D
R$ 910,00 e R$ 2.390,00.
Os Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter:
A
Permanente, do qual o Estado é o principal agente depositário. Sua devolução se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
B
Permanente, do qual o Estado é o principal agente depositário. Sua devolução se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
C
Temporário, do qual o Estado é o principal agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
D
Temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução se sujeita a autorização legislativa, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
E
Temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
A taxa de carregamento destina-se ao custeio das despesas
administrativas e deve ser paga pelos servidores e seus
dependentes assistidos pelo plano de previdência
complementar.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que é composta apenas por ingressos extraorçamentários da administração pública:
A
Operações de crédito, receitas tributárias e contribuições de interesse das categorias profissionais.
B
Emissão de moeda, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e fianças.
C
Compensações financeiras, transferências de convênios e receita da dívida ativa.
D
Arrecadação tributária, renúncia de dívida pública e transferência de recursos intragovernamentais.
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