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Sobre Ingressos Extraorçamentários, assinale a alternativa...
Sobre Ingressos Extraorçamentários, assinale a alternativa correta.
A
Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
B
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
C
Em um sentido estrito de Receita Pública, representam disponibilidades de recursos.
D
São receitas que pertencem ao Estado, transitando pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, sendo que sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).