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Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Angúria recebeu uma caução em dinheiro como garantia de um fornecedor com o objetivo de assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, o fornecedor cumpriu com todas as obrigações e o valor foi devolvido pela administração municipal ao contratado.
No momento da devolução da caução em dinheiro ao fornecedor, houve o registro contábil no município:
Da geração de um resto a pagar.
De um dispêndio extraorçamentário.
Do empenho da despesa orçamentária.
De uma despesa de exercícios anteriores.
Do pagamento de uma despesa de capital.
A respeito das Receitas Contábeis, analise as afirmativas a seguir e estabeleça qual a alternativa CORRETA.
I. Quanto à natureza, as receitas orçamentárias são classificadas em “receitas correntes” e “receitas de capital”
II. Operações de crédito são receitas correntes.
III. Alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital.
IV. Transferência corrente e amortização de empréstimos são receitas de capital.
III.
I – III.
I – II.
II – IV.
I – II – III – IV.
Os Ingressos Orçamentários somam:
R$ 158.000.
R$ 156.000.
R$ 160.600.
R$ 150.000.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público, especificadas no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário são denominados:
Ingressos extraorçamentários.
Ingressos extraconcursais.
Ingressos elementares.
Ingressos capazes.
O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária.
Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor devera? efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
No transcurso do exercício financeiro de X2, a UFMS recebeu da Imprensa Nacional fatura referente à publicação de edital de licitação em Diário Oficial da União em X1, que não foi entregue em data oportuna, mesmo a publicação tendo sido feita. Partindo do pressuposto de que não há nenhum empenho em favor da Imprensa Nacional inscrito em restos a pagar, o procedimento a seguir é:
empenhar dotação recebida para publicação em X2 como se fosse despesa de X2, sem procedimento especial.
ignorar a fatura, por ter sido entregue intempestivamente, ficando a Imprensa Nacional sem receber pelo serviço.
realizar empenho à conta de despesa de exercícios anteriores, conforme procedimento próprio.
abrir crédito extraordinário, haja vista a excepcionalidade e a urgência no pagamento da despesa incorrida em X1.
inscrever a despesa em restos a pagar não processados, por não ter sido empenhada em data oportuna.
São receitas públicas as entradas definidas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:
Públicas, originária derivadas e transferidas.
Públicas, originárias, delegadas e concorrentes.
Públicas, originárias e subordinadas.
Públicas, originárias e assistenciais.
Delegadas, originárias e honorárias.
Constitui mutação patrimonial da receita:
cancelamento de dívida.
doação recebida.
construção de prédio.
cobrança da dívida ativa.
lançamento de dívida.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual.
A prefeitura do Município XYZ, durante o exercício financeiro de 2018, realizou os seguintes gastos em atenção aos seus programas de trabalho (valores em Reais):
Aquisição de computadores para diversos órgãos municipais | 30.000,00 |
Construção de uma praça com aparelhos de ginásticas e quadras poliesportívas | 40.000,00 |
Reparo, manutenção e pintura do grupo escolar municipal | 10.000.00 |
Pagamento de pessoal | 60.000,00 |
Aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos para o posto de saúde | 20.000,00 |
Abertura e pavimentação de diversas ruas no município | 40.000,00 |
Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição | 10.000.00 |
Amortização de operações de crédito | 30.000,00 |
Serviços de terceiros - pessoa jurídica | 10.000,00 |
Pode-se afirmar que o montante dos gastos realizados que foi incorporado ao patrimônio do município foi igual a:
R$50.000,00
R$60.000,00
R$140.000,00
R$100.000,00
As operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e que representam apenas movimentação de receitas entre seus órgãos são classificadas como:
Extraorçamentária.
Intraorçamentária.
Intergovernamental.
Outras receitas.
O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de taxas.
Um contador relacionou as seguintes contas e saldos pertencentes ao Balanço Financeiro de uma entidade do setor público ao final do exercício financeiro de 2018:
Conta | Valor (R$) | ||
Receita Orçamentária | 100.000 | ||
Saldo do Exercício Anterior | 5.000 | ||
Despesa Orçamentária | 95.000 | ||
Transferências Financeiras Concedidas | 15.000 | ||
Transferências Financeiras Recebidas | 20.000 | ||
Pagamentos Extraorçamentários | 10.000 | ||
Saldo para o Exercício Seguinte | 10.000 | ||
Recebimentos Extraorçamentários | 5.000 | ||
Então, o total da coluna “Ingressos” no Balanço Financeiro foi de:
R$ 100.000.
R$ 110.000.
R$ 120.000.
R$ 125.000.
R$ 130.000.
Considere os seguintes dados extraídos do Balanço Financeiro de um determinado ente público no exercício financeiro de 2018 (valores em milhares de reais):
Transferências financeiras recebidas - R$ 326.000,00
Despesas Orçamentárias - R$ 316.000,00
Inscrição de restos a pagar não processados - R$ 214,00
Pagamento de restos a pagar processados - R$ 3.740,00
Transferências concedidas independentes de execução orçamentária - R$ 4.800,00
Depósitos restituíveis e valores vinculados recebidos - R$ 850,00
Inscrição de restos a pagar processados - R$ 689,00
Com base nas informações apresentadas no período, o resultado financeiro e o total dos ingressos extraorçamentários do exercício 2018 foram, respectivamente:
R$ 6.690,00 e R$ 903,00
R$ 3.213,00 e R$ 1.753,00
R$ 6.953,00 e R$ 1.539,00
R$ 2.310,00 e R$ 1.064,00
R$ 8.013,00 e R$ 983,00
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, mas estas podem ser de diversas naturezas e classificadas de vários modos. Por exemplo, serão considerados Ingressos Extraorçamentários aqueles que:
Forem precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituam obrigações correspondentes.
Não estiverem previstos na Lei do Orçamento Anual.
Forem provenientes de operação de crédito de qualquer natureza.
Representarem disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Representarem entradas compensatórias.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – (SAGRES), desenvolvido e mantido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em seu módulo “SAGRES Captura – Informação Diária”, recebe arquivos enviados pelos contabilistas de todos os jurisdicionados do Estado da Paraíba. Considerando que as informações orçamentárias, de contas bancárias e relativas ao ordenador de despesa já estejam cadastradas neste sistema e não haja nenhum novo fornecedor a cadastrar, assinale a alternativa que indica todos os arquivos que nos dias atuais, devem ser enviados por este módulo (arquivos eletrônicos com extensão “.txt”), contendo os dados contábeis referentes a movimentação da execução orçamentária de uma prefeitura durante um dia útil (com movimentação de receitas e despesas):
RelacionamentoEmpenhoOrdenador.txt – Empenhos.txt – Estorno.txt – EstornoLiquidacao.txt – EstornoPagamento.txt – EstornoRetencao.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt
Fornecedores.txt – Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
Ordenador.txt – Empenhos.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
Empenhos.txt – Estorno.txt – EstornoLiquidacao.txt – EstornoPagamento.txt – EstornoRetencao.txt – Liquidacao.txt – Pagamentos.txt – Retencao.txt
Os ingressos financeiros que representam o retorno de recursos anteriormente emprestados pelo poder público em títulos ou contratos é classificado como:
Amortização da dívida.
Investimentos.
Amortização de financiamento.
Transferência de capital.
Sobre as Receitas e Despesas Públicas é correto afirmar que
depósitos-caução judicias são considerados Receita Pública, a exemplo das diversas transferências correntes previstas na lei 4.320/64.
depósitos-caução judiciais são considerados meros ingressos, mas não receita pública.
despesas de custeio são previstas em lei como despesas de capital.
inversões financeiras são previstas em lei como despesas correntes.